O caso do GNR que matou o filho do bandido
Foragido da prisão há oito
anos (assaltava velhinhas), Sandro decide roubar um armazém. Para o
efeito, leva uma carrinha branca com o filho menor no banco do pendura.
Como se sabe, os putos são bons para carregar coisas. À porta do armazém
já assaltado, um GNR, Hugo Ernano, manda parar a carrinha. Sandro não
está pelo ajustes, carrega no acelerador, tenta passar por cima do
polícia, foge em alta velocidade. Hugo Ernano entra no carro de serviço,
conduzido por um colega, começa a perseguição. Na proximidade de uma
Casa do Gaiato cheia de meninos àquela hora, Ernano decide tentar
imobilizar a carrinha com a pistola de serviço. Atira dois para o ar, e
um para a roda esquerda. Apesar do embate, a carrinha continua. De
seguida, Ernano decide atirar sobre a roda direita. Problema? Com o
movimento do carro, os tiros sobem e atingem o filho do assaltante que
ia no lugar do pendura, o lugar do morto. Perante este cenário, qual foi
a decisão da excelsa justiça portuguesa? Um tribunal de Loures decidiu
prender o polícia (nove anos) e dar uma indemnização de 20 mil euros ao
assaltante devido à morte do filho. A parte relativa à indemnização é
aberrante, a parte relativa à prisão do GNR é mais do que criticável.
Comecemos pela aberração. A indemnização é um insulto
a qualquer código moral. Um bandido que transforma o filho no compincha
de um assalto não pode receber 20 mil euros quando esse filho morre no
decurso do assalto. A trágica morte da criança só podia agravar a pena
inicial (2 anos por roubo) do pai, o grande responsável pela tragédia.
Isto é tão absurdo, que até parece piada. Os nossos magistrados estão
tão afastados da moral comum, que julgam impura e conspurcada pelo
povinho, que acabam por produzir estas aberrações éticas. Estamos a falar da magistratura que é incapaz de prender um indivíduo que espanca um bebé.
E o que dizer da prisão do GNR? Bom, é certo que o
agente em questão tem um historial de abusos. As leis que limitam o
poder policial existem precisamente para proteger a sociedade destes
excessos. Tenho amigos polícias em diversos departamentos. Quando
começam com queixas relativas à burocracia e não sei quê, a minha
reacção é sempre a mesma: num estado de direito, o trabalho da polícia
deve ser complicado; se queres trabalho fácil, emigra para um estado
policial. Eu não quero nas ruas de Lisboa uma polícia como o Bope, que
atira para matar, que transforma o criminoso num inimigo. Mas também não
quero esta magistratura portuguesa que queima de forma ideológica a
autoridade da polícia. Nem um 8 marcial nem um 80 queridinho. Num país
que dá penas suspensas a pedófilos, prender um polícia desta forma é um
acto mais do que criticável. Tal como escreveu a juíza-presidente (que
votou vencida), Hugo Ernano não teve intenções homicidas; revelou, no
máximo, incompetência policial. Devia ser criticado, até podia ficar
suspenso durante x meses, mas nunca devia ter sido tratado como um criminoso.
Voltamos sempre ao mesmo:
à justiça da ditadura, que tinha duas espadas, seguiu-se uma justiça com duas balanças.