Posição do Movimento para a Democracia Directa - DD sobre as eleições para o Parlamento
O Movimento para a Democracia Directa - DD tomou a seguinte posição sobre as eleições de 27-9-2009, para a Assembleia da República.
O Movimento para a Democracia Directa – DD fez em 3 de Junho de 2009 um diagnóstico da situação dramática, de crise económica, social, política e moral, do País e do povo e, em consequência tomou uma posição clara de conselho aos eleitores para que fizessem um voto afirmativo nas eleições europeias (nem branco nem nulo) noutro partido que não o Partido Socialista.Desde então, a situação económica e social do País degradou-se e a situação do sistema político agravou-se, confirmando-se a deriva ditatorial do Governo, com a intromissão na imprensa e intoxicação para a impugnação do Presidente da República.Actualizando o diagnóstico realizado, apontamos 33 causas do desastre a que o País foi conduzido:
1. corrupção de Estado;
2. domínio político do Estado, e das instituições dependentes, pelo Partido Socialista e Maçonaria;
3. a deriva anti-democrática do Governo que põe em causa a realização de eleições livres e justas;
4. a violação do princípio democrático da separação de poderes, com a pressão encapotada sob o Presidente, através da intoxicação da opinião pública sobre a sua independência, com o objectivo da sua demissão e condicionamento na escolha do novo Governo, naquilo que constituiria, na prática, um golpe de Estado;
5. o controlo absoluto do Estado pelo Governo, que dirige o Parlamento, condiciona o Presidente da República e torce o poder judicial;
6. a repressão política pelo Governo da liberdade de informação e expressão, mais grave ainda nas vésperas das eleições, acentuada com a intromissão na imprensa livre, para o cancelamento de programas considerados hostis, o saneamento de jornalistas, a perseguição de jornalistas e meios de comunicação independentes;
7. a falta de transparência do Estado, de responsabilização pelas decisões políticas e de prestação de contas dos eleitos e nomeados;
8. a pressão sobre magistrados em processos críticos para o poder e a governamentalização do exercício das autoridades superiores de justiça – mormente, segundo os media, pressionando para um desfecho favorável ao primeiro-ministro do processo Freeport e punindo, através dos seus correlegionários no Conselho Superior de Magistratura o juiz que solicitou a remoção da imunidade parlamentar e despachou a prisão preventiva daquele que era, à época, dirigente número dois do partido;
9. a governamentalização da acção das entidades reguladoras, como o Banco de Portugal, a ERC e a Autoridade da Concorrência;
10. a perda real e progressiva de soberania, através da subalternização do País face a potências estrangeiras;
11. o ataque do Governo às classes profissionais, nomeadamente professores, médicos e enfermeiros, magistrados, polícias e militares;
12. o desemprego crescente, em que avulta o desemprego dos jovens, particularmente dos mais qualificados, e dos activos mais velhos, colocados perante o beco do desemprego de longa duração e a uma reforma antecipada indesejada;
13. a falta de oportunidades promissoras de vida para os jovens;
14. o desnorte na concessão de subsídio de desemprego, com a não atribuição do subsídio a pessoas que estão efectivamente desempregadas e carecem de apoio do Estado, ao mesmo tempo que de, forma incompetente se projecta o Subsídio Social de Desemprego como alternativa ao salário mínimo nacional;
15. a perda de rendimento das famílias;
16. a pauperização crescente dos portugueses, nomeadamente da classe baixa e da classe média, e o surgimento do segmento populacional dos novos pobres;
17. a reemergência da fome, das carências de vestuário e endividamento de famílias em várias zonas de Portugal, com o aumento do recurso a instituições da sociedade civil dedicadas à caridade e às autarquias;
18. o decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB), a redução das exportações e aumento da dependência económica do País;
19. o perigoso aumento da dependência política, e subordinação, de Portugal face a países estrangeiros;
20. o crescimento exponencial da despesa pública com escassa produtividade e enorme encargo para gerações futuras, em simultâneo com um processo de extorsão fiscal sobre os cidadãos e as empresas;
21. a tentativa de executar, a todo o custo, projectos faraónicos de obras públicas, desnecessários para o desenvolvimento do País e suspeitos aos olhos dos portugueses sobre os reais motivos e interesses desses contratos;
22. o abandono da agricultura, das pescas e do mundo rural, em que avulta a redução dos apoios à produção e à modernização das explorações, com o não aproveitamento das verbas consignadas para esse fim no orçamento comunitário e nacional;
23. a falência e encerramento de empresas, com mais evidência na agricultura e indústria, fazendo de Portugal um país de comércio e serviços, sem agricultura e sem indústria;
24. o desequilíbrio das contas públicas, que põe em causa a solvabilidade do Estado e, a prazo, os pagamentos de salários aos funcionários públicos e de prestações sociais;
25. os abusos na concessão do Rendimento Social de Inserção, sem exigir prestação de trabalho social, a pessoas que não precisam e outras que não querem trabalhar, com casos de vários registos para uma mesma criança em Conservatórias do Registo Civil, a utilização de bilhetes de identidade falsos, a concessão de subsídios a quem efectivamente trabalha e a não concessão do subsídio a situações da chamada pobreza envergonhada;
26. a preferência política, nos casos de dificuldade, pelos apoios ao rendimento, em vez da integração económica no trabalho, e pelos apoios de natureza social, em vez dos incentivos ao auto-emprego e criação e expansão de empresas;
27. a opção pelas políticas de dependência em vez de uma política consistente de desenvolvimento económico e promoção social;
28. a degradação do ensino, através do facilitismo oficial, do delírio didáctico, da permissividade pedagógica, da indisciplina, do desdém pela assiduidade, da desqualificação e da promoção do falso insucesso;
29. o facilitismo na atribuição de diplomas (des)qualificantes em situações de abuso nas Novas Oportunidades, numa política de concessão rápida de diplomas em vez de aumento de competências pela formação;
30. o agravamento do crime, pelos códigos permissivos e a lassidão ordenada, consentindo, na prática, com a criação de santuários de delinquência que se tornam também guetos de sequestro da população cumpridora;
31. o descalabro na saúde, com o encerramento de serviços de urgência, maternidades e hospitais, e a manutenção de listas de espera absurda, ainda mais grave nos casos de patologias graves, como o cancro;
32. o sentimento de revolta social face à corrupção do Estado, o favoritismo, a mentira política, a desconsideração do povo e o abatimento moral do País
33. o falhanço das falsas e penalizantes reformas do Governo, na administração pública, nas finanças do Estado, na segurança social, na economia, na educação, na saúde, na justiça e na segurança;
Por causa de toda esta situação aflitiva em que o Estado degenerou e o País caíu, o Movimento para a Democracia Directa – DD, associação cívica não-partidária:
a) recomenda aos eleitores portugueses que votem nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009 e façam um voto afirmativo: não devem desperdiçar o seu direito com votos em branco ou nulos.b) aconselha os eleitores que, pelas gravíssimas razões referidas, não votem no Partido Socialista, escolhendo outro partido da sua preferência ideológica.c) verifica que estas eleições legislativas decorrem num ambiente de condicionamento da liberdade de informação e de expressão pelo Partido Socialista que limita a realização de eleições integralmente livres e justas. O Movimento permanecerá vigilante e não deixará de informar as instituições nacionais e organizações internacionais sobre o processo eleitoral e a liberdade e a democracia em Portugal pós-eleições.
