-"Financiamento só chega até Maio, diz Teixeira dos Santos" 12 ABR 11
-"Ministro das Finanças diz que pode faltar dinheiro para pagar as
reformas" 10/01/2006
-"Campos e Cunha: Teixeira dos Santos ou mentiu ou foi
incompetente" 03.11.2010
Segundo o artigo que se segue, o resgate foi baseado em mentiras.
A acrescentar ás supracitadas mentiras, no passado, do PS somam-se as actuais
do PSD, que escutamos todos os dias.
EXTRACTOS DO ARTIGO DO ECONOMISTA EUGÉNIO ROSA
Mitos e Mentiras ( PS & PSD? )
(1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para
pagar salários e pensões;
(2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da
UE;
(3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança
social são insustentáveis.
Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas
mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.
1 - Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o
empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários. Segundo o
Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições
foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas
mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6
milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não
consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas"
que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos
comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à
"troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões
é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião
pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos
portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas.
Qual seria então o interesse em mentir? (Portugal
paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média
de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!)
2 - Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal
é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente
reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações
Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na UE
situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em
2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa de
todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal
reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da
divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para
apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa
pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a
opinião pública.
3 - Em relação à
afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são
excessivas e insustentáveis e por isso é necessário reduzir a despesa
significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a
despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB
quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por
habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de
1.097€, quando a média nos países da UE variava entre 1.843€ (+68% do que em
Portugal) e 2.094€ (+91).
O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo
o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal
correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava
entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda
muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante
era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava
entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países
desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%;
Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da
despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em
Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na UE era de 65,7% .
Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado
com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e
superiores às dos outros países da UE é ou ignorância ou uma mentira para
enganar a opinião pública.
O que é insustentável e inaceitável é uma politica recessiva aplicada
em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra
acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o
que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas
a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação.
Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.
A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às
funções sociais do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos
media. É mais um exemplo concreto do pensamento único sem contraditório
atualmente dominante nos grandes órgãos de comunicação social. Quem oiça
esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não estudaram
minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é
um país diferente dos outros países da União Europeia onde o "Estado
Social" é insustentável e está próximo da falência por ter garantido aos
portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção, que inclui o sistema de
pensões, mais "generosos" do que a dos outros países e que, por
isso, é insustentável.
SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À
"TROIKA" PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E
PENSÕES?
Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com
pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui
a saúde)
RUBRICAS
|
2011
Milhões €
|
2012
Milhões €
|
2013
Milhões €
|
Receitas Fiscais (impostos)
|
40.352,3
|
38.583,8
|
41.476,5
|
Contribuições sociais (Segurança Social e CGA)
|
20.926,9
|
19.383,6
|
20.114,5
|
TOTAL (da Receita)
|
61.279,2
|
57.967,4
|
61.591,0
|
Despesas com Pessoal
|
19.425,7
|
16.661,4
|
17.285,9
|
Prestações sociais (inclui SS, CGA, e saúde)
|
37.623,9
|
36.851,9
|
37.628,9
|
TOTAL (da despesa)
|
57.049,6
|
53.513,3
|
54.914,8
|
SALDO (Excedente)
|
+ 4.229,6
|
+ 4.454,1
|
+ 6.676,2
|
Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2013, pág. 90, Ministério
das Finanças
Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às
despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com
pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas
nomeadamente pelo SNS,(...)
A razão porque se pediu o empréstimo à troika foi para pagar credores
leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos
deles especulativos e predadores.
A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E
INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER
DOMINANTE?
Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para
manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em
que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permite
comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.
Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do
PIB
PAÍSES
|
2000
|
2001
|
2002
|
2003
|
2004
|
2005
|
2006
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
UE- 27
países
|
44,8
|
46,2
|
46,6
|
47,2
|
46,8
|
46,8
|
46,3
|
45,6
|
47,1
|
51,1
|
50,6
|
49,1
|
Zona
Euro
|
46,2
|
47,2
|
47,5
|
48
|
47,4
|
47,3
|
46,7
|
46
|
47,1
|
51,2
|
51
|
49,5
|
PORTUGAL
|
41,6
|
43,2
|
43,1
|
44,7
|
45,4
|
46,6
|
45,2
|
44,4
|
44,8
|
49,8
|
51,3
|
49,4
|
Fonte: Eurostat
Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é
excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira.
Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a
aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social,
em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na
despesa pública.
EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA
UE
O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes
objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso
privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é
excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o
Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, prova que isso é mentira.
Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011
PAÍSES
|
Em % do PIB
|
Em euros/habitante.
|
% em relação a Portugal
|
UE27
|
7,3%
|
1.843 €
|
168%
|
UE17
|
7,4%
|
2.094 €
|
191%
|
Bélgica
|
7,9%
|
2.655 €
|
242%
|
Dinamarca
|
8,4%
|
3.607 €
|
329%
|
Alemanha
|
7,0%
|
2.232 €
|
203%
|
Irlanda
|
7,5%
|
2.660 €
|
242%
|
França
|
8,3%
|
2.530 €
|
231%
|
PORTUGAL
|
6,8%
|
1.097 €
|
100%
|
Fonte: Eurostat
Como mostram os dados do Eurostat, tanto em
percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em
Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao
que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também
em relação à média comunitária. Em 2012, com cortes nas transferências para o
SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais.
A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA
DA UE
Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que
inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do
Eurostat, mostra que não é verdade.
Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia –
2011
PAÍSES
|
Em % do PIB
|
Em euros/habitante
|
Valor per-capita % em relação a Portugal
|
UE27
|
19,6%
|
4.932 €
|
169%
|
UE17
|
20,2%
|
5.716 €
|
196%
|
Bélgica
|
19,5%
|
6.577 €
|
226%
|
Dinamarca
|
25,2%
|
10.892 €
|
374%
|
Alemanha
|
19,6%
|
6.215 €
|
214%
|
Irlanda
|
17,3%
|
6.117 €
|
210%
|
França
|
23,9%
|
7.306 €
|
251%
|
PORTUGAL
|
18,1%
|
2.910 €
|
100%
|
Fonte: Eusrostat
Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB,
quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em
Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais
desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Fazer
cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em
Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União
Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública.
EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES
SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE
Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina
Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais
seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente
ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que
mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.
Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam
em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União
Europeia, 2011
PAÍSES
|
Saúde
|
Educação
|
Proteção Social
|
TOTAL
|
UE27
|
14,9%
|
10,9%
|
39,9%
|
65,7%
|
UE17
|
14,9%
|
10,1%
|
40,7%
|
65,7%
|
Bélgica
|
14,8%
|
11,6%
|
36,6%
|
63,0%
|
Dinamarca
|
14,5%
|
13,5%
|
43,8%
|
71,8%
|
Alemanha
|
15,5%
|
9,4%
|
43,3%
|
68,2%
|
Irlanda
|
15,6%
|
10,9%
|
35,9%
|
62,4%
|
França
|
14,7%
|
10,8%
|
42,6%
|
68,1%
|
PORTUGAL
|
13,8%
|
12,9%
|
36,7%
|
63,4%
|
Fonte : Eurostat
Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da
despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a
média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca
atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e,
alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções
sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito
menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção
deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a
França, são Estados inviáveis?
Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas
suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos,
reduz as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de
vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a
despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução
da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a
sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos
principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade.
O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma
politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a
destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável,
provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o
desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos
Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as
funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores
com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar.
Os cortes sobre cortes na despesa pública não
resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica,
agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é
que não entendem isto.
06/Abril/2013- O artigo original encontra-se aqui, http://resistir.info/
, este é apenas um resumo.
(Gostava apenas de acrescentar, aquilo que eu penso. Pelo que tenho
visto (como se vê
neste video), Medina Carreira refere a insustentabilidade do
estado social, mas num futuro próximo. Não defende que se deve
cortar, mas sim reformar o estado social. Rever a idade da reforma e refazer
as fórmulas, adaptadas à nova realidade com que todos os países se debatem: as
pessoas vivem cada vez mais anos e há cada vez menos jovens e mais idosos.
Isto é um facto. E conhecer os dados acima referidos, respeitantes ao passado
e ao presente, não anula esta realidade futura nem a precavê. Medina
inclusive afirma que condena os cortes, pois os governos em vez de reformarem
o estado social, cortam, quando as pessoas menos esperam.
Aliás como todos sabemos a França, Alemanha, e outros países, lutam neste
momento também para conseguir ampliar a idade da reforma etc. Porque sabem
que é insustentável no futuro.Será que o texto deste economista contradiz
Medina? Ou será que este texto se refere à sustentabilidade do presente e
passado, e as teorias de Medina são apenas em relação ao futuro?
Talvez seja eu que esteja a ver mal. Ambos os intervenientes do video
concordam que a insustentabilidade, neste momento do estado social neste
momento, é devida aos desvios do dinheiro para outros buracos não previstos,
por exemplo, para as PPP, porque o governo não sabe escolher o que é
prioritário e o que não o é.)
|
