terça-feira, 18 de outubro de 2011
Estado gasta nove milhões por ano em pensões vitalícias
por Cláudia Reis, Publicado em 02 de Novembro de 2010
O Estado vai gastar, no próximo ano, 9,1 milhões de euros com as pensões vitalícias dos políticos, segundo a edição de hoje do Correio da Manhã.
O pagamento destas subvenções mensais atribuídas a ex-titulares de cargos políticos, previsto no Orçamento do Estado para 2011, representa um aumento de 4,3% face aos 8, 77 milhões de euros orçamentados para este ano.
Da lista de beneficiários destas pensões fazem parte figuras como Pedro Santana Lopes, ex-líder do PSD, Almeida Santos, presidente do PS, Manuel Alegre, candidato a Presidente da República, entre outros.
Cada um dos benficiários recebe cerca de 2088 euros por mês, o que perfaz um total de quase 25 060 euros por ano.
Actualmente, apenas 365 políticos recebem estas pensões vitalícias, uma vez que 33 deles estão com o abono suspenso.
PROCESSO FACE OCULTA?????????
Investigação
Pensionistas milionários na Face Oculta
Arguidos recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações. REN pagou, em seis anos, 3 milhões a Penedos. Paiva Nunes, da EDP, recebeu um milhão.Vara ganhou 2 milhões.
A Rede Eléctrica Nacional, uma empresa cujo maior accionista é o Estado, paga ordenados milionários. Aliás, bastante superiores aos contratualizados no sector privado, sendo que, por exemplo, Armando Vara, enquanto administrador do BCP, recebeu bem menos do que José Penedos, presidente do Conselho de Administração da REN.
A perícia financeira incluída no processo ‘Face Oculta’, no qual Vara e Penedos respondem por corrupção e tráfico de influência, versa sobre seis anos (entre 2004 e 2009, inclusive) e mostra que, paralelamente aos ordenados milionários, os gestores recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações pelas funções públicas que exerceram. Penedos ganha, mensalmente, 1600 euros, Paiva Nunes, da EDP Imobiliária, 1500, e Armando Vara, um montante idêntico, cujo valor exacto não foi possível apurar.
Segundo o processo, que o CM consultou, os últimos anos não parecem ser de crise para os gestores. José Penedos, em 2004, ganhava 408 mil euros/ano, mas, em 2008, o valor já aumentara para 724 mil e, em 2009, recebeu 748 mil euros.
Os vencimentos de Armando Vara também têm um percurso inverso ao da crise, com excepção do último ano, compensado por negócios imobiliários que fez. Em 2004, o ex-administrador do BCP declarou, como trabalho dependente, 105 mil euros. Em 2005, já ganhou 193 mil euros, no ano seguinte, 266 mil e, em 2007, o rendimento declarado foi de 282 mil euros, acrescidos de 232 mil de incrementos empresariais. Os montantes continuaram a subir e, em 2008, auferiu 672 mil euros, descendo, no ano seguinte, para 547 mil. No entanto, em 2009, declarou mais 290 mil euros por incrementos patrimoniais. Paiva Nunes, também pensionista, é o que exibe valores mais baixos, mas, mesmo assim, claramente acima da média. Em 2004, declarou ganhar 89 mil euros. Em 2009, a EDP Imobiliária já lhe pagava 165 mil.
DIRECTOR DA REN RECEBEU MAIS DE DOIS MILHÕES
Vítor Baptista, director-geral da REN, era considerado o braço-direito de José Penedos. É também arguido no processo, no qual responde por cinco crimes de corrupção e tráfico de influência, e está indiciado por tentar pressionar uma testemunha. Os ordenados pagos pela empresa pública são igualmente elevados. Em seis anos, ganhou 2,2 milhões, tendo também os seus vencimentos vindo a aumentar. Em 2004, Vítor Baptista declarou ter auferido 260 mil euros; em 2007, já ganhava 329 mil e, em 2008 e 2009, a REN pagou-lhe mais de 1,1 milhões em vencimentos e prémios.
DINHEIRO PARA PAGAR FAVORES
Maribel Rodrigues, a secretária de confiança de Manuel Godinho, estaria encarregada de levantar as quantias monetárias necessárias ao pagamento dos favores. O Ministério Público acredita que só isso é que explica que, em dois anos, a funcionária tenha levantado 928 mil euros em cheques ao balcão. Apenas cinco mil euros foram parar às suas contas. Namércio Cunha, também colaborador de Godinho, beneficiou de cheques de 118 mil euros emitidos em seu nome.
MOVIMENTA VÁRIOS MILHÕES
Manuel Godinho declarava vencimentos bastante mais baixos do que os gestores públicos, mas, nas suas contas pessoais, foram movimentados vários milhões.
Na declaração de IRS apresentada em 2004, Godinho disse que o seu rendimento em trabalho dependente era de 206 mil euros. Os valores foram sempre sensivelmente idênticos ao longo dos anos, tendo, em 2009, declarado um valor de 292 mil euros.
No entanto, a análise das suas contas, feita pelos peritos que tiveram o processo ‘Face Oculta’ a seu cargo, mostra exactamente o contrário. Só entre 2001 e 2003, Godinho passou cheques a familiares e colaboradores no valor de mais de dois milhões. Maribel, a sua secretária, foi a principal ‘beneficiária’, tendo levantado ao balcão cheques no valor total de 928 mil euros. Paulo Penedos também terá recebido grandes quantias do sucateiro Manuel Godinho, dizendo agora o Ministério Público que esses pagamentos eram a contrapartida pelas influências exercidas pelo advogado junto do pai, administrador da REN.
Os montantes movimentados nas contas bancárias de Manuel Godinho dispararam nos anos seguintes. Entre 2004 e 2009, o sucateiro viu serem creditados nas suas contas mais de três milhões. Dinheiro esse que não declarou em sede de pagamento de impostos e que o levará agora a ser investigado, em processo autónomo, por branqueamento de capital e fuga ao fisco.
Pensões vitalícias de ex-políticos livram-se dos cortes
Subvenções que maioria dos antigos titulares de cargos políticos recebem mantêm-se intactas
Por: Redacção / VC | 18- 10- 2011 9: 36
Orçamento
Banco de Portugal fora dos cortes da Função Pública
Mariana Adam
18/10/11 12:25
Os trabalhadores do Banco de Portugal vão ser poupados aos cortes por causa do estatuto de independência do banco central.
Os funcionários do Baco de Portugal deverão manter os subsídios de férias e de Natal, ao contrário do que acontece com os restantes funcionários públicos.
O Económico pediu, na passada quinta-feira, ao banco central português uma confirmação de que os seus trabalhadores iriam ser poupados a este corte adicional, que conta do Orçamento do Estado para 2012, mas a resposta foi "não temos comentários a fazer sobre o assunto".
No entanto, hoje em entrevista ao Jornal de Negócios, o ministro das Finanças, quando confrontado com a questão respondeu que "o âmbito de aplicação subjectiva considerado é o mesmo que na Lei do Orçamento do estado para 2011. O Banco de Portugal tem um estatuto especial dada a sua participação no Eurosistema e as garantias de independência estabelecidas nos tratados".
O Económico voltou hoje a perguntar ao Banco de Portugal se existe a intenção de avançar com algumas medidas de austeridade naquela instituição, mas até ao momento não obtivemos qualquer resposta.
Pensões vitalícias de antigos políticos poupadas à austeridade
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Áudio "Aqueles que decidiram a situação do país têm ainda mais responsabilidade de dar o exemplo", defende Tiago Caiado Guerreiro
Ex-ministros vão continuar a receber as suas pensões, apenas tributadas em sede de IRS. “Tem que haver uma moralização da classe política”, defende fiscalista.
18-10-2011 9:06
Tudo indica que os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que está a ser exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de 485 euros.
Segundo o “Diário de Notícias”, as pensões vitalícias de ex-políticos são poupadas aos cortes, uma vez que o Orçamento do Estado para 2012 prevê que sejam apenas tributadas em sede de IRS.
Uma das explicações poderá estar no facto de as subvenções vitalícias serem pagas em 12 prestações mensais, pelo que não há oportunidade de cortar nos subsídios de férias e de Natal.
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro refere, contudo, que basta vontade política para que os cortes sejam efectuados e que correspondam ao que é retirado aos funcionários públicos.
“O facto de estas terem sido desenhadas para serem pagas em 12 meses não altera a situação. Mais: estão ligados a cargos políticos, aqueles que decidiram a situação do país, por isso, ainda mais responsabilidade têm de dar o exemplo. Devia ter sido criado um mecanismo específico para cortar aquilo que é cortado correspondentemente aos funcionários públicos e até devia rever-se, com toda a atenção, se essas pessoas estão a acumular pensões de vários tipos e a acumulá-las como exercício de funções privadas”, defende, em declarações à Renascença.
Tiago Caiado Guerreiro lamenta ainda que os políticos sejam sistematicamente excluídos do esforço de austeridade e condena o facto de a classe ganhar “pensões ao fim de pouquíssimos anos, enquanto as pessoas normais têm de trabalhar 40 anos”.
Deixa, por isso, um apelo: “Tem que haver uma moralização da classe política, para que as pessoas aceitem a austeridade com legitimidade e essa equidade”.
A Renascença já contactou o Ministério das Finanças e aguarda esclarecimentos sobre a notícia avançada pelo “DN”.