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Posted:
29 Apr 2013 04:04 PM PDT
Justo em 1º de Maio?
Em mais alguns dias, dois papas deverão viver
dentro dos muros do Vaticano. De acordo com “Vatican Insider”, do jornal “La
Stampa”, a mudança do Papa Emérito Bento XVI já está marcada: salvo alguma
surpresa, ele deixa Castelgandolfo no dia 1º de maio para viver num convento
recentemente reformado.
Bento XVI deixou o Vaticano no dia 28 de
fevereiro, dando início ao processo que levou à escolha do argentino Jorge Mario
Bergoglio para ocupar o Pontificado. Desde então, tem vivido na residência de
verão dos papas, em Castelgandolfo.
De acordo com o site, tudo já está
pronto para a sua chegada. O convento foi reformado e adaptado para se tornar a
sua residência. Trata-se de um prédio de quatro andares, com 12 quartos
monásticos. A construção ganhou uma nova ala de 450 metros quadrados, e tem
ainda capela, biblioteca, galeria, jardim e horta.
No local deverá viver também o secretário pessoal de Bento
XVI, o monsenhor Georg Gänswein, prefeito da Casa Pontifícia. Deve abrigar ainda
o irmão de Bento XVI e um diácono alemão, que assiste Joseph Ratzinger quando
Gänswein está no Palácio Apostólico.
O porta-voz da Santa Sé, Federico
Lombardi, confirmou que Bento XVI deverá retornar em breve ao Vaticano. E apesar
dos rumores sobre a fragilidade física do antigo Pontífice, negou qualquer
problema de saúde grave.
Via: http://extra.globo.com/
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Posted:
29 Apr 2013 03:33 PM PDT
A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados — justamente a comissão de JUSTIÇA — aprovou
hoje (24/04) um projeto
de emenda à Constituição que, se levado adiante, representará nada menos do
que um golpe de Estado.
Contrariando uma multissecular tradição
profundamente enraizada no Ocidente, contrariando o espírito da Constituição,
contrariando o bom senso e as regras elementares da democracia, a emenda
proposta pretende submeter ao Congresso decisões da Justiça que declare
inconstitucionais emendas à Carta.
Isso ocorrerá – se essa loucura
prosperar – sempre que o Supremo Tribunal Federal julgar procedentes as chamadas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) propostas por vários órgãos
legalmente autorizados a isso (veja quais na lei que regula as
Adins, parágrafo 2º).
Ou seja,
deputados e senadores serão quem decidirão, em última instância, se vale ou não
vale o que eles próprios aprovaram. Nesses casos, serão os juízes de si mesmos —
em detrimento dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, cuja garantia é
a Justiça.
O Legislativo, sempre controlado, como os demais Poderes, pelo
Judiciário nas nações civilizadas e decentes, será seu próprio controlador em
determinados casos — e se colocará acima do Poder Judiciário.
É um
escândalo, é uma imoralidade.
Se aprovada a emenda, haverá exceções, e
exceções gravíssimas, ao princípio constitucional de que todo ato praticado por
agente público — e não apenas esses, mas todo ato que gere consequências
jurídicas — tem a GARANTIA de ser ou não, em última análise, referendado pelo
Judiciário.
É o Judiciário, nos países civilizados, o supremo guardião
das garantias constitucionais, que compreendem todos os direitos e garantias
individuais — o direito de ir e vir, o direito à livre manifestação, o direito à
livre expressão do pensamento, o direito de associação… Todos os fundamentos de
uma sociedade livre e civilizada.
É o Judiciário, nos países civilizados,
pelo menos desde os primórdios da República fundada nos Estados Unidos no século
XVIII, quem exerce o controle da constitucionalidade das leis. Que inclui o
controle da constitucionalidade de emendas à própria Constituição.
Em
certos países, como os próprios Estados Unidos, o papel cabe à Suprema Corte.
Outras nações democráticas e civilizadas, como a Alemanha ou a Espanha, mantêm
um Tribunal Constitucional específico, ao lado de uma Corte Suprema, que
determina se normas aprovadas pelo Legislativo estão ou não de acordo com a
Carta de Garantias, a Constituição.
O
autor da emenda autoritária e imoral é o desconhecido deputado Nazareno
Fontenele (PT-PI) (Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara)
De todo modo,
esse papel nobre cabe sempre ao Judiciário ou órgão equivalente, um dos Poderes
independentes do Estado.
A emenda propõe mais barbaridades, entre as
quais:
* Sobe para quatro quintos o quórum para o Supremo declarar uma
lei inconstitucional.
* Proíbe que ministros do Supremo concedam
liminares em mandado de segurança para suspender — até o julgamento final pela
Corte — a eficácia de emendas constitucionais.
* Determina que as súmulas
de jurisprudência vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido
por todas as instâncias do Judiciário, com base em decisões repetidamente
adotadas pela corte — mecanismo destinado a agilizar a Justiça)) também serão
submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor.
Como ocorre
com muitos dos trabalhos “sujos” no Congresso, a emenda foi originalmente
apresentada por um deputado medíocre, obscuro, de quem ninguém nunca ouviu falar
— um certo Nazareno Fonteles, do Piauí (e do PT, é claro!). Ele alcançará,
agora, seus 15 minutos de fama, exercendo esse triste papel.
Ele
apresentou a emenda em 2011, é certo. Antes do fim do julgamento do mensalão.
Mas quem decidiu colocá-la em votação AGORA na Comissão de Justiça, de comum
acordo com figurões lulopetistas, foi o presidente da Comissão, deputado Décio
Lima, de Santa Catarina — e, é claro, do PT.
Os presidentes das comissões
é que decidem a PAUTA a ser examinada. Décio Lima pinçou essa emenda de caso
pensado.
Como a base parlamentar aliada ao governo Dilma está apoiando
essa monstruosidade, parece, mesmo, ser a retaliação contra o Supremo prometida
pelo ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS).
Querem castrar o
Supremo! Querem amordaçar a Justiça!
Querem se vingar pelo fato de a
corte ter cumprido a Constituição e as leis, e condenado os mensaleiros a
pesadas penas de prisão.
Já dominam o Legislativo com os métodos que
todos conhecemos. Agora, querem que esse Legislativo, que controlem, dominem
também o Judiciário.
A democracia estará ameaçada com esse golpe de
Estado branco se ele seguir adiante no Congresso.
Os homens de bem da
Câmara e do Senado, de todos os partidos — e, não tenham dúvida, eles existem —
estão com a obrigação cívica de se oporem a esse ato ditatorial.
(LEIA
COBERTURA COMPLETA A RESPEITO NO SITE DE VEJA)
Fonte:
Veja e http://www.nosdiasdenoe.tk
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