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terça-feira, 20 de março de 2012
Estaleiros de Viana – Mais um roubo à vista
O Estado português, há muito está a braços com um problema insolúvel. Um poço sem fundo onde caem milhões de euros dos contribuintes. Um caso sem remédio, a que não podem valer nem encomendas, nem promessas.
Pelo menos é este o discurso oficial que pinta os Estaleiros Navais de Viana do Castelo como um pesadelo de que os contribuintes portuguese se devem livrar a todo o custo, pese embora a inabalável motivação dos trabalhadores daquela grande empresa.
Agora, Aguiar Branco, essa espécie de senhor saído de um folheto da “Remax”... e que por estes dias faz de ministro da Defesa, vem dizer que os Estaleiros vão ser “reprivatizados” na totalidade. Garante ainda que há muitos interessados, nacionais e estrangeiros.
Vai uma aposta, que depois da negociata feita, desata a chover encomendas e lucros fantásticos? Vai uma aposta, que o Estado ainda vai ter que entrar com algum, como faz no BPN, para os beneméritos capitalistas fazerem o grande sacrifício de nos ficar com aquilo? Vai uma aposta, que o miserável sapo se vai transformar num príncipe, assim que receber o beijo do capital privado?
Razão tem quem chama a isto um «crime contra a economia nacional»! Razão tenho eu... que junto a isso uma extensa lista de adjectivos tão “substantivos”, que acho melhor nem os escrever aqui. Vocês sabem!
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Fonte: Cantigueiro
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Processo contra CP e REFER desaparece na Relação
20 de Março, 2012por Felícia Cabrita e Luís Rosa
Os serviços da Relação aperceberam-se do desaparecimento do processo em Novembro passado. Entretanto, foi dada ordem para que se reconstituam os autos, a partir da documentação que as partes e o tribunal de primeira instância tenham guardado.
Trata-se de uma acção cível contra a CP e a Refer, que foi interposta pelo desembargador Eurico Reis e por duas familiares. O magistrado exerce funções precisamente na Relação de Lisboa.
O pai de Eurico Reis faleceu na estação de Queluz-Belas, na Linha de Sintra, no dia 11 de Abril de 1994, devido a um acidente que o desembargador, a irmã e a madrasta consideram ser da responsabilidade da CP (o operador ferroviário) e da Refer (gestora das infra-estruturas ferroviárias). Eurico Reis e as familiares decidiram interpor uma acção cível contra as duas empresas públicas, pedindo a sua condenação por «falta de diligência no que toca às regras de segurança para com os passageiros» – afirmou o magistrado ao SOL.
O primeiro julgamento, segundo fonte oficial da CP, acabou por ser anulado, tendo ocorrido um novo julgamento que culminou, em Fevereiro de 2011, com a condenação das duas empresas ao pagamento de 155.668,69 euros (acrescidos de juros à taxa legal desde a data da sentença e do valor que for liquidado em execução de sentença a título de danos patrimoniais).
Caso ‘raro e estranho’
A Refer e a CP recorreram para a Relação de Lisboa, mas foram obrigadas a depositar uma caução de valor idêntico ao da indemnização decretada.
Foi na Relação que os autos desapareceram, em Novembro, quando estavam a ser distribuídos pelos juízes que julgarão os recursos das duas empresas. O processo foi entregue ao juiz relator e ao primeiro adjunto, mas, quando chegou a altura de transmitir o processo ao segundo adjunto, os funcionários do tribunal não conseguiram localizá-lo. «O desaparecimento de um processo de um tribunal é raro e estranho», garante fonte da Relação.
«O processo está, neste momento, na fase de reforma dos autos», explica o juiz Eurico Reis. Isto é, a Relação de Lisboa notificou todas as partes para entregarem a documentação que possuam sobre o processo, sendo depois «proferida uma decisão pelo juiz titular para perceber se as cópias entregues pelas partes correspondem aos originais que estavam no processo».
O desembargador diz ainda que participou o facto ao Ministério da Justiça, ao Conselho Superior da Magistratura e ao Ministério Público, «para abrirem os competentes inquéritos». «Só quero que o assunto se resolva o mais rapidamente possível. Eu, a minha irmã e a minha madrasta estamos neste calvário há anos: o processo cível tem dez anos e o meu pai morreu há quase 18», afirma.
Fonte oficial da CP diz que, juntamente com a Refer, pediu a reforma dos autos. A empresa recusa «fazer conjecturas» sobre o assunto, «apesar da estranheza que o desaparecimento de um processo tão volumoso possa causar».
com Margarida Davim
NOTA:- SERÁ QUE NA RELAÇÃO HÁ BRUXAS OU FANTASMAS?
Sócrates exigia 2 milhões de euros para aprovar licenciamento, disse arguido a testemunha
Augusto Ferreira do Amaral disse hoje em tribunal que o arguido Manuel Pedro lhe confidenciou que o ex-ministro do Ambiente José Sócrates exigia dois milhões de euros para aprovar o licenciamento do empreendimento Freeport, em Alcochete.
Testemunha garante que Manuel Pedro lhe disse o nome de "José Sócrates" como a pessoa que exigia aquele "montão de dinheiro" para viabilizar o projeto. Imagem: PEDRO ROSA MENDES
Ouvido como testemunha de acusação no tribunal do Barreiro, onde decorre o julgamento do caso Freeport, o advogado Augusto Ferreira do Amaral referiu que Manuel Pedro lhe confidenciou, em janeiro de 2001, que José Sócrates exigia 500 mil contos e que estava "chocado" e "escandalizado" com a exigência do então ministro do Ambiente, revelando-lhe que um dos administradores do Freeport ia deslocar-se a Lisboa para tratar pessoalmente do assunto.
A testemunha, que disse conhecer Manuel Pedro desde os tempos em que este era aluno da Faculdade de Direito, disse ao coletivo de juízes estar convicto de que o arguido disse a verdade, porque estava a ser "espontâneo" e a gravidade do assunto não permitia outra atitude.
O advogado, que representava os interesses da Mckinney, promitentes compradores dos terrenos onde mais tarde foi construído o Freeport, relatou que quando Manuel Pedro lhe falou das exigências das autoridades ambientais pensou tratar-se de diretores, ao que este respondeu "upa, upa", dizendo a mesma frase quando lhe perguntou se era o chefe de gabinete ou o secretário de Estado.
Garante que Manuel Pedro lhe disse o nome de "José Sócrates" como a pessoa que exigia aquele "montão de dinheiro" para viabilizar o projeto.
Augusto Ferreira do Amaral precisou ao tribunal que a alegada exigência de Sócrates, no valor de 500 mil contos, foi transmitida a Manuel Pedro por um porta-voz do então ministro do Ambiente.
Revelou ainda que Manuel Pedro, apesar de "chocado" com o caso, estava "resignado", mas feliz porque o projeto, finalmente, ia avançar e que o emissário de Sócrates, cujo nome nunca precisou, indicou um número de conta para os ingleses depositarem o dinheiro.
"Eu não quis acreditar", declarou em tribunal Augusto Ferreira do Amaral, admitindo, em resposta a questões da advogada de defesa Paula Lourenço e do presidente do coletivo de juízes, Afonso andrade, que a acusação de tentativa de extorsão aos arguidos Manuel Pedro e Charles Smith é um absurdo, porquê aparentemente se tratou de um caso de corrupção em que a culpa é dos membros do Governo.
Augusto Ferreira do Amaral garantiu que não voltou a falar com Manuel Pedro sobre os contornos do negócio porque "teve a sensação que ia destapar alguma coisa que não ia ser agradável", muito embora ainda tenha sido Manuel Pedro a alertar a testemunha para o facto de no último Conselho de Ministros do Governo PS em 2002 ter sido aprovado uma alteração dos limites da Reserva do estuário do Tejo para permitir a edificação do projeto Freeport.
Augusto Ferreira do Amaral disse não dispor de provas, nem lhe ter sido dito por Manuel Pedro, que o dinheiro chegou efetivamente a ser pago por causa da exigência atribuída a José Sócrates, mas observou que a vinda do administrador do Freeport a Lisboa e a existência de uma reunião deste com um alto responsável do Ministério do Ambiente indicia que tudo ficou resolvido naquele sentido.
O tribunal ouviu ainda Maria Fernanda Vara Castor, antiga diretora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, cujo depoimento ficou marcado por alegadas contradições entre o que disse em fase de investigação e hoje em tribunal.
Confrontada com as declarações feitas em sede de inquérito, a testemunha admitiu que numa reunião com José Sócrates, foram discutidas diversas formas de ultrapassar os obstáculos do parecer negativo da avaliação do impacto ambiental, de forma a alterar o projeto para que este fosse aprovado e executado.
Nessa reunião, admitiu que, além de Sócrates, esteve presente o secretário de Estado do Ambiente, o arquiteto Capinha Lopes e o arguido Manuel Pedro, consultor da Smith and Pedro.
Manuel Pedro e Charles Smith respondem em julgamento pelo crime de tentativa de extorsão.
A LOIRA QUE DE BURRA NÃO TEM NADA...!!!
Mas que Reforma ??? !!!
Erro! Nome de ficheiro não especificado.
REPASSEM AOS V/ AMIGOS . A net tem muita força e já que este é o n/ meio, vamos repassar milhentas vezes .
Alguém percebe ? !
Se ela continua a trabalhar, está a receber reforma, PORQUÊ?!
Alguém percebe ? !
Se ela continua a trabalhar, está a receber reforma, PORQUÊ?!
Ela é loira, mas de burra não tem nada ... .
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Sempre a pedirem-nos sacrifícios e " Eles " e " Elas " a receberem reformas, salários, subvenções vitalícias. Como é que isto algum dia irá para a frente, se todos ELES quando fazem as leis é para zelarem pelos seus próprios interesses ? *
Se o cidadão normal tem de trabalhar 40 anos (ou mais) e só tem direito a uma pequena reforma, porque é que eles ao fim de oito anos de serviço já têm direito a reformas gordas ? *
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É aqui que o governo tem de começar a cortar as gorduras...mas corta é nos nossos subsídios e eles continuam a fazer as suas vidinhas de nababos .
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Divulguem !!! Basta de nos tratarem como atrasados mentais ; passem ao maior número de pessoas que possam . .
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Foi assim que conseguimos que três ministros abdicassem dos seus subsídios de deslocação, quando (vergonha das vergonhas) têm casa em Lisboa .
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Assunção Esteves (PSD), a actual Presidente da Assembleia da República, reformou-se aos 42 anos, com a pensão mensal (14 vezes ano) de ? 2.315,51 .
Fica o Diário da República de 30/07/1998 para vossa informação . Para que saibam ainda, a Senhora Assunção
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Esteves recebe ainda de vencimento mensal (14 vezes ano) ? 5.799,05 e de ajudas de custas mensal (14 vezes ano) ? 2.370,07. Aufere, portanto, a quantia anual de ? 146.784,82. Ou seja, recebe do erário público, a remuneração média mensal de ? 12.232,07 (Doze mil, duzentos e trinta e dois euros, sete cêntimos) .
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Relembramos que também tem direito a uma viatura oficial BMW a tempo inteiro !
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E vem este IDIOTA do Passos Coelho sacar subsídios e pedir sacrifícios aos funcionários públicos e pensionistas !!! É mesmo preciso ter lata !!! *
Portugal será dos países mais pobres da Zona Euro em 2015
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- sitantes
Proposta do Governo para alteração do Código Penal prevê penas de cadeia para quem prestar falsas declarações ao Fisco.
Mentir sobre a identidade ou a situação fiscal passa a dar direito a prisão. Quem prestar falsas declarações às Finanças ou a agentes da autoridade arrisca uma pena até um ano, segundo as alterações aos códigos Penal e do Processo Penal que o Ministério da Justiça já enviou para discussão pública. A pena pode chegar mesmo aos dois anos se o contribuinte mentir sobre o seu estado civil na assinatura de uma escritura.Na prática, em todas as manobras que enganam o Fisco e pretendem obter benefícios do Estado a que não se tem direito ou impedindo-o de exercer a sua acção, passam a ser abrangidas por esta possibilidade, segundo a proposta de alterações que é revelada pelo 'Diário de Notícias' e pelo jornal 'Público' nas suas edições desta terça-feira.
Em concreto, se por exemplo declarar que é divorciado, sem o ser, se disser que é apenas funcionário, mas o facto é que é o gerente de uma empresa, ou que tem um filho que na verdade não é seu só para ter benefícios fiscais, arrisca-se a ser punido. Estas práticas passarão a ser consideradas crime.
Mentir sobre a identidade do condutor que foi apanhado em excesso de velocidade por um radar, por exemplo, ou indicar uma morada falsa, dificultando, desse modo, o recebimento de notificações judiciais ou fiscais, são comportamentos que entram igualmente no leque de casos susceptíveis de punição.
A proposta do ministério de Paula Teixeira da Cruz confirma ainda as intenções da ministra da Justiça em fazer alterações às prescrições, suspendendo os prazos logo a seguir à condenação. A intenção é evitar recursos sucessivos por parte dos arguidos com o intuito de não cumprirem pena imediata
 Portugal | |||
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Um militar da GNR de Sines, de 49 anos, suicidou-se ontem, com um tiro na cabeça, na praia da Costa do Norte. O corpo do cabo Rui Luz foi descoberto por um grupo de jovens |
Destruiram a indústria naval e queixam-se!
por PEDRO TADEUHoje
13 comentários
A decadência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo poderá um dia vir a ser caso de polícia, não sei. Sei que é uma tremenda acusação sobre os Governos que têm esgotado, para desgraça do País, os meios financeiros do Estado em políticas claramente erradas de desenvolvimento.
Lembro-me de, em setembro de 2010, no dealbar de uma campanha eleitoral que o veio a reeleger, ouvir o Presidente Cavaco Silva dizer que o mar deveria ser uma prioridade da agenda política portuguesa.
A ironia é ter sido Cavaco Silva primeiro-ministro que assistiu ao desmantelamento da frota pesqueira nacional, num estranho e antipatriótico investimento na paragem de produção, subsidiada pela Europa.
Também é incrível ouvir essa frase de quem aceitou ou se conformou com a lenta fragilização do que foi um gigante da construção e reparação naval, o conjunto Lisnave/Setenave, reduzido hoje aos estaleiros da Mitrena, modernizados, é certo, mas sem a capacidade dos tempos em que os estadistas, do Estado Novo à República saída do 25 de Abril, lá iam cortar fitas e discursar sobre aquilo que designavam como orgulho nacional.
Destruiu-se esse polo industrial, no final dos anos 80, e atiraram-se para a fome, literalmente, milhares de famílias no distrito de Setúbal, que atravessaram uma crise que só começou a aliviar quando, a meio da década de 90, a Autoeuropa de capitais estrangeiros (subsidiados com isenções fiscais) começou a laborar e a empregar gente
Não estou aqui numa batalha ideológica para defender os tempos dos estaleiros nacionalizados contra os tempos das privatizações. Seja qual for o tipo de gestão, parece-me evidente que um país da Europa ocidental, com acesso facilitado à melhor tecnologia de ponta do mundo, com larga história marítima e de construção naval, com localização geográfica única e com uma enorme zona económica exclusiva para administrar, deveria fazer tudo para ser um dos líderes mundiais do sector.
Portugal deveria ter investido de forma constante nesta área, fazendo da indústria naval um motor de atração de capital, de criação de empregos, de investigação tecnológica e, até, científica.
Aparentemente, qualquer idiota seria capaz de ver isto, mas quem nos governou, desde que entrámos na CEE, viu outro caminho para o futuro industrial do País... Aquele que nos sobra hoje.
Talvez os Estaleiros de Viana do Castelo venham a ser salvos, entregues a patrões estrangeiros. Antes assim do que mandar para o desemprego quem lá trabalha. Ficarão, assim, como monumento à incompetência destes Governos.
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