segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
SOCRATES JÁ NOMEOU 1.351 PESSOAS (BOYS)
Administração Pública Governo já fez 1361 nomeações O novo Governo de José Sócrates, que assumiu funções há pouco mais de três meses, já nomeou 1361 pessoas. Segundo o Público, este número ultrapassa os registos de Durão Barroso e Santana Lopes
| |
|
|
Nos primeiros cinco meses de Durão Barroso (eleito em 2002), o Governo do agora presidente da Comissão Europeia nomeou 1260 pessoas (em dois anos de coligação PSD/CDS foram 2804), e 250 não estavam vinculadas ao Estado.
A investigação divulgada hoje pelo Público revela ainda que Santana Lopes, em dois meses e meio, fez 1034 nomeações e, em igual período, o primeiro Governo de José Sócrates superou estes números, com 1094 pessoas.
Neste segundo Executivo, Sócrates fez ainda mais nomeações: 1361, 232 das quais não tinham ligação à Função Pública. Apesar de ainda nem todos os despachos terem sido publicados (faltando conhecer alguns números), alguns dos nomeados transitaram do anterior governo.
As nomeações incluem 265 assessores, 265 administrativos, 167 adjuntos, 132 secretárias e 114 motoristas, enumera o diário.
Ainda assim, este registo está abaixo de António Guterres, com 5597 nomeações num mandato.
SOL
Para comentar este artigo, registe-se ou faça login
O SOL online não permitirá comentários:
1.Insultuosos ou difamatórios
2.Que incitem à violência
3.Racistas, xenófobos ou homofóbicos
4.Obscenos
5.Publicitários
6.Que se limitem a remeter (link) para um site ou blogue
7.Que não se prendam com o assunto em debate
8.Que pela dimensão, repetição ou inserção de caracteres especiais dificultem a leitura da caixa de comentários
9.Com assinaturas falsas, nomeadamente usando o nome de outros comentadores ou de figuras públicas
10.Cujo conteúdo seja contrário à lei
Os participantes que desrespeitem estas regras de civilidade e respeito verão os seus comentários apagados
Comentários
Empolaram o décfice porque ?:
1º Para que o orçamento fosse aprovado por todos sem que a oposição tivesse argumentos.Com a ajuda do PR, FMI, e da oposição
Só que sai mal a tramóia e os mercados reagiram mal .Azar pois eles esperavam um efeito contrário
2º Para mais uma vez poderem mexer nas formulas de calculo das pensões da FP para que se vai reformar a partir de 2010.
Isso a eles não os afecta já ganham 2 e 3 reformas e para eles não é problema.
Será que estamos assim tão mal
O Hãããã õoõõõ Hãhããã-oõoõõ~coiso disse á CNN que não :Precisamos de ajuda de ninguém
Também dise na sequência da lei das finanças regionais :
... sinal mais errado do que a aprovação de alterações…
Pois é isso que ele vai fazer com a nova mexida nas formulas de calculo das pensões
Não há pachorra para aturar mais estes “Bandidos” pá..
ultimo, em 2010-02-08 11:19:44
Alertar sobre conteúdo impróprio
Depois fazem 1361 nomeaçoes...
Para os boys parece que não está mau...
Alguns já ganham 2 e 3 reformas milionárias... e o ordenado
Mas isto foi tudo visto através do buraco .... da fechadura pa
ultimo, em 2010-02-08 11:19:12
Alertar sobre conteúdo impróprio
Caro Portugalaosbichos,
Apelar à violência é anti-democrático. A democracia permite manifestações, como forma de protesto. Mas incitar violência é crime e só traz mais problemas. Leiam: www.opaisquetemos.com
opaisquetemos, em 2010-02-08 11:18:13
Alertar sobre conteúdo impróprio
Eu pago! Só vou imigrar depois mas volto a votar no PS! Ass: tuga
Antiesquerdalha500, em 2010-02-08 11:18:09
Alertar sobre conteúdo impróprio
Empolaram o décfice porque ?:
1º Para que o orçamento fosse aprovado por todos sem que a oposição tivesse argumentos.Com a ajuda do PR, FMI, e da oposição
Só que sai mal a tramóia e os mercados reagiram mal .Azar pois eles esperavam um efeito contrário
2º Para mais uma vez poderem mexer nas formulas de calculo das pensões da FP para que se vai reformar a partir de 2010.
Isso a eles não os afecta já ganham 2 e 3 reformas e para eles não é problema.
Será que estamos assim tão mal
O Hãããã õoõõõ Hãhããã-oõoõõ~coiso disse á CNN que não :Precisamos de ajuda de ninguém
Também dise na sequência da lei das finanças regionais :
... sinal mais errado do que a aprovação de alterações…
Pois é isso que ele vai fazer com a nova mexida nas formulas de calculo das pensões
Não há pachorra para aturar mais estes “Bandidos” pá.
ultimo, em 2010-02-08 11:16:56
Alertar sobre conteúdo impróprio
Ó MARTALISBOA com que então "lerdinhas que não falar sabe".
Ás vezes é melhor ficar calada do que largar bacoradas.
anduardo, em 2010-02-08 11:15:48
Alertar sobre conteúdo impróprio
Eu pessoalmente conheço gente que veio dos açores, lerdinhas que não falar sabem, que estão já metidas na CGD e noutras instituições publicas, só porque são familiares de gente importante do Partido Socialista, e não são poucos os casos.
MARTALISBOA, em 2010-02-08 11:11:17
Alertar sobre conteúdo impróprio
Tanta ignorância, minha nossa Senhora!...
É que estas nomeações só eram considerados tachos quando estava o Durão ou o Santana no governo. Por isso levantaram uma forte polémica pela oposição(socialista e não só) da altura.
Isto agora não tem nada a ver, seus camelos! Portugal é nosso e no nosso quintal fazemos o que bem queremos!
Alertar sobre conteúdo impróprio
Falta dizer que este nível de nomeações se deve a terem saído muitos dos antigos dirigentes por reformas antecipadas por medo de irem perder parte dos seus rendimentos.
Coisa que não aconteceu no governo de durão e santana.
Por outro lado, os concursos públicos liderados por muitos dos que ainda lá estão, são de tal modo inquinados que um diploma universitário não comprova que uma pessoa concluíu o 12 ano... TODAS as câmaras municipais estão a recusar entrada de pessoas nos concursos públicos se apresentarem um diploma universitário (mesmo que tenha sido passado quando a pessoa tenha menos de 23 anos e o curso incompleto) porque esse diploma não comprova que a pessoa concluíu o 12 ano... depois dão 5 dias úteis para apresentar o diploma de 12 ano... quando as escolas públicas levam, no mínimo, 10 dias úteis a passar o dito diploma.
Eu fui excluído de 2 concursos públicos para a câmara municipal do seixal porque apresentei um certificado de habilitações de 2001 (quando eu tinha 22 anos) de uma universidade onde não concluí o curso superior e deram-me 5 dias úteis para obter o certificado de conclusão do 12 ano... fui nesse mesmo dia à escola onde concluí o 12 ano e deram-me um prazo mínimo de 10 dias úteis para me entregarem o certificado... depois de contactada a câmara, fiquei a saber que mesmo que tivesse concluído o curso superior nunca podia ser aceite naquele trabalho pois precisava do diploma do 12 ano e que os certificados de cursos superiores não tem uso...
killado, em 2010-02-08 11:07:53
Alertar sobre conteúdo impróprio
Qual terá sido a nomeação dos BOYS obama,jim morrisson e fgos?Agendas electronicas?
Tudo o que é de mau neste sabujo estas figuras tem sempre uma defesa .
O SABUJO NÃO PRESTA
marmelada, em 2010-02-08 11:06:39
Alertar sobre conteúdo impróprio
Na funçao publica,ha concursos CV e analise de meritos!Nao sou aumentado ha mais de 5 anos(ano passado foi actualizaçao salarial face a inflaçoes de anos anteriores)e pratica-se ja filosofia de saida de 2 para entrada de 1.No des-governo xuxalista deste sucatal=sulatal=lesbical=lesboal=gayal=portugay,nomeiam-se amigalhaços amordaçaveis sem qq concurso para ordenados e mordomias à custa dos TRABALHADORES deste Pais.
No diario da rês-publica,até p/ simples lugar de coveiro(FP c/salario aproxº 450 euro)é anunciado concurso publico e estabelecem-se exigencias requesitos caracteristicas.Nos tachos/panelas pu-lhiticos de nomeaçao e escolha dos pseudo-governantes,nao ha um unico papel k estabelece criterios de selecçao ou qq exigencias formais de garantia de desempenho util.
ruicb52, em 2010-02-08 11:03:24
Alertar sobre conteúdo impróprio
Em Portugal, convertido em palhaçal=sucatal=sulatal=lesboal/gayal=xuxatal, os pseudo-governantes nomeiam selecionam 1360 amigalhaços sem qq concurso exigencias analise de CV etc.Entt FP têm q se submeter a dezenas de concursos ao longo da vida!
Qd é k Portugueses deixam de ser de brandos costumes e efectiva/ se revoltam, nao contra outros Portugueses k trabalham, mas contra todos os humanoides k pilham roubam usurpam os trabalhadores deste País?!?!
Ainda nao tivemos qq REVOLUÇAO pq ficou a mesma mentalidade ceguinha feudal usurpadora oportunista irma-gemea do chico-espertismo mas ambos Bastardos da Nação!
ruicb52, em 2010-02-08 11:00:40
Alertar sobre conteúdo impróprio
Tanta ignorância minha nossa Senhora.
Não seria util ao jornalista verificar os cargos dos nomeados
Esta noticia quer fazer crer que são "tachos" feita assim sem mais explicações.
Coitados como nõ sabem ou não querem fazer o trabalho como deve ser, mandam para o ar numeros sem qualquer trabalho jornalistico é uma pena,
Alertar sobre conteúdo impróprio
DEVE SER A MANEIRA DE ACABAREM COM O DESEMPREGO... mas alguém estava à espera de reformas? com estes gajos? vão ver, quando sairem, como engrossou a Administração Pública e com a agravante de serem cargos principescamente pagos... quem sofre as consequências? os mesmos camelos de sempre que têm de pagar as mordomias de certas pessoas, mas tudo em nome da democracia que eles inventam dia-a-dia! Porque é que não entregam o governo desta terra a Bruxelas??? PENSO QUE TUDO SERIA MUITO MAIS JUSTO E TRANSPARENTE, mas para isso tinham de proibir os nossos politicos e autarcas de sequer opinarem ou fazerem fosse o que fosse, para não corromperem e fazerem m... em suma: afastar esta gentalha de qualquer cargo politico e responsável!!!
rapatabuas, em 2010-02-08 10:55:21
Alertar sobre conteúdo impróprio
Indubitavelmente que,este PS Socrático,tomou conta do Estado.Não se sabe onde acada um e começa o outro.Talvez por isso,a Administração Pública está na MISÉRIA QUE TODOS CONHECEMOS.Quando chegar ao fim da Legislatura,se chegar,a Administração será uma manta côr de rosa.O Estado está absolutamente PARTIDARIZADO!!!!!.Será preciso mais provas para DEMITIR o 1º ministro????? No mínimo,O Parlamento pode e DEVE,apresentar uma moção de censura!!!!!Não ó possível que continuemos IMPÁVIDOS E SERENOS,a ver este ASSALTO.
artilio, em 2010-02-08 10:51:35
Alertar sobre conteúdo impróprio
Agora percebo porque chamam aos socialistas de xuxas, eles realmente xuxam o pais todo e como sempre o Zé Povinho não vê nada, por tanta ignorância ter!!!
Portuguesa, em 2010-02-08 10:47:28
Alertar sobre conteúdo impróprio
Compreende-se!
O "inginheiro" tinha prometido criar empregos... Muitos milhares de empregos! Estes são apenas os primeiros!
Perguntam-me pela produtividade de tais "empregados"? Certamente já se vulgarizou tanto a não produção de bens ou o que quer que seja que possa, eventualmente, ter utilidade que se terá deixado de usar o termo FAZER CERA, para designar a PSEUDO-OCUPAÇÃO INÚTIL!
O Portugal socrático pretende passar a ser o MAIOR PRODUTOR MUNDIAL DE CERA!
Sim, porque nesta nobre missão de FAZER CERA é que se verá o engenho e arte de cada um: de manhã ler o jornal e tomar café e à tarde COÇAR "os órgãos envoltos pelo escroto"...
Mas isto é importante: todos os nomeados politicamente terão dispensa de assinatura do ponto a partir do meio-dia...
P.S. - Porque é suposto não "OS" terem...
Alertar sobre conteúdo impróprio
Tarefa a continuar...
Cada vez mais com mais intensidade, pede-se!
Maneira eficaz de combater os 10,5% de desemprego...
Os "jobs for the boys" socialistas, ou o modo socialista de lançar Portugal no pântano.
Alertar sobre conteúdo impróprio
O povinho gosta, ainda na 6ª feira estiverão 50 mil na rua e não aconteceu nada. Porque não começarão a incendiar caixotes e a revoltarem-se contra toda esta podridão? Têm medo? Então não se queixem, comam e calem.
Portugalaosbichos, em 2010-02-08 10:35:51
Alertar sobre conteúdo impróprio
Mas esta até é uma boa notícia! Se este número for aumentando - assim como a pouca vergonha - qualquer dia estaremos todos bem na vida!
Alertar sobre conteúdo impróprio
Mas que grande admiração… 1361 fora as outras, Portugal está assalto, esta corja socialista está em todo o lado para terem poder e roubar Portugal, uma vergonha. Metem nojo.
Espesso, em 2010-02-08 10:24:00
Alertar sobre conteúdo impróprio
É isto que destrói as finanças de um país..., não esquecendo, os governadores civis, vereadores presidentes de câmaras e juntas de freguesia, presidentes das empresas públicas, fundações...Façam as contas e vejam os milhões que se gastam com estes cargos...
Assim não há orçamento que aguente, só com uma mudança de 360 graus no sistema político é que poderia o país mudar de rumo
naturalmente, em 2010-02-08 10:17:04
Alertar sobre conteúdo impróprio
O pântano está cada vez mais pestilento. Está quase na hora de ser abandonado pelo 1ª, à semelhança do que fez um outro 1º da mesma área política. Um "déjà vu" preocupante.
Alertar sobre conteúdo impróprio
prendam este politico ele é membro da ETA
TEMPESTADE2010, em 2010-02-08 09:53:59
Alertar sobre conteúdo impróprio
fom, em 2010-02-08 08:55:10
Este comentário é práticamente clonado de um outro.
feito por um dos outros comissários da situação a respeito de Cavaco...
Alertar sobre conteúdo impróprio
E eu que ouvi dizer que havia funcionários publicos a mais.
E que a solução seria a entrada de um novo pela saida de dois.
Neste caso que dizer que foram reformados 2722??????????????
Alertar sobre conteúdo impróprio
fom, em 2010-02-08 08:55:10
Caro safado visionário: deves ter passado a noite acordado a escrever este extraordinário comentário aldrabão. E estás convencido que é o máximo, porque andas a "copy/pastá-lo" por todo o lado. Queres ter companhia de safadezas? Sentes-te assim tão sózinho apesar da cambada de safados que aqui anda a concordar contigo?
parasol, em 2010-02-08 09:17:29
Alertar sobre conteúdo impróprio
Aos visionários
Os ilustres comentadores a soldo do polvo aqui na távola, afirmam insistentemente as inocências de toda a corja. De facto nenhum deles é inocente e muito menos cândido, sempre foram uns safados figurões, servindo sempre interesses próprios ou alheios, porém nunca os do País....
Alertar sobre conteúdo impróprio
ATENTADO AO ESTADO DE DIREITO
De: HEROISdoMAR Data: 08-02-2010 14:15:19 Para: Undisclosed-Recipient:, Assunto: O PGR ultrapassou todos os limites'
|
O PGR ultrapassou todos os limites
ATENTADO AO ESTADO DE DIREITO
A revelação pública dos despachos dos magistrados de Aveiro que entenderam haver "indícios fortes" da existência de um plano do Governo para controlar a Comunicação Social que podia configurar um crime de atentado contra o Estado de Direito caiu como uma bomba no Ministério Público. Se dúvidas já havia quanto à decisão do procurador-geral da República (PGR), que recusou abrir um inquérito, a divulgação da fundamentação de Marques Vidal e de Costa Gomes não deixou margem para dúvidas.
'Perante despachos daquele teor, qualquer magistrado abria um inquérito', disse um procurador ao CM, adiantando ainda que 'se fosse um procurador-adjunto a fazer uma coisa destas estava arrasado e levava com um processo disciplinar'. O mesmo magistrado, que dada a sensibilidade do assunto solicitou o anonimato, garantiu que a revelação dos despachos do processo ‘Face Oculta’ foi ontem o assunto do dia nos tribunais, deixando os magistrados do Ministério Público estupefactos com a decisão de Pinto Monteiro, que conclui não existirem 'indícios probatórios' que levassem à instauração de um inquérito.
'Eu, como magistrado, sinto-me envergonhado. O PGR ultrapassou todos os limites', disse outro magistrado, acrescentando: 'Se isto não tem consequências...'
Ontem, porém, o procurador-geral revelou, em comunicado, que 'não altera absolutamente nada do que decidiu, por não existir qualquer fundamento jurídico para tal'. Ou seja, apesar do 'esquema' descrito pelos dois magistrados de Aveiro, que não tiveram dúvidas em pedir uma investigação urgente à tentativa do Governo de 'controlo dos meios de Comunicação Social visando limitar as liberdades de expressão e informação', Pinto Monteiro reitera não ter encontrado quaisquer indícios que justificassem a instauração de um inquérito visando o primeiro-ministro José Sócrates. Já quanto à questão colocada pelo CM sobre se tem condições para se manter no cargo, Pinto Monteiro não respondeu – o PGR é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, e por isso só o Chefe de Estado o pode afastar de funções. O CM contactou também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, que 'por ora' recusou fazer comentários.
NORONHA FOGE A COMENTÁRIOS MAS PROMETE ESCLARECER
'O senhor Presidente encontra-se em funções fora de Lisboa, pelo que é difícil poder responder às questões do Correio da Manhã durante o dia de hoje [ontem].' Foi esta a resposta que o CM obteve do gabinete de Noronha Nascimento, depois de pedidos vários esclarecimentos sobre a sua decisão de mandar destruir as escutas que envolviam o primeiro-ministro, mesmo após a existência de despachos de dois magistrados diferentes que sustentavam estar em causa um crime grave. 'De momento não irá fazer nenhuma declaração nem comunicado sobre esta questão', adiantou ainda a mesma fonte, revelando que na próxima semana Noronha Nascimento 'esclarecerá publicamente estas questões' – entre as quais se entende ter condições para se manter no cargo. No entanto, o gabinete de Noronha Nascimento acrescentou desde já que o presidente do Supremo que não contribuirá para 'alimentar notícias'.
'BASTA HAVER INDÍCIOS': Paulo Saragoça da matta, Professor de Direito
Correio da Manhã – Os indícios sustentados nos despachos dos magistrados eram suficientes para abrir uma investigação?
Saragoça da Matta – Para que haja condenação tem de haver prova cabal, para haver investigação basta que haja indícios. A factualidade que veio a público parece-me preencher o conceito de indício. Não me parece que haja uma situação de irrelevância manifesta.
– Em que consiste o crime de atentado contra o Estado de Direito?
– São actos que põem em causa os fundamentos da organização do poder político, que põem em causa a independência de um poder. n a.l.n.
SEGREDO INTERNO JÁ TERMINOU NO PROCESSO
O segredo interno do processo ‘Face Oculta ’ já terminou. A decisão do juiz foi tomada na sequência dos requerimentos dos assistentes – entre eles o subdirector do semanário ‘Sol’. António Costa Gomes dizia que, tendo a investigação começado há mais de um ano, a lei não permitia a manutenção do segredo. Os advogados e os assistentes têm acesso a todos os autos, com excepção das certidões que deram origem a inquéritos que estão em segredo de justiça. Não é o caso, porém, das escutas envolvendo José Sócrates. Não tendo aberto qualquer investigação, Pinto Monteiro abriu a porta à divulgação dos despachos.
AS DUAS FACES DA JUSTIÇA, POR EDUARDO DÂMASO
PINTO MONTEIRO
Deu um golpe severo no cargo.Arquivou sem argumentos conhecidos algo em que dois magistrados vêem mais do que indícios. Está a deixar o Ministério Púbico de rastos
NORONHA NASCIMENTO
Não tinha à disposição o filme todo. Só avaliou as escutas de Vara com Sócrates e não as que revelam os passos dados para controlar a TVI. Sai muito mal
ANTÓNIO COSTA GOMES
O juiz de instrução demonstra uma qualidade e espírito de serviço público invejáveis. Os seusdespachos mostram a iniquidade de decisões superiores
JOÃO MARQUES VIDAL
O papel em todo o processo é inatacável. Também as decisões mostram uma valoração dos indícios absolutamente segura. Dignifica a magistratura
TEÓFILO SANTIAGO
Mostrou, com a sua equipa da PJ de Aveiro, o que é uma verdadeira investigação criminal. Até alguns advogados do caso o admitem. Um valor absoluto
ESCUTAS NÃO PODEM SER DESTRUÍDAS
A determinação de Noronha Nascimento de destruição das escutas telefónicas envolvendoJosé Sócrates e Armando Vara não pode ser cumprida no imediato por constrangimentos legais. Mesmo assim, o juiz impediu o acesso aos 'produtos' – leia-se escutas – por parte dos intervenientes, embora aqueles tenham de manter a existência física até ao trânsito em julgado da decisão. O único que poderá aceder aos suportes magnéticos é Armando Vara, já que os mesmos podem ser usados para a sua defesa. A obrigação das escutas se manterem até ao final do processo foi criada pelo próprio Partido Socialista na última revisão ao Código.
OS PROTAGONISTAS NO PROCESSO
ARMANDO VARA
Actual consultor do BCP ficou com o lugar de administrador supenso na sequência do caso ‘Face Oculta’
PERFIL
Nascido há quase 56 anos em Vinhais, distrito de Bragança, Armando Vara frequentou vários cursos e licenciou-se na Universidade Independente já depois de passar pelo Governo. Antes de ter sido deputado à AR foi bancário da Caixa Geral de Depósitos mas quando regressou à instituição, depois de o então Presidente da República, Jorge Sampaio, ter obrigado Guterres a demiti-lo de ministro na sequência do escândalo da fundação da prevenção rodoviária, teve uma promoção fulgurante e chegou à administração. Após a guerra no Millennium bcp, acompanha Santos Ferreira como vice-presidente, ficando com um poder imenso. O caso ‘Face Oculta’ obriga-o a suspender o cargo.
PAULO PENEDOS
Filho do ex-presidente da REN, advogado, é arguido no processo ‘Face Oculta’. Pagou caução de 25 mil euros.
PERFIL
Filho e sobrinho de destacados militantes do PS, Paulo Penedos ficou conhecido como protagonista de candidaturas quase folclóricas. Enfrentou o histórico Jaime Soares para a Câmara de Poiares, e sofreu uma pesada derrota, mas a sua campanha teve impacto por causa de um deslumbrante Ferrari vermelho. E há oito anos o jovem Paulo apareceu como o rival de Ferro Rodrigues na corrida à liderança do partido.
RUI P. SOARES
Administrador da PT e membro da Comissão Executiva da operadora nomeado pelo BES e CGD.
PERFIL
Rui Pedro Barroso Oliveira Soares nasceu a 13 de Outubro de 1974. Licenciou-se em Gestão e Marketing no Instituto Português de Administração de Marketing. Militante da Juventude Socialista, a sua vida muda radicalmente quando coordena o ‘site’ da candidatura de Sócrates a secretário-geral do PS. O seu nome é proposto para a PT em 2005. Actualmente gere os milhões da publicidade da PT.
ATENTADO AO ESTADO DE DIREITO
Este é um dos crimes essencialmente políticos, ou seja, típico dos titulares de cargos públicos e políticos. Previsto no artigo 9.º da Lei dos Crimes da Responsabilidade dos Titulares dos Cargos Públicos, de 1987, este delito salvaguarda valores constitucionalmente protegidos como a liberdade de expressão, liberdade de informar e ser informado e o pluralismo político. Ou seja, é um diploma que reforça os mecanismos do Estado de Direito Democrático contra a violação de direitos, liberdades e garantias com o propósito de subverter o Estado de Direito. Este crime é, afinal, equivalente ao que existe noutros países, como os EUA, e se define pela conspiração contra as instituições e princípios basilares do Estado. A pena prevista é de
NOTA EDITORIAL
RIQUEZA E JUSTIÇA
Se Portugal, nos seus principais agentes políticos e da Justiça, aceita com normalidade, ou traveste de meras conversas privadas, um plano gizado para sufocar a Imprensa incómoda e alterar o equilíbrio de poderes constitucionais, já pouco falta para matarmos a democracia.
Um Estado pode ser pobre, não dar o melhor horizonte aos seus filhos, pode até ser esbanjador na pressão dos interesses corporativos e incapaz de modernizar o ensino e o tecido produtivo. Um Estado pode ser tudo isto mas para mudar e fortalecer-se tem que manter a honra.
À luz da legitimidade das assembeias constituintes. E, em respeito aos que se bateram por um regime de democracia representativa, Portugal não pode aceitar no topo do Executivo quem sobre si tenha sérios indícios de privilegiar interesses próprios e planos privados, em detrimento do interesse público.
No traço do interesse público estão sagrados princípios constitucionais. Entre estes o direito de acesso a uma informação plural, que possa fomentar o conhecimento e consciência necessários ao voto dos cidadãos. Voto onde se funda o poder soberano do povo.
Perante o revelado sobre a complexa trama atribuída ao actual primeiro-ministro e seus homens de confiança, visando anular ou tolher outros poderes legítimos – desde logo o do Presidente da República –, a pergunta é: como puderam o líder do Supremo Tribunal e o PGR travar o pedido de inquérito aos indícios da prática do crime de atentado ao Estado de Direito?
Este País ainda é pobre. E jamais será rico se os cidadãos não se sentirem iguais aos olhos da Lei e do Estado. Este País é pobre, sim. E uma Justiça subserviente, de mão estendida às benesses do poder executivo, em muito contribui para isso. Este País é pobre – mas é na sua crise de valores que cada vez mais se funda uma estrutural tibieza económica.
Alguém com o perfil que José Sócrates revela pode ainda fazer parte de uma solução credível para Portugal? Este parece ser, cada vez mais, o cerne do problema.
NOTAS
FERREIRA LEITE: PSD
Manuela Ferreira Leite recusou ontem comentar o caso, sublinhando que durante meses falou sobre o assunto. O PSD pediu à Comissão de Ética que analise a liberdade de expressão no País
SILÊNCIO GERAL: PARTIDOS
O CDS-PP, o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda recusaram-se oficialmente a comentar os de-senvolvimentos do processo ‘Face Oculta’, que visam o primeiro-ministro
AVERIGUAÇÕES: SINDICATO
O Sindicato dos Jornalistas exigiu uma averiguação 'urgente e até às últimas consequências' sobre o alegado plano do Governo para controlar a Comunicação Social
MOURA GUEDES: DEMISSÃO
'Se o primeiro-ministro não tivera dignidade de se demitir, espero queo Presidente da República o chame para o demitir'
MÁRIO CRESPO: ÉTICA
'O Governo não tem condições éticas para governar. É difícil, tendo emredor uma pessoa com aquele caráctere personalidade [José Sócrates]'
PACHECO PEREIRA: AMEAÇAS
'Há um padrão de comportamento do Governo em relação à Comunicação Social que envolve ameaças e chantagens. Merece-me grande preocupação'
MARINHO: DESTRUIR
'Isto foi uma forma de torpedeara decisão do Supremo de mandar destruir as escutas. Os magistrados contornam as disposições da lei'
J. M. FERNANDES: DÚVIDAS
'É importante termos conhecimento das escutas que estão na base desta acusação. Caso contrário ficam dúvidas no ar'.
Ana Luisa Nascimento