quarta-feira, 21 de março de 2012

EXCLUSIVO

PGR ABRE INQUÉRITO-CRIME A 14 MINISTROS DE SÓCRATES

Inês David Bastos e Lígia Simões
21/03/12 15:50

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DIAP de Lisboa abriu um inquérito-crime contra 14 ministros do Governo Sócrates, sabe o Económico.

O caso teve origem numa queixa apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que enviou documentação de 14 ministérios do anterior Governo para o Ministério Público para averiguação depois de suspeitar de ilegalidades civis e criminais no uso de cartões de crédito, subsídios de residência e despesas de representação.

A ASJP suspeitou, depois da análise dos documentos, que existiam indícios de uso de dinheiro público para fins pessoais, o que poderá consubstanciar crimes de abuso de confiança ou de peculato.

Questionado pelo Económico, fonte da PGR confirmou que "deu entrada no DIAP de Lisboa a 20 de Março a denúncia apresentada pela Associação Sindical de Juízes". E acrescenta que "a mesma foi registada como inquérito-crime". Os juízes tinham apresentado queixa de 14 ministros, à excepção dos ministros da Justiça (Alberto Martins) e da Agricultura (António Serrano), que entregaram toda a documentação. Os restantes ministros entregaram a documentação - cuja apresentação foi imposta pelo Supremo Tribunal Administrativo - incompleta.

Na sequência dos cortes orçamentais no orçamento do Estado para 2011, a ASJP, contestando estes cortes, exigiu ver as despesas dos gabinetes do então Governo de José Sócrates. A documentação não foi enviada e os juízes recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo, que lhes deu razão recentemente. A informação chegou há algumas semanas e a ASJP decidiu fazer uma denúncia.

Reino Unido baixa impostos sobre rendimento dos mais ricos

21.03.2012 - 15:19 Por Paulo Miguel Madeira

(Foto: Toby Melville/ Reuters)
O Governo britânico anunciou hoje uma muito controversa redução do imposto sobre os rendimentos mais elevados, de 50% para 45%, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, novamente de austeridade e cuja proposta foi apresentada hoje no Parlamento.

A DOÇURA DO DINHEIRO (EMBORA SE PENSE QUE NÃO) COMPRA TUDO!!!!

Privilégios dos magistrados.....António Marinho Pinto....antes e muitos anos depois do 25 de Abril, estavam dentro das letras da FP, como os médicos, Técnicos Superiores etc e tal......Deviam ter vergonha e estar muito caladinhos.

Um juiz é inimputável......um médico estuda mais do dobro dos anos, é imputável e ganha menos de metade na FP

António Marinho Pinto.jpg

Privilégios dos magistrados (I)

Publicado em 2011-11-07

Os magistrados portugueses beneficiam de um conjunto de regalias profissionais que constituem verdadeiros privilégios quando comparadas com as de outras funções do estado. E o que é mais escandaloso nem é tanto a existência desses privilégios (sempre os houve em Portugal), mas sobretudo a desfaçatez com que os próprios magistrados os negam, quase sempre apoiados por bem oleadas máquinas de propaganda mediática e recorrendo mesmo a puras falsidades.
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Uma das mais repetidas falsidade consiste em afirmar que os juízes portugueses são dos mais mal pagos da União Europeia e que o próprio Conselho da Europa o teria reconhecido. Ora, de acordo com um estudo divulgado por esse organismo em 2010, os juízes portugueses em início de carreira auferiam, em 2008 (ano a que se refere esse estudo), 34 693 euros por ano, o que equivale a 1,7 vezes o salário médio de Portugal.
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Esse rácio é superior aos da Áustria e da França (1,1 salários médios cada), da Holanda (1,4), da Finlândia (1,5), da Bélgica (1,6) e Dinamarca (1,6). Tudo isso dando de barato que o ordenado médio nacional é de aproximadamente 20.000 euros anuais, o que não é verdade, pois ele é até bastante inferior.
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Mas a desigualdade é ainda maior quando se faz a mesma comparação com os juízes em fim de carreira. Estes ganhavam, no mesmo ano, 83 401 euros por ano, o que equivale a 4,2 salários médios, o que é bastante superior ao que ganhavam os juízes da Holanda (2,3 vezes a média salarial), Dinamarca (2,3), Áustria (2,6), Islândia (2,7), Suécia (3,2), Noruega (3,2), Luxemburgo (3,3), Finlândia (3,3), França (3,4) e Bélgica (3,5).
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Os juízes portugueses são, assim, bem melhor remunerados do que os seus colegas dos países mais desenvolvidos da Europa, se compararmos os níveis de vida e as capacidades económicas de cada país.
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É óbvio que essas remunerações só se tornam privilégios quando comparados com a média das remunerações praticadas em Portugal e não com as remunerações dos juízes dos países desenvolvidos da Europa, muito mais ricos do que nós.
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Nestes países todos ganham mais do que em Portugal, a começar pelos chefes de Estado, passando pelos governantes, deputados e acabando nos mais humildes trabalhadores do sector privado.
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Comparar o vencimento de um juiz português com o de um suíço ou de um alemão em termos absolutos é misturar falaciosamente realidades diferentes que só pode servir para confundir os incautos ou então para sustentar agendas reivindicativas totalmente desfasadas das realidades económicas do nosso país.
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Porém, onde o privilégio se torna chocante é quando comparamos os vencimentos dos magistrados com os das restantes funções do Estado em Portugal.
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Os juízes de primeira instância com cerca de 15 anos de serviço ganham mais do que um general das Forças Armadas no topo da carreira com mais de 40 anos de serviço.
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E se for um juiz de círculo (último escalão da primeira instância), a diferença é de cerca de mil euros a mais. Por outro lado, um juiz com apenas três anos de serviço ganha mais que um professor catedrático em dedicação exclusiva numa universidade pública com dezenas de anos de serviço, mais do que um director de serviço num hospital do estado e mais do que qualquer funcionário superior da administração pública em fim de carreira.
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Outra das falsidades em que os juízes mais insistem é na de que não são aumentados há cerca de 15 ou 20 anos. Ora, os magistrados sempre foram aumentados todos os anos nos mesmos termos e percentagens em que o foram o presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República e todos os restantes servidores do Estado.
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O aumento dos magistrados é automático e reporta-se sempre a 1 de Janeiro de cada ano, ao contrário do que sucede com os funcionários públicos cujos aumentos, em alguns anos, só entraram em vigor meses depois.
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O que os juízes têm pretendido com essa falsidade é obter aumentos muito maiores do que os dos restantes servidores do Estado, incluindo o próprio presidente da República, unicamente porque se julgam superiores a todos os outros.
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Mas como não conseguiram esses aumentos, estão permanentemente a afirmar, com todo o descaramento do mundo, a mentira de que têm os seus vencimentos congelados.

Privilégios dos magistrados (II)

Publicado em 2011-11-14

Vimos na minha última crónica como são elevados os vencimentos dos magistrados portugueses quando comparados com as remunerações de outros servidores do Estado, nomeadamente militares e professores do Ensino Superior e, sobretudo, quando são olhadas à luz das capacidades económicas do país.
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Mas, há outro aspecto relevante e que é pouco conhecido do público. Trata-se do apertadíssimo leque remuneratório existente na magistratura judicial. Com efeito, os vencimentos dos magistrados têm vindo a ser uniformizados, chegando-se já ao ponto de a diferença entre o vencimento base do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o dos juízes dos tribunais de círculo (primeira instância), ser apenas de cerca de 500 euros.
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Esse facto resulta da circunstância de haver um tecto remuneratório correspondente ao vencimento fixado para o presidente da República que limita os aumentos dos vencimentos dos juízes dos tribunais superiores, enquanto os dos outros magistrados, sobretudo os de 1.ª instância, têm uma margem de aumento muito maior. Se as coisas continuarem assim, não tardará muito para que a maioria dos magistrados tenha uma remuneração muito semelhante à do presidente do STJ.
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Essa é outra consequência do sindicalismo nas magistraturas.
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Sublinhe-se que, só com as remunerações dos magistrados, o Estado português gastou em 2010, mais de 220 milhões de euros, dos quais cerca de 182 milhões com as remunerações certas e permanentes e cerca de 40 milhões com remunerações variáveis e eventuais.
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Mas outro dos mais escandalosos privilégios das magistraturas é o subsídio de habitação que os sindicatos querem que passe a ser denominado de subsídio de compensação e que corresponde a milhares de euros anuais, os quais, por decisão dos próprios tribunais, estão totalmente isentos de impostos.
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Esse subsídio estava na sua origem ligado a um dos paradigmas mais saudáveis da boa administração da justiça consubstanciado na antiga regra do sexénio, abolida em meados dos anos oitenta, e que consistia na obrigatoriedade de os juízes não poderem permanecer na mesma comarca mais de seis anos.
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Era a versão contemporânea da figura do «juiz de fora» do século XIV e que pretendia evitar que as relações pessoais dos juízes pusessem em causa a boa administração da justiça.
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Com efeito, é de meridiana evidência que um juiz residente durante muitos anos na mesma localidade chegará a um ponto em que, por muito honesto que seja, acaba por não poder fazer boa justiça, precisamente por não se libertar das ligações pessoais e familiares, bem como das amizades e inimizades que a prolongada permanência no mesmo local sempre origina.
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É óbvio que o sexénio obrigava a grandes sacrifícios, a que o Estado respondia com a atribuição aos juízes de alguns direitos extraordinários, tal como as casas de função, ou seja, residências mobiladas e totalmente gratuitas. E quando não havia residência do Estado, então os magistrados recebiam uma quantia em dinheiro para eles custearem as despesas de habitação.
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Porém, os magistrados acabaram com a regra do sexénio, mas mantiveram o subsídio para a habitação.
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Ultimamente, os juízes têm tentado transformá-lo numa parte do vencimento, chamando-lhe subsídio de compensação (compensação de quê?), embora seja óbvio que ele só se refere à habitação, pois os magistrados a quem o Estado atribuiu casa não o recebem.
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Ou seja, além da remuneração que é das mais elevadas do Estado (basta ver que cerca de 95% de todas as pensões de reforma superiores a 5.000 euros por mês que o Estado paga, incluindo as dos titulares dos restantes órgãos de soberania, são de magistrados), ainda recebem um subsídio pago, indistintamente, a todos os magistrados, incluindo aqueles que já estão aposentados ou os que vivem em casa própria ou de familiares. Mesmo aqueles que vivem juntos na mesma casa recebem esse subsídio como se cada um vivesse em casa própria.
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Chega mesmo a verificar-se situações em que um casal de magistrados vivendo juntos, a um deles o Estado atribui a casa de função e a outro o subsídio de habitação. Trata-se de situações anómalas que não deviam acontecer ou então que deviam ser corrigidas rapidamente. Mas nesses privilégios não mexe a ministra da Justiça.

O preço dos combustíveis volta hoje a aumentar atingindo o valor mais alto de sempre em Portugal.

Colaboradores da PT já pagam o café com o telemóvel

O Grupo Portugal Telecom está a testar um novo sistema de pagamento com recurso ao telemóvel. Os cerca de 11 mil trabalhadores da operadora fazem parte de um projecto piloto, podendo já pagar um café ou um bolo, com o telemóvel em três dos edifícios da companhia.

E PARA QUANDO PAGAR COM O CARTAO OS CIGARROS?

O advogado da empresa que vendeu os terrenos ao Freeport disse ontem em tribunal que José Sócrates terá exigido 500 mil contos a Manuel Pedro, para licenciar o empreendimento. O advogado de Sócrates já negou a acusação.

Augusto Ferreira do Amaral explicou ontem que soube do referido pagamento através de Manuel Pedro, um dos arguidos no processo. "Em Janeiro de 2002, Manuel Pedro veio ao meu escritório e contou-me que tinha havido uma exigência por parte das autoridades para entrega de dinheiro por parte do Freeport", revelou. Para quem? "Lembro-me perfeitamente de ele ter dito [que era para] José Sócrates", contou, citado pelo "Correio da Manhã", que hoje relata a audição em tribunal.

Ferreira do Amaral, que além de irmão do ex-ministro as
Obras Públicas é amigo pessoal de Manuel Pedro, sugeriu que o dinheiro chegou mesmo a ser pago. "A ideia que eu tenho é que seriam 500 mil contos", e quando o advogado soube, "ainda não tinha sido feito o pagamento, ou teria sido pago um princípio". Para proceder ao pagamento, veio a Portugal um gestor inglês que não terá falado com Sócrates, mas com alguém ligado ao ex-primeiro-ministro.

"Não houve da parte de Manuel Pedro uma tentativa de sacar, com dolo ou má-fé, dinheiro. Houve foi um ir ao encontro de uma exigência que era feita", resumiu Augusto Ferreira do Amaral. Manuel Pedro está a ser julgado por extorsão no tribunal do Barreiro, e Ferreira do Amaral foi chamado pela acusação para depor.


Entretanto, o advogado de Sócrates, Daniel Proença de Carvalho, negou esta acusação, divulgando um comunicado do ex-primeiro-ministro. "É absolutamente falsa esta alegada afirmação do arguido Manuel Pedro. É importante recordar que os arguidos neste processo estão a ser julgados por tentativa de extorsão, justamente por terem invocado falsamente pagamentos a responsáveis do Ministério do Ambiente para aprovação do projecto", resumiu.

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Infarmed suspendeu lotes de vacinas por alegada morte de bebé


Por Sandra Gonçalves

Um bebé de seis meses morreu na segunda-feira numa creche em Camarate, Loures. A criança havia sido vacinada recentemente e, por precaução, o Infarmed decretou na terça-feira a suspensão de dois lotes de vacinas, o RotaTeq, contra o rotavírus; e a Prevenar 13, uma imunização activa para a prevenção de pneumonia.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, o corpo da criança foi autopsiado na terça-feira, ao fim da tarde, na delegação Sul do Instituto de Medicina Legal.

«Estamos a tentar perceber o que se passou. Os especialistas da Medicina Legal irão esclarecer as causas da morte», afirmou o director-geral da Saúde, Francisco George. O caso está a ser acompanhado desde segunda-feira e é o único registado com estas características, garantiu ainda.

O Diário Digital, após ter tido conhecimento da suspensão dos lotes de vacinas, contactou o Infarmed e a Direcção-Geral de Saúde (DGS), mas ambas as entidades não adiantaram mais pormenores, remetendo para a circular publicada no site da entidade reguladora dos medicamentos.

Na terça-feira o Infarmed informou ter determinado, por precaução, a suspensão imediata da utilização de dois lotes de duas vacinas por suspeita de reacção adversa grave registada em crianças portuguesas.

Trata-se do lote 1590 AA, com validade até 31 de Maio de 2013, da solução oral RotaTeq, contra o rotavírus - uma das principais causas de gastroenterite nas crianças.

O outro lote é o F73745, com validade até 31 de Maio de 2014, da vacina Prevenar 13 - uma imunização activa para a prevenção de pneumonia.

Numa circular informativa, a Autoridade Nacional do Medicamento refere que as farmácias e os profissionais de saúde não devem dispensar ou administrar os lotes destes medicamentos, até que esteja concluída a avaliação dos mesmos.