domingo, 20 de março de 2011
A CARTA A BRUXELAS
A carta socratina a Bruxelas
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O problema foi o Governo violar a Constituição (alínea c do art. 201.º) ao não informar o Presidente da República (buscando um entendimento prévio), nem a Assembleia da República, nem os parceiros sociais, tomando compromissos (e «linhas de orientação») em nome de Portugal que se sabia, não se poderem cumprir. O que foi criticado por todos, da direita à esquerda, e inclusivamente pelos insuspeitos Vital Moreira e Mário Soares.
Não há desculpa para ter assumido um compromisso sobre a soberania económica e financeira do País sem ter competência, nem apoio, para tal. O Governo deve ser substituído, através de uma moção de censura e convocação de eleições antecipadas. Imediatamente.
Publicado por António Balbino Caldeira em 1:13:00 PM
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O problema foi o Governo violar a Constituição (alínea c do art. 201.º) ao não informar o Presidente da República (buscando um entendimento prévio), nem a Assembleia da República, nem os parceiros sociais, tomando compromissos (e «linhas de orientação») em nome de Portugal que se sabia, não se poderem cumprir. O que foi criticado por todos, da direita à esquerda, e inclusivamente pelos insuspeitos Vital Moreira e Mário Soares.
Não há desculpa para ter assumido um compromisso sobre a soberania económica e financeira do País sem ter competência, nem apoio, para tal. O Governo deve ser substituído, através de uma moção de censura e convocação de eleições antecipadas. Imediatamente.
Publicado por António Balbino Caldeira em 1:13:00 PM
FREEPORT: CASTRO CALDAS ESCOLHIDO SEM SORTEIO EM SITUAÇÃO MUITO IRREGULAR
Castro Caldas, foi "inserido" no caso Freeport por e para influência política do PS?
Júlio Castro Caldas, membro do Conselho Superior do Ministério Público, foi designado para elaborar o relatório do processo disciplinar dos magistrados do caso Freeport por designação directa e não «por sorteio», conforme informou oficialmente o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro. No processo disciplinar, Paes Faria e Vítor Magalhães são acusados de violação dos deveres de zelo e de correcção para com Pinto Monteiro. Em causa está o despacho final do inquérito do processo Freeport e o facto de os magistrados terem incluído no documento as perguntas que não tiveram tempo de fazer ao primeiro-ministro. A acusação aos magistrados refere que, ao procederem desta forma, os procuradores puseram em causa a imagem de isenção do Procurador-geral da República perante a opinião pública. Segundo o estatuto do Ministério Público, o processo disciplinar teria de ser entregue a um dos membros da secção disciplinar do Conselho, que é nomeado para elaborar um relatório sobre o mesmo e fazer uma proposta de decisão e de sanção disciplinar aos restantes membros para a votarem.
A nomeação de Castro Caldas está a causar polémica porque, além de ser membro designado pelo Governo, foi também ministro da Defesa do executivo de António Guterres, do qual também fazia parte José Sócrates como ministro do Ambiente. Além disso, nas sessões do Conselho, o agora relator sempre assumiu posições em sintonia com Pinto Monteiro sobre os temas mais polémicos. Questionada sobre como fora feita a escolha de Castro Caldas, fonte oficial da procuradoria-geral da República informou que foi «por sorteio». Solicitado o acesso à acta onde estivesse descrito esse sorteio, até hoje não se obteve resposta.
Porém, o despacho da vice-procuradora, Isabel São Marcos, mostra claramente que a 9 de Fevereiro - uma dia após ter recebido o processo disciplinar, dia 8 - e evocando fazê-lo em substituição do PGR, designou Castro Caldas. E sem ser por sorteio. Quinta-feira, e em entrevista à TVI, Bonifácio Ramos, membro do Conselho Superior do Ministério Público, desmentiu igualmente Pinto Monteiro sobre a designação de Castro Caldas.
«Eu nunca vi um sorteio. Já estou há um ano no Conselho Superior do Ministério Público e nunca vi um sorteio para a distribuição de processos. Sorteio não há. A haver é algo completamente secreto e não pode ser encarado verdadeiramente como um sorteio», declarou. Isto apesar de a designação do relator por sorteio ser «uma imposição legal», afirmou. «Exerço há um ano funções no Conselho Superior do Ministério Público e o que vejo é que a legalidade não é cumprida, muitas vezes no Ministério Público, e em geral na Procuradoria», comentou à TVI Bonifácio Ramos, que apelou ainda ao Presidente da República para que «atente» a «este procurador». (in, Jornal Sol
BLOGGER CONDENADO PELA JUSTIÇA PORTUGUESA
Justiça portuguesa condena blogger por difamação
O médico João Adélio Trocado foi condenado a pagar 40 mil euros e 133 dias de prisão por difamação num blogue. A vítima garante que é a primeira vez que um blogue anónimo é sentenciado pela justiça portuguesa.
João Adélio Trocado, um médico de família de Avis, já fez saber que vaio recorrer da sentença aplicada pela juíza Joana Ferrer Antunes, num caso que teve origem em textos publicados no blogue Médico Explica Medicina a Intelectuais .
No blogue, o médico insurgia-se contra um texto do jornalista Fernando Esteves, da revista Sábado, que relatava casos de agressão de médicos a utentes dos serviços de saúde, com base em relatórios da Inspeção-Geral de Saúde.
"Será que o nojo em figura de gente, a que Lutero chamaria por certo burro-papa, teve acesso privilegiado aos processos da IGAS e assim soube que desses tais 3 ilícitos todos foram praticados por médicos e todos foram considerados agressões?", atentou o médico no polémico blogue.
Depois de uma troca de e-mails, Fernando Esteves decidiu apresentar uma queixa, que haveria de abrir caminho à identificação do blogger, através do número de IP.
Ao jornal Sol, o jornalista Fernando Esteves lembrou que se tratava da primeira sentença aplicada pela justiça portuguesa a um blogger.
Como seria de esperar, o réu profere uma opinião um pouco diferente, quando inquirido pelo Sol: "Os Tribunais portugueses não terão assuntos mais importantes que julgar comentários de blogues? Esta gente não terá mais que fazer do que andar a litigar por causa de lana caprina (a mim também já me ameaçaram, que desperdício de tempo e dinheiro seria)? O Goucha ficou ofendido por ser agraciado como apresentadora do ano?"
O médico João Adélio Trocado foi condenado a pagar 40 mil euros e 133 dias de prisão por difamação num blogue. A vítima garante que é a primeira vez que um blogue anónimo é sentenciado pela justiça portuguesa.
João Adélio Trocado, um médico de família de Avis, já fez saber que vaio recorrer da sentença aplicada pela juíza Joana Ferrer Antunes, num caso que teve origem em textos publicados no blogue Médico Explica Medicina a Intelectuais .
No blogue, o médico insurgia-se contra um texto do jornalista Fernando Esteves, da revista Sábado, que relatava casos de agressão de médicos a utentes dos serviços de saúde, com base em relatórios da Inspeção-Geral de Saúde.
"Será que o nojo em figura de gente, a que Lutero chamaria por certo burro-papa, teve acesso privilegiado aos processos da IGAS e assim soube que desses tais 3 ilícitos todos foram praticados por médicos e todos foram considerados agressões?", atentou o médico no polémico blogue.
Depois de uma troca de e-mails, Fernando Esteves decidiu apresentar uma queixa, que haveria de abrir caminho à identificação do blogger, através do número de IP.
Ao jornal Sol, o jornalista Fernando Esteves lembrou que se tratava da primeira sentença aplicada pela justiça portuguesa a um blogger.
Como seria de esperar, o réu profere uma opinião um pouco diferente, quando inquirido pelo Sol: "Os Tribunais portugueses não terão assuntos mais importantes que julgar comentários de blogues? Esta gente não terá mais que fazer do que andar a litigar por causa de lana caprina (a mim também já me ameaçaram, que desperdício de tempo e dinheiro seria)? O Goucha ficou ofendido por ser agraciado como apresentadora do ano?"
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