FREEPORT: CASTRO CALDAS ESCOLHIDO SEM SORTEIO EM SITUAÇÃO MUITO IRREGULAR

Castro Caldas, foi "inserido" no caso Freeport por e para influência política do PS?

Júlio Castro Caldas, membro do Conselho Superior do Ministério Público, foi designado para elaborar o relatório do processo disciplinar dos magistrados do caso Freeport por designação directa e não «por sorteio», conforme informou oficialmente o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro. No processo disciplinar, Paes Faria e Vítor Magalhães são acusados de violação dos deveres de zelo e de correcção para com Pinto Monteiro. Em causa está o despacho final do inquérito do processo Freeport e o facto de os magistrados terem incluído no documento as perguntas que não tiveram tempo de fazer ao primeiro-ministro. A acusação aos magistrados refere que, ao procederem desta forma, os procuradores puseram em causa a imagem de isenção do Procurador-geral da República perante a opinião pública. Segundo o estatuto do Ministério Público, o processo disciplinar teria de ser entregue a um dos membros da secção disciplinar do Conselho, que é nomeado para elaborar um relatório sobre o mesmo e fazer uma proposta de decisão e de sanção disciplinar aos restantes membros para a votarem.

A nomeação de Castro Caldas está a causar polémica porque, além de ser membro designado pelo Governo, foi também ministro da Defesa do executivo de António Guterres, do qual também fazia parte José Sócrates como ministro do Ambiente. Além disso, nas sessões do Conselho, o agora relator sempre assumiu posições em sintonia com Pinto Monteiro sobre os temas mais polémicos. Questionada sobre como fora feita a escolha de Castro Caldas, fonte oficial da procuradoria-geral da República informou que foi «por sorteio». Solicitado o acesso à acta onde estivesse descrito esse sorteio, até hoje não se obteve resposta.

Porém, o despacho da vice-procuradora, Isabel São Marcos, mostra claramente que a 9 de Fevereiro - uma dia após ter recebido o processo disciplinar, dia 8 - e evocando fazê-lo em substituição do PGR, designou Castro Caldas. E sem ser por sorteio. Quinta-feira, e em entrevista à TVI, Bonifácio Ramos, membro do Conselho Superior do Ministério Público, desmentiu igualmente Pinto Monteiro sobre a designação de Castro Caldas.

«Eu nunca vi um sorteio. Já estou há um ano no Conselho Superior do Ministério Público e nunca vi um sorteio para a distribuição de processos. Sorteio não há. A haver é algo completamente secreto e não pode ser encarado verdadeiramente como um sorteio», declarou. Isto apesar de a designação do relator por sorteio ser «uma imposição legal», afirmou. «Exerço há um ano funções no Conselho Superior do Ministério Público e o que vejo é que a legalidade não é cumprida, muitas vezes no Ministério Público, e em geral na Procuradoria», comentou à TVI Bonifácio Ramos, que apelou ainda ao Presidente da República para que «atente» a «este procurador». (in, Jornal Sol