ANO DE ELEIÇÕES

Terça-feira, Setembro 21, 2010

José Sócrates só baixou medicamentos no ano das eleições

ANF diz que mercado está controlado e que é o governo que descontrola os gastos

Há cinco anos que os encargos totais dos portugueses com medicamentos têm registado subidas anuais, com excepção de 2009, ano de eleições. Os dados têm por base a facturação das farmácias e foram ontem divulgados pela Associação Nacional de Farmácias (ANF). É um dos argumentos usados por João Cordeiro para defender que a culpa do descontrolo dos gastos do Estado com comparticipações é... do próprio governo e das suas medidas "eleitoralistas" ou decididas à "pressa".

De acordo com a ANF, o mercado de medicamentos vendidos nas farmácias "está controlado, tendo registado uma subida média anual de 1,8%" nos últimos cinco anos, abaixo da inflação. Se há uma estabilização do valor total dos remédios consumidos no país, como é que o dinheiro gasto pelo Estado tem subido? A ANF diz que a culpa é das decisões do ministério.

Os gastos do Estado em comparticipações tem variado entre uma redução de 2,6% em 2006 e uma subida de 8,4 no ano passado. Já os utentes chegaram a pagar mais 9,6% em 2006, 10,24% em 2007 para depois terem registado uma subida de apenas 0,9% em 2008. Em ano de eleições, o governo decidiu dar medicamentos gratuitos aos pensionistas - medida agora revogada depois de o ministério ter identificado abusos e fraudes de milhões. Os números da ANF mostram que 2009 foi assim o único período desde que o governo de José Sócrates está no poder com uma redução real dos gastos dos utentes com medicamentos - menos 8,8%.

João Cordeiro considera que a "política do medicamento está à deriva". E acusa o governo socialista de tomar medidas avulso prejudiciais para o equilíbrio das contas, sem fazer as avaliações necessárias. Depois, quando faz contas, "sob a pressão da elaboração dos Orçamentos do Estado, à pressa", adopta sempre a mesma fórmula impondo descidas administrativas nos preços dos remédios - foram já seis desde o início da primeira legislatura.

A reacção da ANF surge poucos dias após o governo ter divulgado um novo pacote de mudanças nas comparticipações e preço dos medicamentos. Apesar de o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, ter garantindo no início do mês aquando da apresentação das contas do Serviço Nacional de Saúde que não haveria novas mudanças até ao fim do ano, o governo avançou na passada semana com um conjunto de medidas com o objectivo de poupar 250 milhões de euros anualmente.

Uma das decisões foi a de impor uma nova descida no preço de todos os medicamentos, de 6%. João Cordeiro defende que estas descidas não têm tido qualquer impacto no controlo orçamental do Serviço Nacional de Saúde. Mas, inversamente, tem resultados danosos no medicamento. "Não há nenhum sector que consiga sobreviver nesta anarquia" e as farmácias também se têm ressentido - o lucro está directamente dependente do preço de venda e uma baixa neste valor implica menos receitas. Em Junho, 375 farmácias tinham o fornecimento suspenso e 168 estavam em tribunal por atrasos no pagamento aos fornecedores, lembrou. A ANF já pediu uma audiência urgente ao primeiro-ministro José Sócrates, para suspender a redução de 6% anunciada.

"Todos os governos gostam de dar boas notícias aos eleitores. Mas, infelizmente, em nossa opinião, não é possível continuar a fazer campanha eleitoral com o sector do medicamento", afirmou o presidente da ANF, acrescentando que "também não há nenhum sector que possa pagar impostos se não tiver lucro e é para aí que o governo está a conduzir as farmácias portuguesas".

A razão do aumento De Janeiro a Junho deste ano, os encargo do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos subiram 11,5%, o que corresponde a 68,5 milhões de euros. A ANF diz que 96% deste valor é explicado por quatro medidas decididas pelo ministério. Manter o valor que serve de referência às comparticipações, apesar da descida do preço do genético (12,3 milhões); medicamentos genéricos totalmente gratuitos para pensionistas (26,8 milhões); novas comparticipações de medicamentos (20,7 milhões) e ainda para doenças especiais (5,9 milhões) são as medidas destacadas como responsáveis pelo maior aumento da despesa do Estado.

"É preciso parar para pensar, sob pena de se poder afundar o sector da saúde numa crise irreversível, sem precedentes e sem solução", acusou Cordeiro.

Fonte: I.informação

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SÓJOVENS

CASA PIA

De: Contra os Canhões
Data: 21-09-2010 1:52:22
Para: Undisclosed-Recipient:,
Assunto: PROCESSO CASA PIA


Resposta a Miguel Gaspar


PROCESSO CASA PIA



(…) Oito anos depois, ficámos todos reféns da dúvida (sobre culpabilidade de Carlos Cruz).

Miguel Gaspar, in “Pública” de 19-8-2010



Já não bastava praticamente todas as TVs (e nomeadamente a do Estado) terem dado uma “mãozinha” a Carlos Cruz na defesa da sua “honorabilidade”, agora vem o “Público” através do seu director-adjunto, Miguel Gaspar, afirmar que todos estamos reféns da dúvida da sua culpabilidade!

Por “amor de Deus”, parem com tanta hipocrisia e deixem de fazer pressão sobre um sistema judicial que já sabemos ser tão frágil…

De facto, em texto da primeira semana de Agosto postado na net, (de onde um semanário retirou para publicação), eu “lembrava a vergonha do processo Casa Pia, chamando-lhe mesmo um monstro jurídico, onde ninguém ficava bem no «retrato» que se fizer posteriormente”.

O alvo da minha crítica eram os juízes, que tinham deixado arrastar o processo durante todos aqueles anos, mas pensando nas vítimas e em todo o seu sofrimento ao longo de tão escabroso caso judicial. E escrevia assim em relação a tal “retrato”:

(…) Nem os professores universitários que têm vindo a colaborar com os sucessivos governos, nas alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal e assim permitindo os mais variados incidentes e recursos, nem os partidos políticos que lhes deram a necessária cobertura legislativa. Desde o 25 de Abril a grande preocupação dos diferentes legisladores tem sido a defesa dos direitos dos arguidos (possíveis criminosos, para todos perceberem), esquecendo-se normalmente dos direitos das vítimas e dos agentes de polícia, que diariamente arriscam a vida no combate ao crime. E cada vez com maiores riscos nos tempos actuais. …)

A “grande dúvida” de Miguel Gaspar e de “todo o povo português”

Agora eu fico pasmado como é possível um jornal como o “Público” ter posto um jornalista a publicar um texto de defesa do condenado Carlos Cruz, apenas porque ele consegue ser um bom artista de teatro e um grande comunicador televisivo…. Afirma então:

(…) Depois de oito anos de pesadelo colectivo só uma condenação poderia ter esse efeito de alívio colectivo. O grande comunicador desfez esse efeito. Foi um magnífico espectáculo. Ele aspirava apenas a uma coisa. Não queria provar-nos que estava inocente. Queria só que duvidássemos e que ficássemos prisioneiros dessa dúvida. Conseguiu. Parou o País e o Pais hesitou. (…)

Olhe que não, olhe que não, sr. Jornalista! Os portugueses não são estúpidos e não gostam de “comer gato por lebre”. Carlos Cruz está no seu direito de continuar a sua defesa, mas no local onde todos os cidadãos a fazem: nos Tribunais. Nem o “grande entertainer e o homem em quem todo o País confiava”, na opinião deste jornalista, deve ter mais direitos que os restantes cidadãos.

No centenário da implantação da República tentemos todos ser republicanos e defender a Justiça montada nesta República, dentro do princípio da “Igualdade e Fraternidade” e não contemporizando com os desmandos e as injustiças praticadas. Quando o jornalista aplicou aquele título “O Homem da Dúvida”, ao seu texto, terá sugerido aquela máxima da Justiça, “Na dúvida para o réu”, isto é, quando os julgadores têm dúvidas sobre a culpabilidade dos arguidos devem absolvê-los e mandá-los em paz… Claro que isto terá que ver com a decisão a tomar pelos tribunais superiores e onde será ratificada ou não a sentença agora aplicada.

Lembrando que Miguel Gaspar em todo este seu texto laudatório a Carlos Cruz não escreveu uma única palavra em relação à crítica situação e ao martírio vivido por muitas das vítimas deste processo, apenas lhe faço uma pergunta. Se uma das vítimas fosse seu familiar teria a mesma postura?

Manuel Bernardo – 19-9-2010


PS: A quem quiser divulgar na net ou publicar este texto em algum OCS, chamo a atenção para o facto de eu não permitir qualquer corte, “por razões de espaço”. Ou tudo ou nada…

NÃO HA QUE CHEGUE ATÉ AO TUTANO

24 mil contas penhoradas em seis meses

por CARLA AGUIAR Hoje

Fiscalização retirou subsídio de desemprego a 52 mil e poupou 205 milhões de euros até Junho

A penhora de mais de 24 mil contas bancárias e a cessação ou suspensão do subsídio de desemprego a 52 mil pessoas foram algumas das acções dos serviços de fiscalização da Segurança Social com efeitos mais marcantes nos beneficiários ao longo do primeiro semestre. Ambas contribuíram para que o balanço semestral do plano de combate à fraude e evasão contributiva se cifrasse numa recuperação de 205,5 milhões de euros em dívida.

Aquele montante, que é 19% superior à cobrança registada em igual período do ano anterior, significou uma poupança de 40,3 milhões nas contas da Segurança Social. A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social estima que até fim do ano se possa mesmo atingir os 400 milhões de euros na cobrança de dívida, o que significará mais 8% do que no ano passado.

"Com o reforço da fiscalização e o cruzamento de dados com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), os procedimentos são mais céleres e, tendo em conta o que já foi conseguido, é fácil prever que os objectivos previstos para este ano vão ser ultrapassados", disse ontem Helena André, no dia em que os dados foram revelados.

Para isso, os serviços passaram a poder contar, desde o Verão, com um novo apoio: a participação da dívida às empresas é agora automática e com regularidade mensal. Até Junho foram notificadas quase 84 mil entidades empregadoras, responsáveis por uma dívida de perto de 452 milhões de euros.

Tal como a recuperação de dívida não tem parado de aumentar - mais 465% desde 2004 -, também os acordos prestacionais com os devedores registam a mesma tendência, sendo responsáveis pelo regresso de 110,8 milhões aos cofres da Segurança Social. Mas se esta via cresceu 19% (com um total de 28 558 acordos), é sobretudo através dos pagamentos voluntários, pois nos pagamentos dos grandes devedores registou-se um retrocesso de quase 30%. Os chamados grandes devores abrangidos por acordos para saldarem os seus compromissos em atraso representam cerca de 6,2 milhões de euros.

Depois de uma prioridade às penhoras bancárias, os próximos meses serão marcados por uma maior atenção às penhoras de automóveis. A dívida envolvida nas acções de penhora rondou os 657 milhões de euros, mas só se conseguiu cobrar 67 milhões de euros. O aumento de 14% nas penhoras explica-se sobretudo pelo aumento das penhoras bancárias e de imóveis, que duplicaram para 980.

Quanto às acções de fiscalização a beneficiários, estas somaram 40 mil. A cessação ou suspensão do subsídio do desemprego a 52 mil desempregados foi responsável por uma redução na despesa de mais de 33 milhões.

No que ao subsídio de doença diz respeito, foram convocadas 99,5% das pessoas que se encontravam de baixa com duração superior a 30 dias, num total de 150 936, o que resultou numa poupança de 4,1 milhões de euros. No caso do rendimento social de inserção (RSI), cerca de 21 mil acções de fiscalização resultaram na cessação ou suspensão da prestação a 2220 famílias beneficiárias, o que teve um impacto de 3,1 milhões de euros na redução da despesa.