É dos seus escritórios que saem os políticos mais
influentes e é no seu seio que se produz a legislação mais importante e de maior
relevância económica.
Estas sociedades têm estado sobre-representadas em
todos os governos e parlamentos.
São seus símbolos o ex-ministro barrosista
Nuno Morais Sarmento, do PSD, sócio do mega escritório de José Miguel Júdice, ou
a centrista e actual super-ministra Assunção Cristas, da sociedade Morais Leitão
e Galvão Teles.
Aos quais se poderiam juntar ministros de governos
socialistas como Vera Jardim ou Rui Pena.
Alguns adversários políticos
aparentes são até sócios do mesmo escritório. Quando António Vitorino do PS e
Paulo Rangel do PSD se confrontam num debate, fazem-no talvez depois de se terem
reunido a tratar de negócios no escritório a que ambos
pertencem.Algumas destas poderosas firmas de advogados têm a
incumbência de produzir a mais importante legislação nacional. São
contratadas pelos diversos governos a troco de honorários milionários, produzem
diplomas que por norma padecem de três defeitos.
São imensas as regras, para que ninguém as
perceba, são muitas as excepções para beneficiar amigos; e, finalmente, a
legislação confere um ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que
constitui fonte de toda a corrupção.
Como as leis são imperceptíveis, as
sociedades de jurisconsulto que as produzem obtêm aqui também um filão
interminável de rendimento.
Emitem pareceres para as mais diversas entidades
a explicar os erros que eles próprios introduziram nas leis. E voltam a ganhar
milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos
grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através
dos alçapões que elas próprias introduziram na legislação.
As maiores
sociedades de advogados do país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o
símbolo maior da mega central de negócios em que se transformou a política
nacional."
Paulo MoraisEm baixo,
leia alguns dos casos expostos no livro de Gustavo Sampaio- "Os
Facilitadores" «Entre
Dezembro de 2005 e Julho de 2007, Vitorino exerceu em simultâneo o mandato de
deputado à AR e a actividade de sócio e advogado da firma Cuatrecasas. Duplas
funções que geraram controvérsia – logo em 2005 – aquando do processo de
privatização (ou reestruturação, na medida em que a maior parte do capital da
empresa já estava na posse de privados) da Galp. No dia 14 de Setembro de 2005,
através de um comunicado, a Galp anunciou a contratação da “Sociedade Gonçalves
Pereira, Castelo Branco & Associados (GPCB), a que pertence o Dr. António
Vitorino, para assessoria nas conversações em curso, sobre a reestruturação da
empresa.”
[...]
”A escolha do ex-comissário europeu por parte do Governo,
mesmo que feita indirectamente através da Galp, mereceu críticas por parte da
oposição parlamentar. O PCP pediu mesmo que a Comissão Parlamentar de Ética
aprecie este caso. Na carteira de clientes do Cuatrecasas está a eléctrica
espanhola Iberdrola, que em Portugal é presidida por outro deputado socialista,
Joaquim Pina Moura. A entrada da Iberdrola no capital da Galp e da EDP ocorreu
no âmbito da privatização das empresas, quando Pina Moura era ministro da
Economia de Guterres.”
Por coincidência, Vitorino era o ministro da
Presidência e da Defesa Nacional nesse mesmo Governo do PS, liderado por António
Guterres. Enquanto ministro da Economia (1997-1999), Pina Moura decidiu abrir as
portas das estruturas accionistas da EDP e da Galp às empresas concorrentes
Iberdrola (espanhola) e ENI (italiana). Hoje é o presidente da Iberdrola
Portugal, cargo que assumiu em 2004 e chegou a acumular – até meados de 2007 –
com a actividade de deputado no Parlamento (2001-2007).»
[in "Os
Facilitadores", págs. 146-147].O processo das Primárias no PS é
organizado e certificado pela Empresa NOVABASE.
O Presidente da Assembleia
Geral da NOVABASE é António Vitorino... que apoia António Costa (!?)
«O mesmo
se aplica a outros dois contratos adjudicados pela EP - Estradas de Portugal à
firma Sérvulo & Associados, em Fevereiro e Maio de 2011, cada qual por 320
mil euros (ou seja, 640 mil euros em conjunto), muito acima do valor-limite dos
ajustes directos (75 mil euros para a aquisição de bens e serviços) e ambos
relacionados com as concessões de auto-estradas “em regime SCUT.”
O primeiro
desses contratos da EP, datado de 4 de Fevereiro de 2011, consistiu na aquisição
de serviços de assessoria jurídica “no âmbito do programa de reestruturação das
concessões de auto-estradas em regime de portagem SCUT e no âmbito da
renegociação dos contratos de concessão celebrados com as concessionárias AEDL -
Auto-estradas do Douro Litoral e Brisal - Autoestradas do
Litoral.”
[...]
No directório “The Legal 500” de 2013, sector “mercados de
capitais”, a Brisa é indicada como um dos principais clientes da firma Sérvulo
& Associados, por sua vez contratada pela EP – em 2011 – para assessorar na
reestruturação e renegociação dos contratos de concessão da AEDL e da Brisal –
por coincidência, duas concessionárias detidas pela Brisa. Mais, a Teixeira
Duarte (que tem uma participação na AEDL) e a Somague (que tem uma participação
na Brisal) já estiveram envolvidas em operações assessoradas pela mesma
sociedade de advogados.»
[in "Os Facilitadores", págs.
278-279].«Regime
de salvaguarda de activos estratégicos
A PLMJ participou nas recentes
privatizações da EDP (assessorou a empresa brasileira Eletrobras, concorrente
preterida), REN (assessorou a própria REN), ANA (assessorou o Estado), CTT
(assessorou os CTT em conjunto com a Abreu Advogados) e Caixa Seguros
(assessorou a empresa chinesa Fosun, vencedora do concurso). Depois de concluir
todas estas privatizações, o Governo decidiu avançar – em Fevereiro de 2014 –
com um projecto de decreto-lei que estabelece um “regime de salvaguarda de
activos estratégicos essenciais para garantir a defesa e segurança nacional e a
segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse
nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações.”
“O
objectivo é instituir ‘um procedimento de investigação às operações relativas a
tais activos’. Na prática, o novo regime deverá permitir ao Conselho de
Ministros a possibilidade de ‘em circunstâncias excepcionais e através de
decisão fundamentada’, se opor ao ‘controlo, directo ou indirecto’ sobre os
activos estratégicos. Segundo a autorização legislativa, tal oposição poderá
abranger aquisições por pessoas de países terceiros à União Europeia e ao Espaço
Económico Europeu desde que de alguma forma possam estar comprometidas a ‘defesa
e segurança nacional ou a segurança do aprovisionamento do país em serviços
fundamentais para o interesse nacional.’”
No caso dos CTT, assessorados
pela PLMJ, o processo de privatização foi concluído através da estreia da
empresa em bolsa, a 5 de Dezembro de 2013. Entre os novos accionistas, destaque
para o Goldman Sachs (5%) e o Deutsche Bank (2%). Recorde-se que Hugo Rosa
Ferreira, sócio da PLMJ desde 2012, foi responsável pelo departamento jurídico
do Deutsche Bank entre 2005 e 2008. Mais relevante: o próprio Deutsche Bank é
cliente da PLMJ, a sociedade de advogados que participou na privatização,
contratada pelos CTT, parcialmente adquiridos pelo Deutsche Bank.
No
directório “The Legal 500” de 2014, o Deutsche Bank é referido como um dos
principais clientes da PLMJ no sector “bancário e financeiro”. Na mesma edição,
mas no sector “laboral”, destaca-se a colaboração entre a PLMJ e os CTT
(anterior ao processo de privatização): “Nuno Guedes Vaz [sócio da PLMJ]
aconselhou os correios portugueses na negociação de um acordo colectivo com
vários sindicatos.”»
[in "Os Facilitadores", págs.
238-239].
NESTE VIDEO MARINHO PINTO EXPLICA
COMO OS TRIBUNAIS ARBITRAIS FORAM TRANSFORMADOS EM ANTROS DE LEGITIMAÇÃO DA
CORRUPÇÃO, ASSIM É A CEREJA NO TOPO DO
BOLO.
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