O que dizem os deputados da Assembleia da República sobre isto?
O Má Despesa recebeu uma denúncia
bastante pertinente sobre um concurso para o fornecimento de refeições
na Assembleia da República. Os critérios apresentados, que só podem ser
vistos em pormenor no caderno de encargos, não estão de acordo com um
país que está sob ajuda financeira externa. Vale a pena ler a queixa que
chegou ao Má Despesa:
“O critério mais importante na
avaliação e subsequente selecção do fornecedor das refeições é a
avaliação da ementa. Esta avaliação é feita tendo por base os tipos de
produtos constituintes da refeição, sendo a ementa mais valorizada
se dela fizerem parte os seguintes produtos: Perdiz, lebre, pombo
torcaz, rola e similares, Lombo de novilho, Lombo de vitela, Lombo ou
lombinho de porco preto (bolota) e Camarão/gamba grande (24 por Kg ou
maior) e similares ou seja, numa época de contenção e de despesa (e num
momento em que grande parte da população corta na conta do
supermercado), os nossos representantes/governantes querem alimentar-se
dos bens alimentares mais caros.
Diz ainda o caderno de encargos que o
fornecimento de refeições deve ter em consideração as regras de uma
alimentação equilibrada, tendo por base a dieta mediterrânea. Mais à
frente na lista de capitações, o "bife em peça" tem uma capitação de 210
g, e o "Bife cortado" 190 g, ou seja, superior ao dobro do que é
recomendado no contexto quer da dieta mediterrânea, quer de alimentação
equilibrada".
O concurso está publicado no DR nº 77 Série II - Anuncio de procedimento nº 1585/2012. No
entanto, só tem acesso ao caderno de encargos quem tem acesso à
Plataforma das Compras Públicas. O caderno também está disponível para
consulta na Assembleia da República.
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