Má Despesa Pública: eles dizem-lhe onde são gastos os seus impostos
Relógios de ouro, jantares, festas e carros de luxo... As despesas da Administração Pública num blog e, agora, num livro
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| 2012-07-15 09:00
«Os cidadãos estão mais atentos pelas piores razões: porque já perceberam que quem paga somos sempre nós», afirmou Bárbara Rosa, em entrevista ao tvi24.pt.
Entre os casos que relatam, Rui Oliveira Marques destaca os cinco mil euros que a Fundação INATEL pagou por uma entrevista ao próprio presidente, Vítor Ramalho, na altura também presidente da federação do PS de Setúbal. Já Bárbara Rosa lembra os mais de seis mil euros em catering para as reuniões de dirigentes municipais, pagos pela Câmara de Almada, e uma festa dada pelo Governo Regional dos Açores no final da Bolsa de Turismo de Lisboa, «com bar aberto para 700 convidados».
«Desde as juntas ao Governo, toda a gente gasta o dinheiro mal gasto. E nem todos nos dão acesso às despesas», apontou a jurista, garantindo que as fundações «são as que mais escondem» os seus gastos, tal como «todo o setor empresarial do Estado». O jornalista acrescentou que a Presidência da República, «estranhamente», não disponibiliza o seu orçamento. «Os políticos não querem ser escrutinados e não partilham informação deliberadamente», lamentou.
Os autores do blog «Má Despesa Pública» frisam que até no Orçamento de Estado se constata a «falta de informação», não sendo «suficientemente transparente» porque contém linguagem que «nem os técnicos percebem». «No orçamento da Madeira constam 300 milhões de euros para despesas diversas não especificadas. Este dinheiro vai ser gasto sem nenhum controlo», disse Bárbara Rosa, que denuncia novos «tipos de artimanhas» no livro.
Analisando a «lista infinita» de obras públicas, Rui Oliveira Marques concluiu que um parque infantil, uma capela mortuária, um pavilhão gimnodesportivo ou um centro cultural podem ser construídos apenas por «imitação». «Uma freguesia constrói só porque a freguesia do lado tem. Mas depois temos infraestruturas vazias e que é preciso suportar», alertou.
Bárbara Rosa diz-se «chocada» com os relatórios do Tribunal Contas que analisou: «Não há nenhuma obra pública sem derrapagem, seja de preço ou de tempo. Cabe depois ao Ministério Público prosseguir com uma investigação... mas é inconsequente. E mesmo os gestores públicos visados pelo TC não pagam as coimas aplicadas». O jornalista recordou os exemplos da Expo 98 e do Euro 2004, onde existiram «derrapagens gritantes», que foram «esquecidas». «Parece que não aprendemos nada com isso», resumiu.
A jurista garante que «não precisamos de mais leis» para evitar os desperdícios de dinheiro. «Há uma lei de acesso aos documentos administrativos e há uma entidade, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), para zelar pelo cumprimento dessa lei. Só que a própria CADA não publica o seu orçamento desde 2010», alertou.
Os portugueses têm, então, o «direito de acesso» às despesas públicas e Bárbara e Rui lembram que este é «gratuito». «Nós só replicamos o que já está disponível online. Não recebemos nada, fazemos uma espécie de voluntariado, isto é a telenovela da vida real dos nossos impostos e o nosso único objetivo é promover a cidadania e a participação pública através do escrutínio da despesa pública», explicou a autora do blog. O jornalista lamenta ainda que não haja mais «instituições ou até mesmo partidos a estarem mais vigilantes» a estes exemplos.
«A democracia portuguesa está longe de poder ser considerada transparente», concluem, no livro cuja apresentação está marcada para esta segunda-feira, às 18:30, na Livraria Atlêtheia, em Lisboa.
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