sábado, 14 de agosto de 2010
AI RICAS FUNDAÇÕES
Fundações: Ninguém sabe quantas existem nem o dinheiro que receberam do Estado 
09.08.2010 - 07:10 Por João d´Espiney
Ninguém sabe quantas fundações existem no país, o que fazem ao certo nem que dinheiro recebem do Estado. A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) garante que tem o número - apesar de se recusar a dá-lo - mas a própria Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e o Centro Português de Fundações (CPF) assumem que desconhecem o número real e o montante dos subsídios concedidos pelos vários ministérios a estas entidades sem fins lucrativos e que, no caso de serem de utilidade pública, gozam de inúmeros benefícios fiscais.
Armando Vara e António Guterres: desde o escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança
Armando Vara e António Guterres: desde o escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança
(Carlos Lopes)
Em
Porém, logo a seguir, a inspecção tutelada pelo ministro Teixeira dos Santos salienta que estes "dados pecam por defeito, dada a coexistência de diversos regimes de acesso ao estatuto de utilidade pública, que tem determinado a dispersão, pelas várias sedes que os tutelam, da informação sobre as entidades declaradas e que impede o conhecimento e a caracterização rigorosa do universo".
A IGF revela ainda que "a apreciação realizada permitiu constatar que os requisitos exigidos [na legislação em vigor] para que uma entidade possa ser declarada de utilidade pública integram algumas expressões vagas e indeterminadas, que dificultam a respectiva verificação em sede de instrução de processos com vista à eventual concessão desse estatuto ou da confirmação das condições para a sua manutenção".
"O acompanhamento da actividade das pessoas colectivas de utilidade pública, na perspectiva da confirmação das condições para a manutenção desse estatuto, apresenta algumas limitações decorrentes do controlo não sistemático do cumprimento dos deveres de prestação de contas a que as mesmas estão sujeitas, subsistindo dúvidas quanto às entidades abrangidas por esse acompanhamento e que devem integrar a base de dados", lê-se ainda no relatório.
Mais onze só este ano
Os montantes agora revelados pela IGF indicam que as verbas entregues pelo Estado dispararam em relação aos únicos números globais conhecidos até agora relativos aos anos de 2001 e 2002: neste período os orçamentos do Estado destinaram, segundo os dados divulgados pelo Ministério das Finanças, um total de 68,8 milhões de euros.
Desde o início deste ano, o Governo já reconheceu mais sete fundações e declarou a utilidade pública de outras quatro, tendo extinguido apenas uma, de acordo os despachos publicados em Diário da República. A estas há que juntar ainda a que vai ser criada para gerir o Museu do Côa.
Estas decisões foram tomadas apesar de o Governo ainda não ter aprovado o novo regime jurídico das fundações, na sequência do trabalho que recebeu de Diogo Freitas do Amaral, encomendado depois de ter rebentado a polémica com a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere o computador Magalhães.
O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e especialista
Gavetas cheias
Numa contagem efectuada aos despachos publicados em DR, o PÚBLICO contabilizou a criação de cerca de meia centena de fundações entre 2005 e 2009. De acordo com o número agora facultado pela PCM, esse número será superior, porque o Governo reconheceu, nestes quatro anos, um total de 63, numa média de mais de 15 por ano. O número de aprovações sobe assim para cerca de uma centena desde 2001, se contabilizarmos as reconhecidas já em 2010 e também nos dois anos de mandato do governo de Durão Barroso.
Foi no ano de 2001 que a comissão que António Guterres criou para responder ao escândalo da Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS) de Armando Vara apresentou as suas propostas para moralizar a criação e acompanhamento deste tipo de entidades. De acordo com o levantamento então efectuado pela comissão liderada pelo ex-reitor da Universidade de Coimbra Rui Alarcão, existiriam 1100 fundações, das quais 750 ligadas a instituições religiosas. Além do levantamento do número de fundações, esta comissão chegou a apresentar, em Maio de 2001, um projecto de nova lei-quadro para a constituição e controlo destas entidades. Mas com a queda do governo de António Guterres, no final desse ano, os documentos perderam-se nas gavetas governamentais.
Com o escândalo da FPS já no esquecimento, as fundações foram florescendo como cogumelos. A tal ponto que, em 2007, Rui Alarcão chegou a afirmar que a necessidade de criar novas regras para a criação de fundações e acompanhamento das suas actividades era "até mais importante e urgente" do que em
Nota:- E AS CENTENAS DE INSTITUTOS PÚBLICOS, QUANTOS SÃO E QUANTO GASTAM DOS IMPOSTOS DE QUEM TRABALHA?.
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
JUSTIÇA DECADENTE
| Data: 08/13/10 16:27:59 Para: Undisclosed-Recipient:, Assunto: UMA JUSTIÇA DECADENTE .
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Freeport, Face Oculta, Casa Pia…
UMA JUSTIÇA DECADENTE …
Por Manuel Bernardo
(…) Cândida Almeida, em 7 de Junho reforçou a ideia de que 27
de Julho era uma data indiscutível (para concluir o inquérito).
José António Cerejo, in “Público” de 6-8-2010
(…) O desnorte de Pinto Monteiro começou a tornar-se evidente
pelo menos desde que pousou na sua secretária o processo “Face
Oculta” (em 24-6-2009) (…).
José Manuel Fernandes , idem .
Julgo que o Presidente da República, Cavaco Silva, depois de ler na imprensa notícias como estas e o artigo de José Eduardo Moniz, que em 7-8-2010, no “Correio da Manhã”, rotula o Procurador-Geral da República, de incompetente, não pode deixar de ficar perturbado e com a obrigação de tomar uma posição pública sobre o caso.
No mesmo sentido vão outras críticas, como a do ex-director do “Público”, José Manuel Fernandes, que no citado texto, com o título “O suicídio público do procurador-geral, take II”, afirma:
O que poderei pensar da honestidade intelectual de alguém que escreve terem tido os investigadores do caso Freeport – referindo-se implicitamente aos procuradores que emitiram o despacho final – “seis anos” para ouvirem quem quisessem, quando sabe que a investigação só passou para as suas mãos no final de 2008? (…)
E passando à análise do caso “Face Oculta”, ele refere nomeadamente.
(…) na entrevista por escrito ao DN utiliza argumentos falaciosos, num dos despachos em que não deu seguimento à pretensão dos magistrados de Aveiro de abrirem uma investigação ao caso PT-TVI, o procurador-geral usou escutas posteriores à conversa de 24 de Junho, citando conversas altamente inverosímeis e destinadas a despistar os investigadores. E, como se isso não chegasse, fez acabar o processo com uma decisão contraditória com anteriores declarações de intenção: a destruição dos seus próprios despachos, realizada de forma intempestiva como a queima de documentos comprometedores numa lareira antes da chegada das autoridades.
E avançando para os agressivos comentários ao comportamento de Pinto Monteiro no caso Freeport, José Manuel Fernandes escreve a seguir:
(…) Como pode um procurador-geral que, muito antes de o processo estar concluído, deu a entender que o primeiro-ministro não seria acusado, escrever agora que os procuradores tiveram sempre total autonomia? Antever o desenvolvimento do processo é dar total autonomia? E será que o procurador-geral já se esqueceu da quantidade de vezes que negou a existência pressões por parte do procurador Gomes da Mota, pressões cuja existência acabaria por ser confirmada e levar à suspensão daquele magistrado?
A investigação de José António Cerejo prossegue…
Apesar das declarações de Sócrates Pinto de Sousa às televisões em 27 de Julho, o “Público” fez saltar para a ribalta, a partir do dia seguinte, peças desse grande investigador jornalístico (José António Cerejo), que muitas dores de cabeça já tem provocado, ao longo dos tempos, a vários políticos portugueses. Naquela sua declaração o primeiro-ministro dizia frases como estas: “Fica agora evidente (…) a enormidade das calúnias, das falsidades e das injustiças que sobre mim foram insistentemente repetidas ao longo destes últimos seis anos (…)”; “A verdade acaba sempre por vir ao de cima”; “Faço esta declaração esperando que seja a última vez que se fala sobre o assunto”.
Então, Cerejo, que se constituíra assistente no processo, depois de na edição desse dia destacar que o Ministério Público ter concluído que tudo não passou de tentativa de extorsão, no “Público” de 29-7-2010, avançou com um texto intitulado “Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo” e um sub-título: “MP diz que «importaria» ouvir o primeiro-ministro e elencou 27 perguntas a fazer-lhe. «Por ora» essa diligência foi «inviabilizada»”. Esclarece, a seguir, que essa inviabilização foi provocada por um despacho do vice-procurador-geral, Mário Gomes Dias (o que já fez 70 anos de idade e está em funções ilegalmente, esperando-se que uma diligência legislativa do PS e torne de novo em condições de continuar ao serviço!!!), com a data de 4 de Julho, fixou o prazo de 25-7-2010, para o encerramento do inquérito.
Na edição de 30 de Julho, José Manuel Cerejo montou uma cronologia do caso Feeport e, através de um gráfico, pretendeu explicar aos leitores o facto de terem ficado por esclarecer o destino de sete milhões de euros, que terão passado pelas empresas de Charles Smith e Manuel Pedro.
A troika do Ministério Público
O jornalista, que tenho citado, voltou a redigir novo texto em 6 de Agosto último, com o título “Afinal, os procuradores pediram para ouvir Sócrates, mas a autorização não chegou”. E tenta rebater as afirmações do procurador-geral ao DN, de que ”os investigadores ouviram quem quiseram e sem quaisquer restrições”. E faz esse exercício dedutivo através da documentação existente (ou agora ausente) no processo, realçando os despachos e os comunicados de Pinto Monteiro, do seu vice, Mário Gomes Dias e da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida de Almeida.
E José Manuel Cerejo termina o seu texto com um “porquê das perguntas”, afirmando:
(…) No ofício que Vítor Magalhães e Paes de Faria pediram a Cândida Almeida para que tomasse as necessárias providências no sentido de se proceder à inquirição de Sócrates (27 perguntas) e Silva Pereira (dez perguntas) por escrito, explica-se o pedido com o facto de eles terem sido, respectivamente, ministro do Ambiente e secretário e Estado do Ordenamento Território e Conservação da Natureza, à data da viabilização do Freeport. Mas não só por isso. Também “por terem sido referidos em diversos momentos do inquérito, por alguns intervenientes, bem como em documentos apreendidos, designadamente José Sócrates, importa que se proceda à inquirição de ambos, não obstante a ausência de qualquer proposta da PJ nesse sentido”.
Este jornalista tem continuado diariamente a escrever sobre o processo Freeport e tal como Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário da TVI do passado domingo, o principal alvo a abater tem sido Cândida Almeida, directora do DCIAP. Em 9-8-2010 titulava o seu texto com: “Cândida Almeida travou (em 2008) a equipa mista liderada pela PJ para investigar o Freeport”. De facto esta magistrada chamou a si o processo na altura e terá sido então “notória a sua preocupação com o facto de o inquérito visar o possível envolvimento do primeiro-ministro”.
E no dia seguinte, José António Cerejo, voltou a colocar em causa a investigação dirigida por esta magistrada, afirmando em título, com chamada para a 1.ª página: Investigação ao Freeport não ouviu autor do DVD que fala de corrupção”. No texto afirma que, na opinião de vários magistrados, apesar da gravação não poder ser considerada como prova, Alan Perkins (seu autor) e João Cabral, presente na conversa com Charles Smith e Manuel Pedro, deviam ter sido ouvidos no inquérito, o que não aconteceu. Destaca o sucedido deste modo:
(…) O gestor inglês (Perkins) foi o autor da gravação clandestina, relizada em 2006 ou 2007, do DVD divulgado no ano passado pela TVI
Uma aliança estranha de última hora…
Este folhetim de rescaldo ao final do inquérito sobre o Freeport e quando já a socialista Ana Gomes pedia que Cândida Almeida e Pinto Monteiro se demitissem e a intervenção de Cavaco Silva com vista ao “normal funcionamento das instituições democráticas”, na sequência de um documento publicado no DN, a directora do DCIAP aparece nos jornais a subscrever uma carta aberta juntamente com os procuradores encarregados do caso em questão, a dizerem que tudo está bem e “ninguém desconfia de ninguém”… Isto depois de José António Cerejo ter escrito no seu texto de 9-8-2010, que “Vítor Magalhães afirmou ao DN (6-8-2010) que na reunião de Haia (2009) «quem deveria ter participado era Maria Alice Fernandes e Carla Gomes (quem melhor conheciam o processo na PJ de Setúbal) e não Cândida Almeida.
Enfim, as voltas e reviravoltas que este processo tem sofrido. E até há quem diga que Cândida de Almeida, ao longo dos anos, tem mantido sempre grandes deferências para com o nosso primeiro-ministro. Parece que tal sucede desde os tempos do processo da Cova da Beira e da sua estranha licenciatura (nas horas vagas…). Existem outros que recordam o facto de ela ter pertencido á comissão da candidatura de Mário Soares, havendo assim uma inclinação por apoiar alguns sectores do PS .
A vergonha do processo Casa Pia
Quanto ao monstro jurídico que é o caso Casa Pia, ninguém sai bem no “retrato” que se fizer posteriormente. Nem os professores universitários que têm vindo a colaborar com os sucessivos governos, nas alterações do Código Penal e do Código do Processo Penal e assim permitindo os mais variados incidentes e recursos, nem os partidos políticos que lhes deram a necessária cobertura legislativa. Desde o 25 de Abril a grande preocupação dos diferentes legisladores tem sido a defesa dos direitos arguidos (possíveis criminosos, para todos perceberem), esquecendo-se normalmente dos direitos das vítimas e dos agentes de polícia, que diariamente arriscam a vida no combate ao crime. E cada vez com maiores riscos nos tempos actuais.
Outro aspecto que considero muito grave é a falta de experiência de vida dos magistrados judiciais mais jovens que, mercê da escala (correcto, quando bem aplicada), acabam por ser chamados a decidir sobre processos complicados e onde “tudo” é permitido em nome da Justiça. Mandem-nos estagiar junto do Ministério Público/polícias de investigação ou dos Tribunais e, na minha opinião, apenas quando tiverem mais de 30 anos (ou 35) é que estarão em condições de tomar as devidas decisões sobre a vida das pessoas.
Um dos recentes escândalos em relação a este processo Casa Pia é o facto dos advogados de defesa terem contestado (e bem dentro dos “alçapões” e truques que a legislação lhes faculta) mais um terceiro adiamento na leitura da sentença. Há vinte anos atrás, aquando da minha passagem pelos tribunais militares não me lembro que tenha havido qualquer adiamento na leitura de uma sentença. Os juízes civis, que lá trabalhavam juntamente connosco (militares), sempre cumpriram as suas obrigações em relação a este e todos os outros aspectos do funcionamento daqueles tribunais. Nem que tivessem que “trabalhar noite e dia” (descansavam depois) para cumprir os prazos estipulados…
O sucedido na sessão de 5 de Agosto passado é bem significativo do estado a que chegou esta Justiça. Segundo o “Público” foi feita a análise dos documentos relacionados com Hugo Marçal. Então o advogado de Manuel Abrantes veio requerer que os actos praticados na sessão fossem considerados nulos, no que foi seguido pelos outros advogados de defesa. Mas isto tem algum “jeito”?! Na minha opinião, os juízes deviam ignorar esta atitude (fazendo apenas seguir o recurso para o tribunal superior), e marcavam a leitura da decisão, sem ligar a tal posição. Não foi isso que aconteceu. Um juiz adjunto, mais jovem com certeza, resolveu vir dar a cara publicamente afirmando:
“Considero estar aberta uma nova batalha jurídica que levará a que o processo venha a arrastar-se ainda mais no tempo. Os constantes desvios que os sujeitos processuais obrigam tornam impossível uma redacção contínua e serena” do acórdão, vaticinando que, assim, não vai ser possível que a juíza-presidente esteja em condições de proferir a decisão a 3 de Setembro.”
Não dá para acreditar! Então estas manobras dilatórias da defesa (estão no seu papel…) provocam tanta indecisão nos juízes, de tal modo que eles dizem ser provável voltar a ser adiada a leitura da sentença?! Será que o actual Código de Processo Penal permite tais escândalos processuais?!
Neste, como nos casos de corrupção, como afirma um relatório recente da Transparência Internacional, Portugal encontra-se abaixo da linha de água no combate à corrupção. E a técnica utilizada é sempre a mesma - navegar em águas cinzentas, como é salientado por esses organismos internacionais: “(Em Portugal) abundam as leis sobre a corrupção e crimes conexos, mas são de tal modo fragmentadas e difíceis de interligar, que levam facilmente a incertezas sobre quais aplicar.
Agosto de 2010 - Manuel Bernardo www.aloportugal.org
