Óscar da impunidade

JN - 2011-11-20

Otelo Saraiva de Carvalho (OSC) disse, em entrevista recente, que "ultrapassados os limites (os militares deveriam) fazer uma operação militar e derrubar o Governo".

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Marques Júnior, outro capitão de Abril, tratou de rejeitar a ideia, garantindo não haver condições para os militares fazerem um golpe. O "establishment" político menosprezou a importância essa declaração e o assunto foi selado por Marcelo na sua homilia dominical.
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Será que ninguém leva a sério as bravatas de OSC? Ora, a sua história mostra que ele constitui uma ameaça. Foi ele o chefe do COPCON que, em 1975, procedeu a inúmeras detenções arbitrárias, assinando mandados de captura em branco, de tal forma que em finais de Março desse ano havia mais presos políticos, da extrema-esquerda à direita, do que no dia 24 de Abril de 1974.

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Presos esses que nunca foram acusados de nada e que foram sujeitos a tortura e sevícias, como consta de um relatório elaborado por pessoas acima de qualquer suspeita. No 25 de Novembro, esteve do lado dos derrotados, e foi detido por essa razão, para logo ser libertado. Depois, e apesar disso, pode concorrer às eleições presidenciais e, perdida a batalha, optou por se travestir de Óscar, e liderou uma organização terrorista, as FP 25 de Abril, que foi responsável pelo assassinato de dezassete pessoas inocentes. Por esse crime foi preso, julgado e condenado em tribunal, apesar de traído os seus camaradas, fingindo que nada tinha que ver com a organização. Mais uma vez, foi libertado, sem nunca se mostrar arrependido, por obra e graça de uma amnistia vergonhosa.

Anos mais tarde, foi promovido retroactivamente, com uma indemnização de 49800 euros, muito superior à que receberam as famílias das vítimas das FP-25.
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Não acredito que haja 800 militares (os tais que, segundo ele, poderiam fazer um golpe de Estado) dispostos a seguir a sua sugestão, ou a marchar com ele. Os militares têm o direito de se manifestar ordeiramente mas, no mais, sabem que devem ficar pelos quartéis, porque Portugal é uma democracia. Ainda assim, OSC não pode ser descartado como se fosse um qualquer indigente mental, nem ter um estatuto de eterna impunidade por ter participado no 25 de Abril.

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Também não se pode tomar a sua declaração à laia de um desabafo. OSC nunca foi um democrata, e odeia a liberdade. A sua participação no 25 de Abril teve, como móbil, razões corporativas. Mandou no COPCON porque queria submeter o país à sua ditadura.

Envolveu-se num golpe de Estado contra a liberdade, e perdeu. Fez parte de um grupo terrorista e nem sequer teve coragem para o assumir. Foi libertado, e nunca pediu perdão. Vive tranquilo, com uma reforma maior do que a que recebem 95% dos reformados deste país.
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Ora, em democracia, esse sistema que ele abomina, a lei deve ser cumprida por todos, e o seu acto pode configurar o crime de "instigação pública de um crime", previsto no artº 297º do CP. De facto, OSC poderá ter instigado o crime de "alteração violenta do Estado de Direito", previsto no artº 325º do CP, o qual no seu número 1 refere que "quem, por meio de violência ou ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, é punido com pena de três a doze anos".
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Em memória das vítimas das FP-25 de Abril, do meu Pai, cuja história é narrada em pormenor no relatório das sevícias, e que foi um dos muitos que foram presos e seviciados sem que nunca tenha sido acusado de qualquer crime, em homenagem à instituição militar que não merece ser confundida com OSC e quejandos, a bem dos meus filhos que, espero, possam continuar a viver em liberdade, exijo que este assunto não fique esquecido.

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Não me conformo com o encolher de ombros do procurador-geral da República. Se Portugal tinha alguma dívida com OSC, já a pagou muitas vezes. Agora, devia ser a hora de esse senhor se sentar no banco dos réus para, por uma vez, perceber que não é mais do que os outros portugueses. É, aliás, e a meu ver, bastante menos do que qualquer cidadão comum.