O Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) indicou bens da CP – Comboios de Portugal para serem penhorados. Entre esses activos estão «os bens móveis e imóveis da sede da CP, todos os veículos automóveis, créditos da CP perante a administração fiscal, depósitos bancários e todas as receitas de bilheteira das estações do Oriente, Santa Apolónia, Rossio e Cais doSodré [todas em Lisboa], Campanhã e S. Bento [Porto] e Coimbra-B», segundo explicou ao SOL o presidente do sindicato.
Os maquinistas accionaram a ‘bomba atómica’ depois de ganharem na Justiça um primeiro processo, no qual reclamavam estar a ser prejudicados «em cerca de 20%» nos montantes do subsídio de férias, subsídio de Natal e na retribuição de um dos salários mensais, diz António Medeiros.
O Supremo Tribunal de Justiça deu razão, no final de 2010, aoSMAQ numa acção que envolvia 153 mil euros em atraso a 12 maquinistas. Segundo Medeiros, a CP não incluiu no pagamento do subsídio de férias, de Natal (aplicável até 2003 devido a alterações no código de trabalho) e num salário mensal «o prémio de condução, a média da retribuição mensal pelo trabalho nocturno e pelas horas extraordinárias», entre 1996 e 2006. Desde então, «na última vez que falámos com o presidente da CP, José Benoliel, este disse que só pagava se fosse obrigado. Assim, avançámos com a indicação dos bens à penhora no dia 14 deste mês», refere.
Fonte oficial da CP confirma a condenação, mas nega ter sido notificada do valor a pagar. «Assim que esteja determinado o valor exacto a liquidar, a CP procederá ao seu pagamento», garante. Os maquinistas garantem que o valor foi fixado peloSupremo.
Este é ainda o primeiro de cinco rounds.OSMAQ tem já a correr mais quatro processos idênticos, mas que agora abrangem todos os 1.200 maquinistas. Segundo AntónioMedeiros, o dinheiro não entregue pela CP a estes trabalhadores, entre 1996 e 2006, ronda os 14 milhões de euros.
Mas a empresa pública, desde 2006 até agora, continua a cometer o mesmo «erro», de acordo com o SMAQ. «Desde 2006 até agora, o montante a ser pago pela CP seria, pelo menos, o dobro dos 14 milhões de euros», garante o sindicalista. A estes montantes acrescem ainda juros de mora.
Os maquinistas fizeram uma greve de três dias no Natal e têm agendada outra paralisação para dia 1 de Janeiro.
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