Dinheiro Pessoal
Saíram do Estado, mas recebem 11 milhões/ano
Há quase mil licenças extraordinárias em vigor. Trabalhadores podem acumular subsídio do Estado com salário do privado
Quase mil funcionários que saíram da administração pública para trabalhar no setor privado acumulam um subsídio do Estado com um salário onde desempenham agora funções. O Estado gasta, com isso, 11 milhões de euros por ano.
Há, atualmente, 996 licenças extraordinárias pelo que o Estado gasta, em média, com cada uma, à volta de 920 euros por mês, segundo os dados das Finanças que são citados pelo «Diário Económico».
O Ministério de Vítor Gaspar entende que, no futuro, será «importante conter a despesa nesta rubrica».
Em causa, está então o regime de licenças extraordinárias que abrange pessoas que, embora já não trabalhem para o Estado, recebem um subsídio que podem acumular com o salário do privado.
Este regime existe desde 2008 - e dizia respeito aos funcionários em mobilidade especial, para que aceitassem um emprego no privado sem perderem o vínculo com o Estado -, mas foi revogado este ano. Ainda assim, as licenças que já estavam a decorrer, puderam manter-se até ao final do prazo, sem que possam ser renovadas. Podem chegar a durar 20 anos.
Para além de receberem uma subvenção durante 12 meses por ano, correspondente ao valor ilíquido da remuneração base a que teriam direito se estivessem em mobilidade social (pelo menos 55%), estas pessoas podem ainda descontar o tempo que estão de licença para efeitos de aposentação e ter direito à ADSE.
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