Outubro 10, 2012
O caminho para a bancarrota
É sabido que cerca de três quartos da despesa corrente do estado, excluindo juros, é gasta nas chamadas funções sociais: Educação, Segurança Social e Saúde. São cerca de 30 mil milhões de euros, do total de 40 mil milhões. A dimensão destes gastos é na verdade ainda superior, pois a Segurança Social é uma entidade autónoma, cujos gastos advém na sua maioria das contribuições recebidas não entrando por isso na execução orçamental do estado. Assim, quando afirmamos que a despesa corrente do estado em funções sociais é de cerca de 30 mil milhões de euros, não estamos a considerar os 23 mil milhões de euros de despesa corrente da Segurança Social, dos quais apenas cerca de 7 mil milhões vêm do orçamento do estado. Ou seja, a despesa corrente social do estado é de aproximadamente 46 mil milhões de euros (30+23-7).
A dimensão dos encargos é, já de si, impressionante. Mas o mais notável é que a evolução dos mesmos era previsível, esperada mesmo, e quase nada foi feito para evitar a falência à vista de todos. Os gastos sociais no orçamento do estado duplicaram entre 1995 e 2011 (em termos reais, compensando para a inflação que ocorreu). Os gastos nas funções nucleares do estado pouco cresceram e os restantes baixaram para quase metade, à medida que o estado quase se tornou um mero gestor de despesa rígida que vai crescendo por inércia. E isto só na parte dos gastos que é visível no orçamento. Na despesa autónoma da Segurança Social o aumento é ainda maior, tendo duplicado não em valor real mas em percentagem do PIB (cujo valor real cresceu um pouco menos de 30% no mesmo periodo de 16 anos).
Esperar que os políticos que varreram o problema para baixo do tapete durante décadas consigam resolvê-lo agora não é wishful thinking; é delírio
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