A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.
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As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).
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O Estado nunca lá pôs 1 centavo.
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Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
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Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!
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Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).
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Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
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Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres(1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.
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E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.
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Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.
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Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.
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Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram.
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Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e estes democratas…
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Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".
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Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.
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Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões €.
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De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
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Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.
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Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.
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Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?
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Claro que não!...
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Outra questão se pode colocar ainda.
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Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
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Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões €!...
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Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...
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Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.
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A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...

Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.

Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE

 Nota:

Até que enfim que há alguém que fale deste assunto...

Penso que falta acrescentar que todas essas Caixas de Previdência, possuíam prédios, e outros bens, para terem rendimentos que não os dos descontos efectuados pelos Contribuintes de cada Caixa. Que foi feito de todos esses bens imobiliários?

A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974.
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As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%).
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O Estado nunca lá pôs 1 centavo.
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Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
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Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"!
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Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores).
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Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
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Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres(1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.
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E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados.
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Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades.
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Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.
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Cabe aqui recordar que os Governos do Prof. Salazar, também a esses Fundos várias vezes recorreram.
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Só que de outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. É a diferença entre o ditador e estes democratas…
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Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998, publicam o "Livro Branco da Segurança Social".
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Uma das conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.
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Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos, na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões €.
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De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
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Faltará criar agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.
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Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE.
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Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?
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Claro que não!...
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Outra questão se pode colocar ainda.
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Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
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Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões €!...
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Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...
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Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.
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A síntese que fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se reformarem!...

Falta falar da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.

Quem pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e ao INE

 Nota:

Até que enfim que há alguém que fale deste assunto...

Penso que falta acrescentar que todas essas Caixas de Previdência, possuíam prédios, e outros bens, para terem rendimentos que não os dos descontos efectuados pelos Contribuintes de cada Caixa. Que foi feito de todos esses bens imobiliários?