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Posted:
02 Feb 2013 03:06 AM PST
Depois de ser directora executiva da AGECOP , Vera Castanheira recebeu um
“tacho” no Governo na mesma altura em que a proposta da Cópia Privada é
discutida.
Foi em 19 de Dezembro, na altura em que se começou a falar novamente da proposta de alteração da Cópia Privada, que o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, decidiu chamar Vera Maria Duarte Mendes Castanheira para a sua equipa. Mais conhecida como Vera Castanheira, directora executiva da AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada. A AGECOP (bem como a SPA, entre outros) está a criar pressões no Governo para a alteração da lei da Cópia Privada, presente no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Assim, com efeitos a partir de Outubro, Vera Castanheira passa a acumular ou mudar (o texto não é claro) as funções da AGECOP para o Governo. Esta nomeação, feita pelo Despacho 309/2013, vem na mesma altura em que o Governo estuda, de forma confidencial – embora o Tugaleaks tenha ajudado a desvendar a possível proposta que está em cima da mesa do Governo – a alteração à Cópia Privada. Ou seja, o Governo requisitou uma pessoa, com funções uma associação, para trabalhar numa alteração da lei que vai beneficiar essa mesma associação para onde ela trabalha (ou trabalhou). E como se não bastasse, segundo o mesmo despacho, Vera Castanheira além da posição na associação que terminou em 2011 e que vai beneficiar com a alteração à lei da Cópia Privada, tinha antes das suas novas funções trabalho como Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura para as áreas do Direito de Autor e Direitos Conexos, da Economia Criativa e do Cinema, desde 2003. Na nota curricular Vera Castanheira afirma ter deixado a AGEOP em 2011 mas o despacho indica que ela é “trabalhadora na AEGOP”. Afinal, trabalha ou não num serviço com o qual acumula funções no Governo e vai agora dar consultoria sobre algo que vai beneficiar a ssociação que gere a Cópia Privada? A transparência do Governo para liderar uma discussão livre de influências num tema que tem impacto, em tempo de crise, para os Portugueses, acabou de ir por água abaixo. Mais um “tacho” que o Governo promove, em nome de valores mais altos do que a transparência e sempre com o sacrifício dos Portugueses. NOTA EDITORIAL 11H10: quando indicamos no título que “está no Governo” estamos a referir-nos à parte do Governo que “negoceia” a Cópia Privada, pois a visada já trabalhava no governo noutras funções conform o onosso texto indica.  |
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