APOSENTAÇÃO (CORTES NAS PENSÕES) - OU UM CONFLITO DE GERAÇÕES
DIVULGA O MAIS
POSSÍVEL!
.
Artigo
de António Alves Caetano, irmão de Marcelo Caetano, que os jornais se recusam a
publicar, sobre as pensões dos reformados e pensionistas.
.
Estimados Amigos,
.
.
.
Pela fala do Senhor Primeiro-Ministro fica-se a saber da existência de
pensões de aposentadoria que estão acima daquilo que resultaria da correta
aplicação do Cálculo Actuarial aos descontos que fizeram.
.
Sendo assim - e não há razões para admitir que o Senhor Primeiro-Ministro
não sabe o que diz - estamos perante situações de corrupção. Porque o Centro
Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações só podem atribuir pensões
que resultem da estrita aplicação daqueles princípios actuariais aos descontos
feitos por cada cidadão, em conformidade com as normas legais.
.
Portanto, o Estado tem condições de identificar cada uma dessas situações
e de sancioná-las, em conformidade com a legislação de um Estado de Direito,
como tem de sancionar os agentes prevaricadores, que atribuíram pensões
excessivas.
.
Mas, é completamente diferente a situação face aos cidadãos que
celebraram contratos com o Estado. Esse contrato consistia em que, ano após
ano, e por catorze vezes em cada ano, o cidadão entregava ao Estado uma quota
das suas poupanças, para que o mesmo Estado, ao fim dos quarenta anos de
desconto lhe devolvesse essa massa de poupança em parcelas mensais, havendo
dois meses em que era a dobrar, como acontecera com os descontos.
.
E tem de ser assim durante o tempo em que o cidadão estiver vivo e, em
parte mais reduzida, mas tirada, ainda, da mesma massa de poupança individual,
enquanto houver cônjuge sobrevivo.
.
E esta pensão tem o valor que o Estado, em determinado momento, comunicou
ao cidadão que passava a receber. Não tem o valor que o cidadão tivesse querido
atribuir-lhe.
.
Portanto, o Estado Português, pessoa de bem, que sempre foi tido como
modelo de virtudes, exemplar no comportamento, tem de continuar a honrar esse
estatuto.
.
Para agradar a quem quer que seja que lhe emprestou dinheiro para fazer
despesas faraónicas, que permitiram fazer inumeráveis fortunas e deram aos
políticos que assim se comportaram votos que os aconchegaram no poder, o Estado
Português não pode deixar de honrar os compromissos assumidos com esses
cidadãos que, na mais completa confiança, lhe confiaram as suas poupanças e
orientaram a sua vida para viver com a pensão que o Estado calculou ser a
devida.
.
As pensões que correspondem aos descontos que cada qual fez durante a
vida cativa nunca poderão ser consideradas excessivas. Esses Pensionistas têm
de merecer o maior respeito do Estado. Têm as pensões que podem ter, não
aquelas que resultariam do seu arbítrio.
.
E é este o raciocínio de pessoas honestas. Esperam que o Estado sempre
lhes entregue aquilo que corresponde à pensão que em determinado momento esse
mesmo Estado, sem ser coagido, lhes comunicou passariam a receber na sua nova
condição de desligados do serviço activo.
.
Ou seja, a partir do momento em que era suposto não mais
poderem angariar outro meio de sustento que não fosse a devolução, em fatias
mensais, do que haviam confiado ao Estado para esse efeito.
.
.
.
Sem comentários:
Enviar um comentário