por Rodrigo Moita de Deus, em 16.02.14

José Farinas deixou-me esta resposta em jeito de comentário. Vale a pena ler.
“A competência do SEF, é acho eu, de imigração, passaportes, tráfico de pessoas (incluindo obviamente crianças) e tudo o que tenha ver com entrada, permanência e saída de estrangeiros. Na longa tradição de alguns países com serviços de imigração (como o Reino Unido, Canadá, Austrália e EUA) o SEF é especializado em questões de imigração. Imigração que como todos sabem é uma matéria sensível, que implica uma acção equilibrada, competente e especificamente vocacionada para lidar com casos extremos que na sua grande maioria não se incluem na categoria de “crimes”.
A legislação internacional e nacional vasta sobre esta matéria requer uma análise distinta do rol infindável de competências das outras forças de segurança. Inserir esta competência, como acontece em alguns países, em sobrecarregadas “esquadras” que tanto podem receber estrangeiros, como se vão ocupar do controlo de passadeiras junto às escolas, como a seguir tratam de queixas sobre o ruído do vizinho de cima e, a seguir, ir vão fazer segurança a um jogo da “bola”, será misturar “alhos com bugalhos.” A resposta será menos eficaz e com prejuízo para o utente.
Segundo me lembro, a carreira de inspecção do SEF foi criado pelo Governo de Cavaco Silva e visava colocar um serviço, à imagem do inglês, em que a fluência em várias línguas e outras competências (como psicologia, direito e antropologia) e formação superior contrastavam com a até aí militarização das fronteiras, rígidos na forma de actuar, em que a rotação por outras áreas era constante e a especialização em imigração estava ausente. O conhecimento de línguas era residual, o que comprometia o desempenho.
A primeira imagem do país recém-integrado na antiga CEE alterou-se com gente nova, com formação inovadora ministrada à imagem dos ingleses e americanos mas adaptada. Com a motivação e competência, o número de documentos fraudulentos detectados aumentou exponencialmente e os casos de imigração ilegal eram tratados humanamente dentro da lei vigente. A integração de estrangeiros passou a ser alvo de campanhas específicas, a legalização de crianças era efectuada nas escolas, entre outras campanhas que não me recordo mas que constam na minha tese de mestrado.
"Militarizar" as fronteiras é do meu ponto de vista um retrocesso, as esquadras das “unidades autónomas” iriam custar mais… Se me disser que criação de uma Polícia Nacional (PN) em que as vertentes segurança pública, investigação criminal e imigração sejam ramos autónomos baseadas nos serviços existentes (mantendo as competências de cada um mas aumentando a interação) com um Director que responda ao chefe máximo da PN, existiria mais aptidão para responder aos desafios que a segurança nacional exige e talvez se poupasse uns milhões (mas esta não é a minha área).”
Caro José Farinas,
Resumindo em simplificado, o SEF foi criado porque a PSP e a GNR tinham mau ar e não sabiam falar línguas. O que é uma coisa muito portuguesa. Quando algo não funciona fazemos uma parecida ao lado. Entretanto a PSP e a GNR compraram fardas novas e aprenderam a falar línguas. E uma integração significaria uma obrigatória racionalização de recursos sem acabar com a autonomia que decorre da especificidade do serviço prestado (coisa complicada que significa centralização de despesas). Na prática, não é preciso enfiar os estrangeiros na esquadra de Algés. Digo eu. Mas os preconceitos são tantos.