Estradas de Portugal omitiram valor de 267 mil euros em ajuste directo Posted: 20 Jun 2014 03:19 AM PDT No contrato publicado no início deste mês entre as Estradas de Portugal e a NOS não é indicado o montante, um valor acima dos 217 mil euros. O contrato foi publicado no dia 6 de Junho no Portal BASE, o site onde são publicados todos os Ajustes Directos. O contrato, conforme se pode ver, tem um “preço contratual” de 0EUR. Mas tal não corresponde à verdade. O Tugaleaks contactou as Estradas de Portugal (EP) sobre possível engano, que vigora no Portal BASE há quase três semanas, mas sem qualquer resposta. Em causa está o facto do contrato, de ” Serviços de comunicações de voz e dados em local fixo através do Acordo Quadro da EsPAP – Lote 15″, ser na realidade um contrato no valor de 217 mil euros, mais IVA, cerca de ou seja, quase 267 mil euros. Foi relativamente fácil chegar a esta informação, tendo em conta o documento que se anexa, onde na Cláusula Terceira (página 2) é indicado que “[c]omo contrapartida pela presente Aquisição de Serviços, a “EP” pagará ao Adjudicatário uma remuneração com o valor estimado de €: 217 517,46″, mais IVA. Ajustes directos das EP Sem o valor deste ajuste directo, as Estradas de Portugal somam uma quantia de 463.243.891,51 € sem IVA em 1298 ajustes directos. A empresa Estradas de Portugal é uma sociedade anónima de capitais públicos cuja missão é ” consiste na prestação, em moldes empresariais, de um serviço público cujo objeto consiste, por um lado, no financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional e por outro, na conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional Futura”. É possível ajustes directos a 0EUR? Segundo o Portal BASE, é possível termos ajustes directos a 0EUR. Mas este não é um deles. Segundo fonte oficial, ” há que referir que o Portal Base tem que admitir tal situação por força do disposto, desde logo, no nº. 4 do artigo 17.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Com efeito esta norma regula a hipótese de o contrato não implicar o pagamento de qualquer preço nem a atribuição direta de vantagens ao adjudicatário, considerando que, em tais situações, não existe valor do contrato”. A mesma fonte informa que “um exemplo de contrato que não implica o pagamento de qualquer preço ou a atribuição direta de vantagens ao adjudicatário será um contrato de concessão de exploração de um bem do domínio público.”. O preço está no contrato. Mas não está indicado no site Base nem conta para a soma dos valores de Ajustes Directos. Será um simples engano?