Quando em 2008 as notícias eram de que no Município de Felgueiras o “saco azul”, como ficou conhecido, pagou o carro de Fátima Felgueiras, nada faria prever que em 2014, 6 anos depois, se voltasse a falar sobre carros ou sequer que houvesse um incumprimento evidente da lei naquele Município.
O carro, com um valor já com IVA de 67 mil euros (54.471,55 € mais IVA), foi adquirido em Março de 2014 tendo o contrato sido publicado meses depois no Portal BASE. O contrato, para “[a]quisição de veiculo ligeiro para a presidência“, nos seus anexos, tem apenas a minuta contratual, não tendo, na prática, e de forma pública para conhecimento do cidadão, sido assinado por qualquer pessoa.
Na ausência de assinatura e documentos habituais, foi contactada a assessora de Imprensa do Município, Tânia Leite, no dia 3 de Julho. A 18,. 21 e 22 de Julho, após o prazo legal obrigatório por lei para a entrega dos documentos solicitados, nada foi enviado. Por telefone, no dia 18, foi apenas indicado que “os serviços ainda não responderam”, ficando assim “os serviços” também a violar a Lei, nomeadamente a LADA – Lei de Acesso a Documentos Administrativo e o CPA - Código do Procedimento Administrativo.
Assim, o Município recusou-se a informar qual a finalidade do uso do carro nem qual era o carro antigo ou mesmo a marca e modelo do carro adquirido.
Noutras notícias relacionadas, sabe-se que no ano passado, uma escola na qual a autarquia detinha 99% do capital ficou sem dinheiro para pagar salários. Meses mais tarde, compra-se um carro de 67 mil euros.
Carros para a presidência somam e seguem
Após as eleições de 2013 foram muitos os municípios que compraram carros para a presidência, alguns já noticiados pelo Tugaleaks. Em Coimbra, a presidência gastou 51 mil euros para comprar um Audi num processo que demorou apenas dois dias. Já no Sabugal, o município também decidiu que era tempo de renovar a frota e comprou um carro de 52 mil euros.O Tugaleaks disponibiliza o documento minuta publicado no BASE, onde faltam as assinaturas e o respectivo contrato. Segundo uma fonte do sector público, “num princípio de transparência, o BASE é um portal para se publicarem contratos e não minutas; é que não sabemos o que realmente aconteceu ou se o contrato foi alterado“.
