segunda-feira, 21 de março de 2011
domingo, 20 de março de 2011
A CARTA A BRUXELAS
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O problema foi o Governo violar a Constituição (alínea c do art. 201.º) ao não informar o Presidente da República (buscando um entendimento prévio), nem a Assembleia da República, nem os parceiros sociais, tomando compromissos (e «linhas de orientação») em nome de Portugal que se sabia, não se poderem cumprir. O que foi criticado por todos, da direita à esquerda, e inclusivamente pelos insuspeitos Vital Moreira e Mário Soares.
Não há desculpa para ter assumido um compromisso sobre a soberania económica e financeira do País sem ter competência, nem apoio, para tal. O Governo deve ser substituído, através de uma moção de censura e convocação de eleições antecipadas. Imediatamente.
Publicado por António Balbino Caldeira em 1:13:00 PM
FREEPORT: CASTRO CALDAS ESCOLHIDO SEM SORTEIO EM SITUAÇÃO MUITO IRREGULAR
Castro Caldas, foi "inserido" no caso Freeport por e para influência política do PS?
Júlio Castro Caldas, membro do Conselho Superior do Ministério Público, foi designado para elaborar o relatório do processo disciplinar dos magistrados do caso Freeport por designação directa e não «por sorteio», conforme informou oficialmente o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro. No processo disciplinar, Paes Faria e Vítor Magalhães são acusados de violação dos deveres de zelo e de correcção para com Pinto Monteiro. Em causa está o despacho final do inquérito do processo Freeport e o facto de os magistrados terem incluído no documento as perguntas que não tiveram tempo de fazer ao primeiro-ministro. A acusação aos magistrados refere que, ao procederem desta forma, os procuradores puseram em causa a imagem de isenção do Procurador-geral da República perante a opinião pública. Segundo o estatuto do Ministério Público, o processo disciplinar teria de ser entregue a um dos membros da secção disciplinar do Conselho, que é nomeado para elaborar um relatório sobre o mesmo e fazer uma proposta de decisão e de sanção disciplinar aos restantes membros para a votarem.
A nomeação de Castro Caldas está a causar polémica porque, além de ser membro designado pelo Governo, foi também ministro da Defesa do executivo de António Guterres, do qual também fazia parte José Sócrates como ministro do Ambiente. Além disso, nas sessões do Conselho, o agora relator sempre assumiu posições em sintonia com Pinto Monteiro sobre os temas mais polémicos. Questionada sobre como fora feita a escolha de Castro Caldas, fonte oficial da procuradoria-geral da República informou que foi «por sorteio». Solicitado o acesso à acta onde estivesse descrito esse sorteio, até hoje não se obteve resposta.
Porém, o despacho da vice-procuradora, Isabel São Marcos, mostra claramente que a 9 de Fevereiro - uma dia após ter recebido o processo disciplinar, dia 8 - e evocando fazê-lo em substituição do PGR, designou Castro Caldas. E sem ser por sorteio. Quinta-feira, e em entrevista à TVI, Bonifácio Ramos, membro do Conselho Superior do Ministério Público, desmentiu igualmente Pinto Monteiro sobre a designação de Castro Caldas.
«Eu nunca vi um sorteio. Já estou há um ano no Conselho Superior do Ministério Público e nunca vi um sorteio para a distribuição de processos. Sorteio não há. A haver é algo completamente secreto e não pode ser encarado verdadeiramente como um sorteio», declarou. Isto apesar de a designação do relator por sorteio ser «uma imposição legal», afirmou. «Exerço há um ano funções no Conselho Superior do Ministério Público e o que vejo é que a legalidade não é cumprida, muitas vezes no Ministério Público, e em geral na Procuradoria», comentou à TVI Bonifácio Ramos, que apelou ainda ao Presidente da República para que «atente» a «este procurador». (in, Jornal Sol
BLOGGER CONDENADO PELA JUSTIÇA PORTUGUESA
O médico João Adélio Trocado foi condenado a pagar 40 mil euros e 133 dias de prisão por difamação num blogue. A vítima garante que é a primeira vez que um blogue anónimo é sentenciado pela justiça portuguesa.
João Adélio Trocado, um médico de família de Avis, já fez saber que vaio recorrer da sentença aplicada pela juíza Joana Ferrer Antunes, num caso que teve origem em textos publicados no blogue Médico Explica Medicina a Intelectuais .
No blogue, o médico insurgia-se contra um texto do jornalista Fernando Esteves, da revista Sábado, que relatava casos de agressão de médicos a utentes dos serviços de saúde, com base em relatórios da Inspeção-Geral de Saúde.
"Será que o nojo em figura de gente, a que Lutero chamaria por certo burro-papa, teve acesso privilegiado aos processos da IGAS e assim soube que desses tais 3 ilícitos todos foram praticados por médicos e todos foram considerados agressões?", atentou o médico no polémico blogue.
Depois de uma troca de e-mails, Fernando Esteves decidiu apresentar uma queixa, que haveria de abrir caminho à identificação do blogger, através do número de IP.
Ao jornal Sol, o jornalista Fernando Esteves lembrou que se tratava da primeira sentença aplicada pela justiça portuguesa a um blogger.
Como seria de esperar, o réu profere uma opinião um pouco diferente, quando inquirido pelo Sol: "Os Tribunais portugueses não terão assuntos mais importantes que julgar comentários de blogues? Esta gente não terá mais que fazer do que andar a litigar por causa de lana caprina (a mim também já me ameaçaram, que desperdício de tempo e dinheiro seria)? O Goucha ficou ofendido por ser agraciado como apresentadora do ano?"
sábado, 19 de março de 2011
PORTUGAL ARRUINADO POR SOCRATES
PORTUGAL ARRUINADO: "SEIS MENTIRAS"
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É preciso abrir as janelas para deixar sair o ar contaminado*
Ao fim de seis anos o país não está só economicamente arruinado, começa também a estar moralmente
Primeiro que tudo é bom sabermos onde estamos. E onde estamos é simples de definir: não há memória de um governo ter conduzido o país a uma situação tão desesperada. Nunca, nos últimos 160 anos, a dívida pública, em percentagem do PIB, foi tão elevada. E a dívida externa é a maior dos últimos 120 anos, isto é, a maior desde que o país declarou bancarrota em 1892.
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Nunca, nos últimos 80 anos, o crescimento potencial da economia foi tão baixo (temos de regressar aos anos da I Guerra para vermos números tão maus). Nunca o desemprego foi tão elevado, nunca houve tantos desempregados de longa duração, nem tantos desempregados qualificados. E desde o início da década de 1970 que não se emigrava tanto, e só o rápido aumento do número dos que abandonam Portugal tem evitado uma taxa de desemprego ainda mais estrastrosférica. Tudo isto sucede depois de vários anos a divergir, de novo, da Europa e de, na “década perdida” de 2000-2010, Portugal ter sido o terceiro país do mundo crescer menos.
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Convém ter estes dados bem presentes sempre que nos vêm com a ladainha da “crise internacional”: esta só agravou o que já estava muito mal, esta só permitiu a acumulação de novos erros (como os dos orçamentos eleitoralistas de 2008 e 2009). É por isso que, ao contrário do que sugere José Sócrates (repetiu-o na entrevista à SIC), não é verdade que “o que se passa no nosso país passa-se nos outros países europeus”, pois não há dificuldades semelhantes na Alemanha, na Holanda, na Áustria, na Dinamarca, na Suécia.
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A situação de Portugal só tem comparação com a da Grécia, em parte com a da Irlanda, e lá, como cá, tem a mesma justificação: governos irresponsáveis que fragilizaram os respectivos países ao ponto de estes ficarem à beira da bancarrota, quando estalou a crise internacional. Mas se esta não tivesse chegado, as crises grega, irlandesa e portuguesa não deixariam de ocorrer: estavam escritas nas estrelas da desgovernação.
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O facto de existirem governos maus ou muito maus não é, em democracia, razão suficiente para se interromperem ciclos políticos. Mas já é se esses governos colocarem em causa aquilo que a nossa Constituição define como “regular funcionamento das instituições”. Ora Portugal foi conduzido a um desses impasses por obra e graça da actual maioria e do seu chefe, um José Sócrates que tem da democracia uma visão instrumental em tudo semelhante à dos líderes autoritários. Isso voltou a ficar patente nos últimos dias, em que construiu mais uma teia de mentiras e de logros que um PS amestrado se tem apressado a repetir.
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A primeira mentira é que Portugal não precisa de ajuda externa. Não só precisa, como já está a recebê-la. Se não fosse o Banco Central Europeu a emprestar aos bancos portugueses, estes já teriam secado. Se o mesmo BCE não tivesse andado a comprar títulos da dívida portuguesa no mercado secundário, esta não estaria entre os sete e os oito por cento, mas muito acima, talvez acima da Irlanda.
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A segunda mentira é que Portugal não negociou o apoio externo, porque não o pediu. Na verdade, foi exactamente isso que o Governo português esteve a fazer nas últimas semanas, e, se não chegaram a Lisboa os senhores do FMI, estiveram por aí técnicos da Comissão Europeia e do BCE. Foram-se esses técnicos que se foram embora poucas horas antes de Teixeira dos Santos anunciar o PEC IV.
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A terceira mentira é que Portugal decidiu “antecipar-se” e apresentar o PEC IV na cimeira de sexta-feira. Não foi isso que aconteceu. O que aconteceu foi que a missão da Comissão e do BCE detectaram um buraco nas contas de 2011 e preparavam-se para o reportar ao Eurogrupo. Foi para evitar que isso sucedesse que Sócrates se precipitou. Tudo porque, como reconheceu na SIC, os cenários macroeconómicos do Banco de Portugal, do BCE e da Comissão “não eram tão bons” como os do Governo. Pois não: eram apenas realistas.
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A quarta mentira é que o Governo está disposto a negociar as medidas, tal como esteve disposto a negociar uma coligação em 2009. Só que o que então foi uma farsa encenada é agora uma tragédia pontuada por proclamações grandiloquentes. Sócrates não quis negociar nessa altura, como tentou sabotar a negociação do Orçamento do Estado, como não quer negociar agora. Primeiro porque, como se assinala nos telegramas do WikiLeaks, não sabe partilhar o poder, nem sabe negociar. Depois, porque não suportaria ter de voltar a ceder ao PSD e ver este partido reivindicar pequenas vitórias. Finalmente, porque teme que por cada semana que passe seja maior a irritação do eleitorado e maior o futuro desastre eleitoral. Como sempre, é calculista.
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A quinta mentira é que Portugal ficaria pior, se recorresse formalmente à ajuda externa. Porém, não ficaria pior nos juros que é obrigado a pagar, pois tanto a Grécia como a Irlanda já estão a pagar juros mais baixos. Também não é certo que ficasse pior nas medidas a tomar, pois Portugal já adoptou um ritmo de consolidação orçamental mais rápido do que o exigido a esses países. Por fim é até provável que ficasse melhor, pois não andaria de PEC em PEC e teria uma política mais coerente e não feita de ilusões entremeadas com sobressaltos.
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A sexta e maior mentira de todas é a de que o nosso problema é a confiança dos mercados. Não é: o nosso maior problema é a incapacidade da nossa economia de crescer. Os mercados pedem juros mais elevados porque sabem que, continuando a crescer ao ritmo anémico da última década, Portugal não terá qualquer hipótese de pagar os juros da dívida, quanto mais de começar a amortizá-la. Os mercados sabem que emprestar a Portugal é muito mais arriscado do que emprestar à Alemanha, ou à Holanda, ou à República Checa, e não custa perceber porquê.
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Pode-se viver muito tempo com mentiras destas, se elas não significarem o sistemático torpedear do funcionamento da democracia. Ora sucede que, para José Sócrates, a democracia não é o que devia ser – “regras que estabelecem como chegar à decisão política e não o que decidir”, como escreveu Norberto Bobbio -, antes uma formalidade com que o seu formidável ego tem de transigir.
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As manobras dos últimos dias são apenas os mais recentes atropelos ao normal convívio institucional e tão-somente mais uma demonstração de que, nele, nunca é possível confiar. Não é possível selar um acordo com um aperto de mão, porque no minuto seguinte já o está a trair. Não é possível estabelecer princípios comuns, porque não tem princípios. Não é possível conversar porque só sabe gritar, uma sua especialidade parlamentar.
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Nas últimas semanas têm-se sucedido situações que, só por si, teriam feito cair ministros, desde o episódio dos cartões únicos no dia das eleições até às condições em que a mulher do ministro da Justiça viu serem-lhe pagos, pelo ministério, 72 mil euros, passando por uma demissão por razões de perseguição política numa direcção regional do Ministério da Educação. Mas com Sócrates nada se passa. Há muito que, fiéis seguidores do “chefe”, os seus ajudantes perderam qualquer noção de ética. E o pior é que esta degradação dos costumes políticos parece contaminar o país, onde já ninguém se indigna ou sobressalta.
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Ao fim de seis anos o país não está só economicamente de pantanas – começa a estar moralmente corroído, começa a achar normal o que é anormal, começa a tolerar, ou mesmo a compreender e a justificar, comportamentos que qualquer democracia adulta rejeitaria com indignação. O estilo de Sócrates, a sua “combatividade” sem regras nem princípios, é a projecção no terreno da política dos métodos do projectista da Guarda, do licenciado da Independente e do ministro do Freeport. É um estilo que contamina tudo em redor e reduz a discussão pública às dicotomias tipicamente caudilhistas do “ou eu ou o caos”.
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É também por isso que, esgotada qualquer legitimidade, cortadas por vontade própria todas as pontes, a política portuguesa necessita de abrir as janelas e permitir a renovação do ar contaminado. Ao contrário do que parece conveniente dizer, nem todos são iguais e nem Sócrates é apenas mais um “entre eles”. Tem de se regressar a uma política mais respirável, a um espaço público menos condicionado por jogadas baixas e jogos de spin, mas os tempos de crispação que vivemos só se ultrapassam removendo a infecção. Como no PS só Mário Soares parece ainda vivo, o acto higiénico passa por dar a voz aos eleitores. Todo o tempo que passar até lá é tempo perdido.
*Público - José Manuel Fernandes
