sábado, 31 de Julho de 2010
Segurança: tabu e demagogia - o caso francês .
Ferido pelo escândalo Woerth-Bettencourt, que explodiu em Junho deste 2010, o presidente Nicolas Sarkozy contra-ataca no seu terreno natural - e tabu... - da segurança, prometendo, em 29-7-21010, depois dos émeutes de Grenoble, em 29-7-2010, como se pode ler e ouvir na France Info:
• pena de prisão de 30 anos, incomprimível, para assassinos de polícias
• imposição de penas mínimas para crimes violentos (em contradição com a tradição do direito francês de deixar o quantum da pena ao critério do juiz)
• obrigação de pulseiras electrónicas para os criminosos reincidentes, após o cumprimento da pena (!)
• retirada da nacionalidade francesa a certos condenados, nomeadamente contra quem atente contra a vida de polícias e agentes de autoridade do Estado
• não atribuição automática da nacionalidade francesa aos delinquentes menores quando atinjam a maioridade
• expulsão dos estrangeiros clandestinos
• proibição e desmantelamento de acampamentos clandestinos dos ciganos
• guerra nacional contra os traficantes de droga
Como noutras longitudes, o escândalo político leva os governantes à tomada de medidas ditas musculadas que lhes garantem maior apoio popular. Em França, onde o pendor racista é mais enviesado, o conflito bélico entre grupos de delinquentes que usam a violência para atemorizar os cidadãos e reinar nas comunidades e a polícia está num nível insustentável. A situação da delinquência provoca o ódio ao emigrante e desencadeia a expulsão dos clandestinos e «sans logement», como em La Courneuve, numa política que, importa lembrar, tem um dos seu pontos mais altos (ou mais baixos...) nos charters gratuitos da Cresson, em 1991 - e até o mea culpa, em 1996, do ícone internacional da esquerda utópica, Michel Rocard, o pai do rendimento mínimo, de que «a França não pode acolher toda a miséria do mundo» - , depois da liberalização do seu amigo Mitterrand, desde 1981, continuada na «fête» de 1988, em contraste com o fecho das fronteiras de Giscard-Chirac em 1974.
Em Portugal, se não se atalha esta estrada de Damasco da violência com uma política séria e eficaz - de integração laboral e social e de repressão da delinquência - em vez da demagogia e do desprezo social (igualmente racista), a situação da segurança das comunidades continuará a degradar-se até ao nível do racismo e da desintegração social. No segundo vector, importa defender que é inaceitável existir desigualdade de direitos e deveres penais perante a lei, com pessoas e segmentos imunes à lei. No primeiro vector, ainda mais importante, a prestação social do rendimento social de inserção deve ter, à parte os casos de doença ou incapacidade, como contrapartida o trabalho social. Reafirmo que, em minha opinião, não há integração social sem integração económica e não há verdadeira integração económica sem integração laboral.
* Imagem picada daqui.
Publicado por António Balbino Caldeira em 7/31/2010 01:36:00 AM
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