Governo Português “oferece” 4.8 milhões de euros à Microsoft

Posted: 20 Jun 2012 04:14 PM PDT

Os casos de sucesso no Brasil na implementação de software livre no governo não interessarem a Portugal. Quinta-feira passada o Conselho de Ministros aprovou 4.8 milhões de euros apenas para a Microsoft.

A Microsoft deve adorar Portugal, porque praticamente todo o estado usa Microsoft. Ao contrário dos casos de sucesso no nosso país vizinho – com quem Portugal quer adoptar acordos ortográficos mas não estratégias de economia – parecem não chegar para dar azo a mudanças tecnológicas em Portugal.

Temos como exemplo básico o Portal do Parlamento que usa IIS 6, SharePoint Team Services e ASP.NET. Todos estes softwares são proprietários e custam ao governo centenas de euros. Um servidor Apache com MySQL e um Cms WordPress ou Drupal teriam custo zero.
Como o próprio site do Governo sobre software livre indica, existe um Plano de Acção que deriva de uma directiva da UE que até hoje não está a ser cumprido.

Para resolver esta mistério e termos outra opinião, a ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre, na pessoa do Rui Seabra, foi convidada a para responder a perguntas que são fundamentais no entendimento deste “mistério”:

Como vêm a aquisição do estado de licenças de software proprietário (Microsoft e outros) quanto existem alternativas opensource para a maioria das aplicações ou estações de trabalho?

Existindo Software Livre que cumpre as mesmas necessidades, não faz qualquer sentido que o Estado esbanje dinheiro em licenciamento de software não livre, especialmente aquele em que o Estado não pode assegurar que não está a fazer coisas que não devia, como vendor-lock-in, transferir informação para a CIA, ou até mesmo backdoors.
Apenas a notícia no Tek Sapo menciona produtos Microsoft, se assim for, é muito provavelmente uma aquisição ilegal. Mas podemos estar a falar de um único software em particular, com uma única licença que custa mais de 4M €. Não se sabe os detalhes ao certo.
Aquilo que choca mais, contudo, é uma aparente decisão do Conselho de Ministros em violar a lei, nomeadamente o Código das Compras Públicas.

É vossa opinião que, à semelhança do Brasil, o estado pode ser gerido praticamente apenas por software opensource?

O Estado poderia na sua vasta maioria substituir muito do software proprietário que utiliza por Software Livre sem gerar grandes dificuldades nos utilizadores. Afinal, em muitos sítios mudou para os novos Microsoft Office sem formação, ou mesmo Vistas e afins.
Naquilo em que não pode ainda mudar por não existir Software Livre para certa necessidade, o Estado deveria investir em que essa mesma passe a existir, por vezes pode significar a implementação de uma funcionalidade num software livre existente, por vezes pode implicar criar um novo software livre.

Tendo em conta a conjuntura económica actual, torna-se urgente repoensar a forma como o sistema informático funciona no Estado Português?

Os custos a médio e longo prazo seriam seguramente menores se o Estado deixasse de funcionar como agente de propaganda Microsoft e adotasse o Software Livre, bem como poderia finalmente assegurar que estava em controlo da sua cidadania digital em vez de a entregar a empresas estrangeiras que não têm os melhores interesses de Portugal nos seus objetivos anuais.

Portanto, fica a pergunta… para quê o despesismo e porque é que o Estado ainda usa software proprietário?