quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Posted: 06 Nov 2012 04:05 PM PST
Depois de há mais de 10 anos recusar fazer o pagamento de terrenos, a Câmara de Gaia (CM Gaia) decide processar autores de um vídeo a explicar o que está a acontecer.
Tudo começou em 2002. Foi celebrado na altura um Contrato Promessa (download no final deste artigo) que na sua cláusula 3 estipula que os terrenos são para a construção da VL9 (denominada agora de Av. D. João II) e em várias cláusulas falam da cedência dos terrenos sobre condições, que segundo a firma lesada, foram sempre cumpridas.

Câmara de Gaia quer processar pessoa a quem não pagou terrenos por denunciar situação

Houve então o compromisso da CM Gaia em pagar os terrenos à empresa José Miguel & Irmão, Lda., cerca de 110 mil metros, e a fazer algumas obras na zona onde esta mesma empresa construía prédios urbanos.
A posse do terreno ocorreu em 2002 mas a propriedade do terreno foi mantida pela empresa. As obras não foram feitas, nem o valor foi pago.
Perante todo este aparato, a D. Anastácia recorreu para Tribunal, tendo ganho a batalha legal e tendo o Município sido obrigado a pagar 9.076.925,00 EUR. O Município recorreu e… ainda está o processo no Juízo para ser novamente apreciado.

CM Gaia participa criminalmente contra autores de vídeo informativo

O vídeo que atingiu quase 50.000 visualizações no YouTube descreve em poucas palavras a forma como todo o processo decorreu. No seu Portal do Cidadão, a autarquia informa num comunicado intitulado “Não à calúnia!” que “…vai participar criminalmente contra os autores de um vídeo calunioso que anda a circular na Internet, por se entender que o dito vídeo atenta contra a credibilidade e prestígio do Município e seus órgãos”.
No texto, todas as informações são confirmadas tal como o Tugaleaks as indica. No entanto, há um pouco fundamental: não informa onde está a calúnia. A visualização do vídeo também esta tal como a “versão” dos factos é contada.
Pode-se concluir então que esta é uma acção de tentativa de abafar a verdade? Ficará essa consideração a cargo do nosso leitor.

Sem comentários: