Europa muito próxima de se tornar uma 'Federação de Estados-Nação'

Posted: 05 Nov 2012 09:27 PM PST

No seu discurso anual sobre o estado da União, o Presidente da Comissão Europeia apresentou argumentos convincentes para um novo rumo e um novo pensamento para a Europa.

O Presidente descreveu o caminho no sentido de mais unidade europeia para ultrapassar a crise e manter a soberania num mundo globalizado. "A globalização exige mais unidade europeia. Mais unidade exige mais integração. Mais integração exige mais democracia," afirmou.

Em particular, apresentou ao Parlamento Europeu um Pacto decisivo para a Europa – para projetar os nossos valores, a nossa liberdade e a nossa prosperidade no futuro de um mundo globalizado. Este Pacto decisivo seria uma expressão da determinação da Europa em proceder a reformas juntos, em manter a integridade da União e em demonstrar a irreversibilidade do euro. Um Pacto que "exige a realização de uma união econômica profunda e genuína, baseada numa união política".

O Presidente enfatizou com veemência a importância da justeza e da equidade no que toca à resolução da crise e anunciou que antes do final do ano a Comissão lançará um pacote "Juventude" que estabelecerá um regime de garantia para os jovens e um quadro de igualdade com vista a facilitar a formação profissional. Afirmou também: "Justeza e equidade significam criar sistemas de tributação melhores e mais justos. Pôr termo à evasão e fraude fiscais pode fazer reverter milhares de milhões suplementares para o erário público em toda a Europa. É por esta razão que a Comissão lutará por um acordo sobre a diretiva relativa à tributação dos rendimentos de poupança revista, e sobre os mandatos para negociar acordos mais rigorosos em matéria de tributação dos rendimentos da poupança com países terceiros."

Relativamente ao imposto sobre as transações financeiras, o Presidente Durão Barroso foi muito claro: "É uma questão de justeza. A Comissão continuará a lutar por um imposto sobre as transações financeiras justo e ambicioso e fará tudo o que estiver ao seu alcance para avançar com os Estados-Membros que estiverem de acordo."

Fez também um apelo a todas as forças pró-europeias para que "se juntem agora no apoio ao quadro financeiro plurianual adequado que nos levará até 2020. Isto será um verdadeiro teste de credibilidade para alguns dos nossos Estados-Membros que falam sobre o investimento no crescimento. Veremos agora se estão realmente prontos para apoiarem um orçamento para o crescimento.

O Presidente Durão Barroso expôs depois as propostas, que a Comissão apresentaria no mesmo dia, para um Mecanismo Único de Supervisão Europeu que funcionaria como um trampolim para uma união bancária. Descreveu as etapas futuras para as quais a Comissão vai publicar um plano de aprofundamento da União Económica e Monetária ainda este outono: "O segundo elemento de uma união económica mais profunda é avançarmos para uma união orçamental. Precisamos de um quadro mais forte e mais vinculativo para a prática decisória nacional no âmbito das políticas económicas fundamentais, que será a única forma de evitarmos os desequilíbrios. Para obtermos resultados duradouros, é necessário desenvolver uma governação económica comunitária plenamente equipada, juntamente com recursos orçamentais comunitários genuínos e credíveis. Para isso não necessitamos de separar instituições. Muito pelo contrário: para que esta abordagem seja eficaz e rápida, a melhor forma será trabalharmos com as instituições existentes e através delas.

No que toca ao papel do Banco Central Europeu na crise, mostrou-se convicto de que o BCE está a atuar no âmbito do seu mandato quando os canais monetários não funcionam corretamente e a integridade do euro necessita de ser assegurada.

Insistiu fortemente na necessidade de se desenvolver um espaço público europeu, onde as questões europeias sejam discutidas e debatidas de um ponto de vista europeu, tendo afirmado: "Não podemos continuar a tentar resolver problemas europeus apenas com soluções nacionais."
Sobre este aspeto, sublinhou a importância de um Parlamento Europeu com um papel reforçado e a necessidade de complementaridade e cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Neste contexto, referiu a proposta da Comissão, que seria apresentada no mesmo dia, para um estatuto reforçado para os partidos políticos europeus.

Considerando as eleições europeias de 2014, sugeriu: "Um meio importante para aprofundar o debate político pan-europeu seria a apresentação, por todos os partidos políticos europeus, do seu candidato para o cargo de presidente da Comissão nas eleições para o Parlamento Europeu já em 2014. Tratar-se-ia de um passo decisivo para tornar ainda mais clara a possibilidade de uma escolha europeia proporcionada por estas eleições. Apelo aos partidos políticos para que se empenhem neste sentido, tornando estas eleições europeias ainda mais europeias."
Continuou, fazendo um apelo forte: "Devemos aproveitar as eleições de 2014 para mobilizar todas as forças pró-europeias. Não devemos permitir que as forças populistas e nacionalistas estabeleçam uma agenda negativa. Espero que todos os que se consideram europeus estejam presentes e tomem a iniciativa neste debate. Porque, ainda mais perigoso do que o ceticismo dos antieuropeus é a indiferença ou o pessimismo dos pró-europeus."

O Presidente Durão Barroso também ressaltou que é necessário um compromisso mais forte com os nossos valores fundamentais e que uma União Europeia mais política também significa que "devemos concentrar a ação europeia nas questões que são verdadeiramente importantes e que têm de ser abordadas a nível europeu. Nem tudo pode ser uma prioridade."

Sobre o papel global da União Europeia, o Presidente Durão Barroso reiterou a sua convicção de que "a partilha da soberania na Europa significa ser mais soberano num mundo global. No mundo de hoje, o tamanho é importante. E os valores fazem a diferença."

Em relação à Síria, disse: "A terrível situação que se vive na Síria recorda-nos que não podemos permitir ser simples espetadores. Deve ser criada uma Síria nova e democrática. Temos a responsabilidade conjunta de fazer com que tal aconteça."

Por último, defendeu uma Federação de Estados-Nação e explicou: "Não tenhamos medo das palavras: precisamos de avançar no sentido de uma Federação de Estados-Nação. Apelo hoje à criação de uma Federação de Estados-Nação. Não à criação de um super-Estado. Uma federação democrática de Estados-Nação que possa dar resposta aos nossos problemas comuns, através da partilha de soberania de forma a que cada país esteja melhor dotado para controlar o seu próprio destino. O que está em causa é a União com os Estados-Membros, não contra os Estados-Membros." Sobre as alterações necessárias ao Tratado, mostrou-se consciente de quão difíceis se tornaram as alterações ao mesmo, e afirmou que o processo terá de ser bem preparado. Em particular, "a alteração ao Tratado não nos deverá distrair nem atrasar em relação ao que pode e deve ser feito já hoje. Uma União Económica e Monetária profunda e genuína pode ser iniciada ao abrigo dos atuais Tratados, mas só poderá ser concluída com um novo Tratado."

O Presidente Durão Barroso concluiu com uma determinação forte de trabalhar para a unidade da UE e a aplicação do método comunitário: "Permitam-me que seja extremamente claro: não precisamos, na Europa, de mais muros que nos dividam! Começaremos pelo princípio de que uma integração mais profunda não será só para alguns. Ninguém será forçado a acompanhar-nos. Ninguém será forçado a ficar de fora. A velocidade não será ditada pelos mais lentos nem pelos mais relutantes – mas o processo deverá estar aberto a todos que quiseram participar. Porque a União Europeia é mais forte como um todo do que se fragmentada em várias partes, mantendo a integridade do seu mercado único, dos seus membros e das suas instituições."

Fonte: http://ec.europa.eu/soteu2012/index_pt.htm