PR pede fiscalização de suspensão de subsídios e contribuição para solidariedade
Mário Silva, Lusa
O Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional
que analise aos normas do Orçamento de Estado referentes à suspensão do
subsídio de férias em geral, do subsídio dos reformados e a contribuição
extraordinária de solidariedade.
O pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado para 2013 (OE
2013) foi hoje anuncado no site da presidência da República, referindo
serem três as dúvidas sobre a constitucuionalidade que Cavaco Silva
quer ver analisadas.
Mário Silva, Lusa
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