Governo estuda travão para os cortes nas pensões do Estado
Objectivo é minimizar o impacto da convergência nas pensões do Estado e proteger as reformas mais baixas.
A contribuição sobre as pensões foi reduzida a uma
"possibilidade", mas o Governo continua decidido a avançar com a
convergência das pensões da função pública com as do privado. A medida
afectará tanto os novos como os actuais aposentados do Estado, mas estão
a ser estudadas almofadas para proteger as reformas mais baixas e um
mecanismo-travão que evite quebras muito pronunciadas no valor das
pensões.
Quem se reformou até 2005, tem uma pensão calculada com base no último salário. Para quem se reforma de 2006 em diante, a pensão resulta de duas parcelas. A primeira tem como referência o salário recebido em 2005, actualizado pela média das actualizações salariais no Estado, enquanto a segunda parcela resulta da média da carreira contributiva desde 2005 até à data da reforma. É sobre a primeira parcela que incidirá o corte, tanto para os futuros como para os actuais aposentados.
Porém, tal como o primeiro-ministro anunciou a 3 de Maio, as pensões mais baixas serão salvaguardadas. Além disso, está a ser equacionado um travão que limite o corte no valor das pensões, de modo a evitar que os funcionários públicos aposentados se vejam a braços com reduções abruptas, logo que a medida entre em vigor no próximo ano.
Mais no PÚBLICO desta segunda-feira e na edição online exclusiva para assinantes.
A convergência das regras
de cálculo das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) com
as da Segurança Social é consensual entre os partidos que compõem a
coligação governamental. O PÚBLICO sabe que o CDS considera esta medida
fundamental para resolver as discrepâncias que ainda persistem entre o
sector público e o privado. Além disso, tem defendido que antes de se
tomarem medidas de carácter mais transversal, deve ser feita a
convergência total entre a CGA (que tem perto de 600 mil aposentados) e o
regime geral (que tem 2,7 milhões de pensionistas).
Em causa está
a aplicação de uma taxa próxima dos 10% sobre uma parte ou sobre a
totalidade das pensões dos funcionários públicos admitidos até 31 de
Agosto de 1993, que têm uma fórmula de cálculo diferente do sector
privado.Quem se reformou até 2005, tem uma pensão calculada com base no último salário. Para quem se reforma de 2006 em diante, a pensão resulta de duas parcelas. A primeira tem como referência o salário recebido em 2005, actualizado pela média das actualizações salariais no Estado, enquanto a segunda parcela resulta da média da carreira contributiva desde 2005 até à data da reforma. É sobre a primeira parcela que incidirá o corte, tanto para os futuros como para os actuais aposentados.
Porém, tal como o primeiro-ministro anunciou a 3 de Maio, as pensões mais baixas serão salvaguardadas. Além disso, está a ser equacionado um travão que limite o corte no valor das pensões, de modo a evitar que os funcionários públicos aposentados se vejam a braços com reduções abruptas, logo que a medida entre em vigor no próximo ano.
Mais no PÚBLICO desta segunda-feira e na edição online exclusiva para assinantes.
Sem comentários:
Enviar um comentário