Depositamos as nossas reformas nas mãos do estado e ele geriu-as à forma do costume - danosamente e irresponsavelmente.
1. Até 1974 NÃO EXISTIA a SEGURANÇA SOCIAL mas a PREVIDÊNCIA SOCIAL;
2. Fiz parte da 1ª e 2ª Comissões que em 1976/77 preparou a Reforma da Previdência criando a Segurança Social, o Centro Nacional de Pensões, os Centros Regionais das Segurança Social integrando-se nesses as caixas de Previdência;
3. A 2ª Comissão integrou, além de mim próprio, maria de Belém Roseira, Leonor Guimarães, Fernando Maia e Madalena Martins;
4. NÃO HOUVE qualquer nacionalização e as próprias Casas do Povo e o regime dos rurais só em 1980 foram integradas na Segurança Social;
5. O ESTADO não tinha que meter dinheiro na Segurança Social pois o seu funcionamento foi e é assegurado pelas contribuições das entidades empregadoras e trabalhadores;
6. Outra coisa tem a ver com a CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES pois a mesma foi financiada exclusivamente pelas contribuições dos agentes do Estado a quem os funcionários confiaram mês a mês os seus descontos igualzinho aquilo que acontece com a conta poupança que vai capitalizando ao longo do seu período de vigência;
NÃO FIQUEM CALADOS. DIVULGEM
Muito gostava de saber o que é que o Governo e a Oposição têm a dizer sobre o que consta abaixo e sobre a real situação financeira da Segurança Social, se é que se atrevem...
Vale a pena ler, isto a ser verdade (parece que sim) agora sabemos porque não chega para todos....
A INSUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL
"A Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos depois do 25 de Abril de 1974.
As Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e dos seus Empregados (11%). O Estado nunca lá pôs 1 centavo. Nacionalizando aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
Com o muito, mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos largas"! Começou por atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e Pescadores). Ao longo do tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
Como se tal não bastasse, o 1º Governo de Guterres(1995/99) criou ainda outro subsídio (Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI. E tudo isto, apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos Privados. Os Governos não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar estas necessidades. Optaram isso sim, pelo "assalto" àqueles Fundos. Cabe aqui recordar que Salazar, também recorreu a esses Fundos várias vezes: mas pedia emprestado e sempre pagou!
Em 1996/97 o 1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, ( Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos), para fazer um estudo, que diz respeito ao Montante que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.
Pois, esse montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 36.500 Milhões €. De 1996 até hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Mais, desde 2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança Social e não para a CGA e ADSE. Então e o Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS? Claro que não!...
Outra questão se pode colocar ainda. Se desde 2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social, como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões €!... Ou seja, pouco menos, do que o Empréstimo da Troika!...
Ainda há dias falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Há já um grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido."
(Este artigo foi-me enviado por E-mail, desconheço a fonte original, pois está publicado em dezenas de sites.)
Não se pretende com isto desvirtualizar o valor do estado social e a importância que ele representa para a sociedade, mas apenas expor a forma danosa e irresponsável com que se gere o dinheiro dos portugueses, confiado a políticos incompetentes e gananciosos.
Na Suiça o fundo das reformas é passível de ser levantado pelo cidadão, em caso de abandono do país ou outras situações. Ou seja o dinheiro é sempre do cidadão. Na Suiça as reformas têm tectos para não falirem o sistema.
Antes de cortar no estado social, e para os governos terem legitimidade moral para o fazerem, primeiro cortem os milhões que sustentam, uma classe política perdulária, reponham justiça nos contratos ruinosos das PPP, empenhem-se na renegociação da dívida e deixem de andar com a mão debaixo da banca. Essa mesma banca que os portugueses têm como tendo sido gerida por criminosos (BPN, BPP), por indivíduos que fogem ao fisco (Ricardo Salgado-BES) e por quem não respeita a dignidade dos pobres (Fernando Ulrich-BPI). Opinião essa que é pública e construída com base no que se vê e no que se ouve todos os dias
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