Ministério nomeia mulher de Crato para conselho científico

Tutela esclarece que ministro não teve influência na decisão

A mulher do ministro da Educação, Nuno Crato, foi nomeada pelo Ministério da Educação e da Ciência para integrar o conselho científico das Ciências Sociais e Humanidades da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), noticia o jornal i.

Luísa Borges de Araújo, docente do Instituto de Educação e Ciência, está entre os 13 investigadores que compõem este conselho científico selecionados num processo que obedeceu a três etapas.

A selecção para este órgão consultivo começa com os investigadores a manifestarem interesse em desempenhar a função e a decisão final compete ao ministério que confrontado com esta designação, esclareceu que a escolha da professora Luísa Araújo e dos restantes membros do conselho científico das Ciências Sociais e Humanidades coube à secretária de Estado da Ciência Leonor Parreira e que o ministro Nuno Crato não teve intervenção em nenhuma das designações.

Ressalvando que a função não é remunerada, o ministério sublinha ainda que a designação feita pela secretária de Estado da Ciência «é um procedimento pró-forma de aceitação processual, no qual o Sr. ministro da Educação e da Ciência não desempenhou qualquer papel».

O que está aqui em causa, no entanto, não é uma violação do regime de garantias de imparcialidade previsto na lei, adverte Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo. Na administração pública não basta ser imparcial, «é preciso parecer imparcial», disse ao jornal.

Esse não é, contudo, o entendimento de Paulo Saragoça da Matta, especialista em direito público, que não vê nesta escolha qualquer impedimento jurídico ou sequer ético. «Desde que existam mecanismos de controlo e não haja qualquer relação de subalternidade entre o ministro e quem tomou a decisão a isenção estará sempre garantida», disse.


http://www.tvi24.iol.pt/503/politica/nomeacao-mulher-tvi24-ministerio-educacao-nuno-crato/1492022-4072.html