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25 Sep 2014 02:24 AM PDT
Se é militar da GNR tenha cuidado com o que escreve no Facebook. É que existe
uma equipa na GNR cuja função é ler o que você escreve. E depois processa-o.
A GNR está a colocar processos a militares por comentários no Facebook. Estes processos têm como base informações retiradas de grupos de Facebook (ou até mesmo de perfis, supõe-se) aparentemente exclusivos para militares da GNR mas onde qualquer cidadão pode entrar.
Os processos são instaurados, podendo o militar ser punido, normalmente com dias de suspensão.
Esta situação é recorrente e já vimos acontecer anteriormente noutros moldes. Alias, o Tugaleaks publicou um artigo em finais de 2013 onde afirmava que falar mal de empresa no Facebook não é crime… desde que seja verdade.
Na altura, citava-se o Acordam do Tribunal da Relação do Porto que indicava que o tribunal foi forçado a “concluir que se os factos forem verdadeiros, ou mesmo não o sendo, se quem os afirmou tinha razões para assim os reputar, inexiste crime“.
Mas há uma diferença entre um crime punido com pena de prisão e um “crime interno” da GNR.
Por outro lado, não se tratam apenas de insultos. Um dos casos, do conhecimento do Tugaleaks, teve a ver com um militar queixar-se de que foi a uma junta médica e, por não estar fardado, não foi visto. O militar foi da Covilhã a Lisboa, e voltou, à custa dos Portugueses num carro patrulha para… simplesmente não ser visto pela junta médica.
Contactada a GNR, esta informou que “se encontram em fase de instrução cinco processos disciplinares relacionados com comentários efetuados no Facebook por militares da Guarda” e que “de referir que, decorrente da legislação aplicada à GNR, designadamente do regulamento de disciplina, do estatuto dos militares da GNR e do estatuto da condição militar, todos os direitos e deveres dos militares da GNR vigoram em todas as circunstâncias, independentemente da sua situação face ao serviço“.
Para a APG/GNR estes processos são “ilegítimos e persecutórios“. César Nogueira, o presidente da maior associação sindical da guarda, explicou ao Tugaleaks que “temos que entender que este Governo tem merecido por parte dos profissionais das forças de segurança e dos profissionais da GNR em particular uma contestação sem precedentes e que o descontentamento atinge níveis sem paralelos“. “Os comentários em causa deveriam ser interpretados como ‘desabafos’, como expressão de descontentamento e, a reacção que deveria provocar deveria ser de preocupação por parte de quem Tutela a Guarda, para que se tomassem medidas objectivas que travassem a desmotivação que hoje se vive na GNR”, indica ainda a mesma fonte.
A APG confirmou ao Tugaleaks que “tudo fará para que as punições não se concretizem. Desde o primeiro momento que disponibilizámos o nosso gabinete jurídico para prestar apoio aos profissionais visados e acompanharemos estes processos até ao seu desfecho. Há coisas incompatíveis com a democracia e estas situações são exemplos lapidares…”.
Entretanto, se é militar da GNR, tenha cuidado a escrever no Facebook – e nos comentários do nosso site também.
Se é um cidadão e não um profissional da GNR, lembre-se do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto e, apenas se for verdade, publique no Facebook.
A GNR está a colocar processos a militares por comentários no Facebook. Estes processos têm como base informações retiradas de grupos de Facebook (ou até mesmo de perfis, supõe-se) aparentemente exclusivos para militares da GNR mas onde qualquer cidadão pode entrar.
Os processos são instaurados, podendo o militar ser punido, normalmente com dias de suspensão.
Esta situação é recorrente e já vimos acontecer anteriormente noutros moldes. Alias, o Tugaleaks publicou um artigo em finais de 2013 onde afirmava que falar mal de empresa no Facebook não é crime… desde que seja verdade.
Na altura, citava-se o Acordam do Tribunal da Relação do Porto que indicava que o tribunal foi forçado a “concluir que se os factos forem verdadeiros, ou mesmo não o sendo, se quem os afirmou tinha razões para assim os reputar, inexiste crime“.
Mas há uma diferença entre um crime punido com pena de prisão e um “crime interno” da GNR.
Por outro lado, não se tratam apenas de insultos. Um dos casos, do conhecimento do Tugaleaks, teve a ver com um militar queixar-se de que foi a uma junta médica e, por não estar fardado, não foi visto. O militar foi da Covilhã a Lisboa, e voltou, à custa dos Portugueses num carro patrulha para… simplesmente não ser visto pela junta médica.
Contactada a GNR, esta informou que “se encontram em fase de instrução cinco processos disciplinares relacionados com comentários efetuados no Facebook por militares da Guarda” e que “de referir que, decorrente da legislação aplicada à GNR, designadamente do regulamento de disciplina, do estatuto dos militares da GNR e do estatuto da condição militar, todos os direitos e deveres dos militares da GNR vigoram em todas as circunstâncias, independentemente da sua situação face ao serviço“.
Para a APG/GNR estes processos são “ilegítimos e persecutórios“. César Nogueira, o presidente da maior associação sindical da guarda, explicou ao Tugaleaks que “temos que entender que este Governo tem merecido por parte dos profissionais das forças de segurança e dos profissionais da GNR em particular uma contestação sem precedentes e que o descontentamento atinge níveis sem paralelos“. “Os comentários em causa deveriam ser interpretados como ‘desabafos’, como expressão de descontentamento e, a reacção que deveria provocar deveria ser de preocupação por parte de quem Tutela a Guarda, para que se tomassem medidas objectivas que travassem a desmotivação que hoje se vive na GNR”, indica ainda a mesma fonte.
É preciso “cuidado” a escrever nas redes sociais?
Não parece ser o caso. César Nogueira, que, recorde-se, foi suspenso recentemente 25 dias por declarações à imprensa como sindicalista, afirma que “a liberdade de expressão é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa bem como na Declaração Universal dos Direitos do Homem e é no mínimo insólito que seja sequer equacionado que alguém possa ser punido disciplinarmente por ter uma opinião e expressá-la. O que se pretende é que passe então a existir o tal “cuidado”, incutindo-se a cultura do medo, do receio de represálias como se fazia noutros tempos… Não será também por acaso que os profissionais alvo dos processos são de categorias profissionais de base e, como tal, mais desprotegidos”.A APG confirmou ao Tugaleaks que “tudo fará para que as punições não se concretizem. Desde o primeiro momento que disponibilizámos o nosso gabinete jurídico para prestar apoio aos profissionais visados e acompanharemos estes processos até ao seu desfecho. Há coisas incompatíveis com a democracia e estas situações são exemplos lapidares…”.
Entretanto, se é militar da GNR, tenha cuidado a escrever no Facebook – e nos comentários do nosso site também.
Se é um cidadão e não um profissional da GNR, lembre-se do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto e, apenas se for verdade, publique no Facebook.
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